Prezados leitores,
Ao contrário de outras poucas vezes em que apenas postei artigos, sem comentários pessoais de minha parte, hoje posto somente minhas considerações sobre o (mais novo) litígio entre Colõmbia e Venezuela, que veio à tona nos últimos dias, e, o mais importante, a participação brasileira nos esforços para dirimir a controvérsia. Segue.
Nesta semana a diplomacia brasileira parece ter tido uma boa dose de realismo na América do Sul. Depois de oferecer seus bons ofícios, e ter sido dispensado, para mediar a contenda entre Colômbia e Venezuela, o Brasil tenta resolver o caso nos marcos da União Sul-Americana de Nações (UNASUL), em detrimento da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde os Estados Unidos certamente atuariam com peso decisivo em um eventual parecer final.
O fato é que, como o próprio Clodoaldo Bueno – um dos melhores historiadores de política exterior do Brasil – já declarou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 29 de julho, o Brasil se aproximou tanto da Venezuela, que “a Unasul ameaça ser mais um projeto de integração sul-americana a cair na irrelevância", pois há a percepção dentro do próprio bloco de que existe uma polarização pró-chavista. Ora, se os colombianos sentem que haverá parcialidade no trato da questão, é óbvio que tentarão resolver o litígio em outra instância.
A chancelaria colombiana já deixou transparecer que, entre os doze países que compõem a UNASUL, somente Peru e Chile estão próximos da imparcialidade desejada para tratar o caso. É possível então que o Brasil mais uma vez não consiga exercer papel relevante na resolução de conflitos em sua área de influência direta, o que aumenta o tom das críticas sobre uma eventual “megalomania” na política externa do presidente Lula – exemplos dados pelos críticos são as negociações nucleares com o Irã, a tentativa de contribuir para a paz entre palestinos e israelenses, o caso hondurenho, entre outros.
A verdade é que o presidente Lula, em mais uma de suas precárias improvisações, pisou na bola ao dizer que o conflito entre Colômbia e Venezuela era somente “verbal” – o que foi deplorado por Álvaro Uribe -, já havendo dito anteriormente que as Farc são um problema da Colômbia. Sim, Sr. Presidente, as Farc são problema colombiano desde que estejam em território daquele país. A partir do momento em que há evidências de que aquele grupo criminoso se infiltrou em outro país para melhor maquinar suas barbáries e práticas espúrias no território colombiano, o problema transcende suas fronteiras. E o pior é saber que há suspeitas de leniência por parte do governo venezuelano para com tais criminosos dentro de seu próprio território! Aí, Sr. Presidente, pode até virar caso de justiça internacional!
Alguns absurdos são claros do lado venezuelano: exemplo cabal é exigir que os colombianos reconheçam os guerrilheiros, assassinos e traficantes das Farc como “grupo beligerante”, ao invés de “grupo terrorista”. Seria como se exigir do Brasil que reconhecesse o Comando Vermelho ou o PCC como “grupos reivindicantes do direito à livre iniciativa” ao contrário de organizações criminosas organizadas. Isso não existe!
O fato é que a diplomacia brasileira terá de trabalhar bastante, e de forma imparcial, se quiser de fato excluir a apreciação do caso pela OEA – o que implicaria maior influência norte-americana no caso. Caso contrário, ficará evidente a incapacidade da atual diplomacia de resolver os conflitos – tecnicamente muito mais simples do que o caso Israel-Palestina, por exemplo - em nossa esfera de atuação mais imediata, dando razão à voz dos críticos da atual política externa.
sexta-feira, 30 de julho de 2010
terça-feira, 27 de julho de 2010
Brasil perde participação no PIB global
Abaixo estão os dados que demonstram boa parte do sucesso do governo Lula, que é devido, em grande medida, à conjuntura internacional bastante favorável no período 2003-2008. A equação: crescimento dos emergentes - sobretudo da China -, elevando os preços das commodities + liquidez internacional, em parte devido aos petrodólares que inundaram o sistema financeiro com a alta do preço do produto, resultou em uma fase de prosperidade global que não deixou o Brasil de fora. E mesmo com nosso crescimento, acabamos por empobrecermo-nos relativamente ao resto do mundo, como mostra o artigo a seguir.
Nos últimos seis anos e meio, nada mudou na política ecônomica que foi herdada do governo FHC. Já nos últimos 18 meses, é possível perceber uma considerável tendência ao estatismo e aos gastos públicos excessivos para manutenção da máquina pública - além daqueles justificados para a contenção da crise global, iniciada em setembro de 2008.
Infelizmente, não se aproveitou o bom momento da economia e tampouco a grande popularidade do presidente Lula, para fazer reformas necessárias, como a política, a tributária e a previdenciária. Sem tais reformas, o País continuará sendo o pariah entre os emergentes. Para mencionar Delfim Netto, o Brasil vai permanecer a ser um "Engana" - em inglês, ou "Ingana: taxando o contribuinte com a alta carga tributária da Inglaterra, e prestando ao cidadão serviços como os do governo de Gana, na África. Algo tem de mudar, ou a competitividade de nossa economia estará em risco. Segue o texto.
Em 2002, a fatia brasileira no bolo da produção de riqueza mundial era de 2,92%; no fim deste ano deverá ser de 2,90%
O Estado de S. Paulo, 26/07/2010
Crédito: Leandro Modé
A despeito do crescimento mais forte da economia brasileira nos anos recentes, o País perdeu participação no Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Em 2002, a fatia era de 2,92%. Ao final deste ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), deve ser de 2,90%.
É uma diferença pequena, mas, segundo analistas, nada desprezível, levando-se em conta que o Brasil ainda é uma nação emergente. Se não precisa e não consegue crescer como China e Índia, tampouco deveria "se contentar" com um ritmo de país desenvolvido.
Em 2000, a China tinha 7%, a Índia, 4%, e o Brasil, 2,95% do PIB global. Os chineses devem encerrar 2010, segundo o FMI, com 13% e os indianos, com 5%.
"O Brasil não é um país pobre, mas um país de pobres", define o economista Simão Davi Silber, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP). "Um quarto da nossa população economicamente ativa ganha meio salário mínimo ou menos."
Silber estima que a expansão média anual deveria ser de 7% para o Brasil alcançar relativamente rápido uma nova condição de desenvolvimento. "Sete por cento de crescimento ao ano significa dobrar o PIB em uma década. Isso, mais um pesado investimento em educação, mudaria o País."
O PIB nacional avançou, em média, 3,6% ao ano desde o início do governo do presidente Lula, em 2003. É mais do que a média das décadas de 80 (1,7%) e 90 (2,6%), mas menos do que o mundo, que se expandiu 3,7%, em média, entre 2003 e 2009.
Para este ano, a expectativa do FMI é de que o Brasil cresça 7,1%, ante 4,6% do planeta.
Além dos números.
O debate sobre a taxa de crescimento adequada para o País é mais do que mera questão numerológica. Como lembra Silber, no curto prazo, uma expansão de 5% ou 7% pode não fazer tanta diferença. Em prazo mais longo, porém, altera a história de uma nação. "Na década de 50, a renda per capita da Coreia do Sul equivalia a um terço da nossa. Hoje, é quatro vezes maior, porque eles cresceram consistentemente acima do Brasil", observa ele.
A discussão, portanto, desemboca na atual capacidade de expansão do País e no que deve ser feito para aumentá-la. Analistas de mercado financeiro calculam que o chamado PIB potencial (que mede quanto um país pode se expandir sem provocar pressões inflacionárias) está hoje entre 4% e 5%.
Para ir além, diz o professor de economia do Insper Daniel Motta, é preciso elevar a capacidade de produção do País. Para se fazer isso seria necessário diminuir a carga tributária, reduzir a burocracia, baixar a taxa de juros, incentivar o mercado de capitais para que pequenas e médias empresas tenham mais acesso a dinheiro, além de investir pesadamente em infraestrutura e em educação.
"O Brasil só cresceu muito nos últimos anos porque acompanhou a onda mundial, que valorizou as commodities que nós exportamos", critica. Para ele, o País não teria alcançado ritmo semelhante pelas próprias pernas.
O economista Douglas Uemura, da LCA Consultores, discorda. Para ele, o quadro geral, nos últimos anos, "é positivo". "De 2000 para cá, temos apresentado uma expansão sustentada do PIB", comentou Uemura. Apesar disso, ele não nega que o Brasil precisa, por exemplo, melhorar sua produtividade, o que passa pela melhora da educação.
Longo prazo
Para o economista Fábio Silveira, da RC Consultores, o Brasil só ampliará o potencial de crescimento se voltar a fazer "planejamento de longo prazo". "É a política que todos os países bem-sucedidos do mundo adotaram", afirmou.
Silveira defende que a indústria esteja no foco dessas ações. "Não há economia grande como a brasileira que comporte apenas os setores básicos e os serviços. A indústria precisa ter participação importante."
A receita de Silveira é semelhante à de outros especialistas: redução da carga tributária e dos juros e melhora da infraestrutura.
Nos últimos seis anos e meio, nada mudou na política ecônomica que foi herdada do governo FHC. Já nos últimos 18 meses, é possível perceber uma considerável tendência ao estatismo e aos gastos públicos excessivos para manutenção da máquina pública - além daqueles justificados para a contenção da crise global, iniciada em setembro de 2008.
Infelizmente, não se aproveitou o bom momento da economia e tampouco a grande popularidade do presidente Lula, para fazer reformas necessárias, como a política, a tributária e a previdenciária. Sem tais reformas, o País continuará sendo o pariah entre os emergentes. Para mencionar Delfim Netto, o Brasil vai permanecer a ser um "Engana" - em inglês, ou "Ingana: taxando o contribuinte com a alta carga tributária da Inglaterra, e prestando ao cidadão serviços como os do governo de Gana, na África. Algo tem de mudar, ou a competitividade de nossa economia estará em risco. Segue o texto.
Em 2002, a fatia brasileira no bolo da produção de riqueza mundial era de 2,92%; no fim deste ano deverá ser de 2,90%
O Estado de S. Paulo, 26/07/2010
Crédito: Leandro Modé
A despeito do crescimento mais forte da economia brasileira nos anos recentes, o País perdeu participação no Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Em 2002, a fatia era de 2,92%. Ao final deste ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), deve ser de 2,90%.
É uma diferença pequena, mas, segundo analistas, nada desprezível, levando-se em conta que o Brasil ainda é uma nação emergente. Se não precisa e não consegue crescer como China e Índia, tampouco deveria "se contentar" com um ritmo de país desenvolvido.
Em 2000, a China tinha 7%, a Índia, 4%, e o Brasil, 2,95% do PIB global. Os chineses devem encerrar 2010, segundo o FMI, com 13% e os indianos, com 5%.
"O Brasil não é um país pobre, mas um país de pobres", define o economista Simão Davi Silber, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP). "Um quarto da nossa população economicamente ativa ganha meio salário mínimo ou menos."
Silber estima que a expansão média anual deveria ser de 7% para o Brasil alcançar relativamente rápido uma nova condição de desenvolvimento. "Sete por cento de crescimento ao ano significa dobrar o PIB em uma década. Isso, mais um pesado investimento em educação, mudaria o País."
O PIB nacional avançou, em média, 3,6% ao ano desde o início do governo do presidente Lula, em 2003. É mais do que a média das décadas de 80 (1,7%) e 90 (2,6%), mas menos do que o mundo, que se expandiu 3,7%, em média, entre 2003 e 2009.
Para este ano, a expectativa do FMI é de que o Brasil cresça 7,1%, ante 4,6% do planeta.
Além dos números.
O debate sobre a taxa de crescimento adequada para o País é mais do que mera questão numerológica. Como lembra Silber, no curto prazo, uma expansão de 5% ou 7% pode não fazer tanta diferença. Em prazo mais longo, porém, altera a história de uma nação. "Na década de 50, a renda per capita da Coreia do Sul equivalia a um terço da nossa. Hoje, é quatro vezes maior, porque eles cresceram consistentemente acima do Brasil", observa ele.
A discussão, portanto, desemboca na atual capacidade de expansão do País e no que deve ser feito para aumentá-la. Analistas de mercado financeiro calculam que o chamado PIB potencial (que mede quanto um país pode se expandir sem provocar pressões inflacionárias) está hoje entre 4% e 5%.
Para ir além, diz o professor de economia do Insper Daniel Motta, é preciso elevar a capacidade de produção do País. Para se fazer isso seria necessário diminuir a carga tributária, reduzir a burocracia, baixar a taxa de juros, incentivar o mercado de capitais para que pequenas e médias empresas tenham mais acesso a dinheiro, além de investir pesadamente em infraestrutura e em educação.
"O Brasil só cresceu muito nos últimos anos porque acompanhou a onda mundial, que valorizou as commodities que nós exportamos", critica. Para ele, o País não teria alcançado ritmo semelhante pelas próprias pernas.
O economista Douglas Uemura, da LCA Consultores, discorda. Para ele, o quadro geral, nos últimos anos, "é positivo". "De 2000 para cá, temos apresentado uma expansão sustentada do PIB", comentou Uemura. Apesar disso, ele não nega que o Brasil precisa, por exemplo, melhorar sua produtividade, o que passa pela melhora da educação.
Longo prazo
Para o economista Fábio Silveira, da RC Consultores, o Brasil só ampliará o potencial de crescimento se voltar a fazer "planejamento de longo prazo". "É a política que todos os países bem-sucedidos do mundo adotaram", afirmou.
Silveira defende que a indústria esteja no foco dessas ações. "Não há economia grande como a brasileira que comporte apenas os setores básicos e os serviços. A indústria precisa ter participação importante."
A receita de Silveira é semelhante à de outros especialistas: redução da carga tributária e dos juros e melhora da infraestrutura.
domingo, 25 de julho de 2010
A política externa comum europeia e seu orçamento
Uma das mudanças do Tratado de Lisboa, em vigor desde 1º de janeiro de 2010, concerne à institucionalização da política externa comum, embora cada país continue com suas representações diplomáticas no exterior. Em tempos de vacas magras no velho continente, os contribuintes não devem estar gostando muito da ideia de bancar dois serviços diplomáticos. Afinal de contas, alguém tem de pagar essa conta...
UE prepara um serviço diplomático unificado
O Estado de S. Paulo, 25/07/2010
Crédito: Jamil Chade
Bloco dá primeiro passo para uma política externa comum e cria um departamento de 7 mil funcionários que custará US$ 9 bilhões ao ano
A corte do rei Luis XIV ficaria com inveja do tamanho do corpo diplomático que a Europa se prepara para criar. O primeiro serviço europeu de diplomacia está sendo estabelecido por Bruxelas para unificar sua política externa.
Enquanto o serviço diplomático britânico está cortando 40% de seu orçamento e outros governos enfrentam dificuldades econômicas, a UE anuncia que a nova diplomacia terá um orçamento de US$ 9 bilhões por ano, além de 7 mil funcionários - os EUA gastam anualmente US$ 16,4 bilhões com cerca de 12 mil funcionários.
A nova máquina será lançada em setembro, mas já é alvo de ataques. O sonho da política externa comum sempre mexeu com o humor de muitos países zelosos em abrir mão de sua soberania, mesmo após o fim das barreiras internas e da moeda única.
O Tratado de Lisboa foi um grande passo e, rapidamente, a cúpula da UE já começou a entrevistar candidatos para postos-chave, como embaixador nos EUA, China, Brasil e Japão. As nomeações devem ser anunciadas até setembro.
Se a máquina diplomática está sendo criada, seu conteúdo é frágil. França e Grã-Bretanha divergem da Espanha em relação a como tratar Cuba. Os países do Leste Europeu tem uma relação com os EUA que incomoda alguns tradicionais membros da UE. O Oriente Médio é alvo de várias visões dentro da Europa.
Henry Kissinger, nos anos 70, questionava para quem deveria ligar quando precisasse falar com a Europa. Hoje, o presidente Barack Obama cancelou sua participação em uma cúpula com os europeus alegando que a estrutura de poder dentro do bloco ainda não era clara e a reunião com todos os 27 países seria uma perda de tempo.
Por enquanto, há dois presidentes, José Manuel Barroso e Herman Rompuy, 27 chanceleres e uma chanceler continental, a baronesa Catherine Ashton de Upholland - sem contar os países que assumem a presidência do bloco a cada seis meses.
Os 27 membros da UE já contam com suas respectivas embaixadas pelo mundo, enquanto a Comissão Europeia tem suas delegações. Agora, com a política externa comum exigirá também um corpo diplomático próprio.
Ao criar o serviço de diplomacia continental, Bruxelas garantiu que a estrutura não custaria um centavo a mais do contribuinte, já incomodado com a burocracia do bloco. A promessa era a de que os funcionários viriam da própria estrutura da Comissão Europeia e de diplomatas cedidos pelos governos.
Mal começaram os trabalhos e a chanceler já disse que precisará de um orçamento extra de 55 milhões este ano para pagar funcionários, o que irritou o Comitê de Orçamento do Parlamento Europeu. "Só Papai Noel acreditaria que esse serviço não custaria mais dinheiro", afirmou Inge Grassle, deputada alemã. Ela lembra que, apenas na criação do novo serviço diplomático, foram gastos 65 milhões com a construção dos novos escritórios da UE em Adis-Abeba, na Etiópia, sede da União Africana.
Os custos vão além. Cada um dos 736 deputados europeus terão 20 mil a mais por ano para acompanharem os trabalhos da diplomacia europeia. O novo Departamento de Estado Europeu terá 136 embaixadas da UE pelo mundo, muitas das quais já existem na forma de delegações da Comissão Europeia.
No orçamento de 7 bilhões estão não só os custos com funcionários, mas os gastos com operações de paz, contribuições para entidades internacionais e programas de cooperação. "Estamos conscientes do clima econômico na Europa e da pressão de governos e cidadãos. Não queremos criar um peso a mais para os contribuintes", garantiu a chanceler.
Os eurodeputados, porém, insistem em questionar os custos. Catherine tem um salário de 321 mil por ano. O novo embaixador em Washington ganhará 188 mil por ano. O do Brasil, 147 mil. Além dos custos, os governos nacionais devem começar uma briga de foice para garantir que possam ocupar postos estratégicos.
Para setembro, o bloco promete entrar em um duro debate sobre o orçamento geral para 2011. A proposta da Comissão Europeia é de gastos de 113 bilhões, 6% a mais que em 2010.
PARA ENTENDER
Tratado de Lisboa mudou corpo da UE
Desde 1.º de janeiro, a União Europeia (UE) tem três presidentes: a Bélgica, que assumiu formalmente o cargo rotativo até o fim do ano, o presidente permanente, o belga Herman van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Barroso. Isto sem contar a nova ministra das Relações Exteriores, Catherine Ashton. A complicada arquitetura foi fruto do Tratado de Lisboa, que dá uma maior institucionalização para a Europa, mas não retira os governos nacionais da cena.
UE prepara um serviço diplomático unificado
O Estado de S. Paulo, 25/07/2010
Crédito: Jamil Chade
Bloco dá primeiro passo para uma política externa comum e cria um departamento de 7 mil funcionários que custará US$ 9 bilhões ao ano
A corte do rei Luis XIV ficaria com inveja do tamanho do corpo diplomático que a Europa se prepara para criar. O primeiro serviço europeu de diplomacia está sendo estabelecido por Bruxelas para unificar sua política externa.
Enquanto o serviço diplomático britânico está cortando 40% de seu orçamento e outros governos enfrentam dificuldades econômicas, a UE anuncia que a nova diplomacia terá um orçamento de US$ 9 bilhões por ano, além de 7 mil funcionários - os EUA gastam anualmente US$ 16,4 bilhões com cerca de 12 mil funcionários.
A nova máquina será lançada em setembro, mas já é alvo de ataques. O sonho da política externa comum sempre mexeu com o humor de muitos países zelosos em abrir mão de sua soberania, mesmo após o fim das barreiras internas e da moeda única.
O Tratado de Lisboa foi um grande passo e, rapidamente, a cúpula da UE já começou a entrevistar candidatos para postos-chave, como embaixador nos EUA, China, Brasil e Japão. As nomeações devem ser anunciadas até setembro.
Se a máquina diplomática está sendo criada, seu conteúdo é frágil. França e Grã-Bretanha divergem da Espanha em relação a como tratar Cuba. Os países do Leste Europeu tem uma relação com os EUA que incomoda alguns tradicionais membros da UE. O Oriente Médio é alvo de várias visões dentro da Europa.
Henry Kissinger, nos anos 70, questionava para quem deveria ligar quando precisasse falar com a Europa. Hoje, o presidente Barack Obama cancelou sua participação em uma cúpula com os europeus alegando que a estrutura de poder dentro do bloco ainda não era clara e a reunião com todos os 27 países seria uma perda de tempo.
Por enquanto, há dois presidentes, José Manuel Barroso e Herman Rompuy, 27 chanceleres e uma chanceler continental, a baronesa Catherine Ashton de Upholland - sem contar os países que assumem a presidência do bloco a cada seis meses.
Os 27 membros da UE já contam com suas respectivas embaixadas pelo mundo, enquanto a Comissão Europeia tem suas delegações. Agora, com a política externa comum exigirá também um corpo diplomático próprio.
Ao criar o serviço de diplomacia continental, Bruxelas garantiu que a estrutura não custaria um centavo a mais do contribuinte, já incomodado com a burocracia do bloco. A promessa era a de que os funcionários viriam da própria estrutura da Comissão Europeia e de diplomatas cedidos pelos governos.
Mal começaram os trabalhos e a chanceler já disse que precisará de um orçamento extra de 55 milhões este ano para pagar funcionários, o que irritou o Comitê de Orçamento do Parlamento Europeu. "Só Papai Noel acreditaria que esse serviço não custaria mais dinheiro", afirmou Inge Grassle, deputada alemã. Ela lembra que, apenas na criação do novo serviço diplomático, foram gastos 65 milhões com a construção dos novos escritórios da UE em Adis-Abeba, na Etiópia, sede da União Africana.
Os custos vão além. Cada um dos 736 deputados europeus terão 20 mil a mais por ano para acompanharem os trabalhos da diplomacia europeia. O novo Departamento de Estado Europeu terá 136 embaixadas da UE pelo mundo, muitas das quais já existem na forma de delegações da Comissão Europeia.
No orçamento de 7 bilhões estão não só os custos com funcionários, mas os gastos com operações de paz, contribuições para entidades internacionais e programas de cooperação. "Estamos conscientes do clima econômico na Europa e da pressão de governos e cidadãos. Não queremos criar um peso a mais para os contribuintes", garantiu a chanceler.
Os eurodeputados, porém, insistem em questionar os custos. Catherine tem um salário de 321 mil por ano. O novo embaixador em Washington ganhará 188 mil por ano. O do Brasil, 147 mil. Além dos custos, os governos nacionais devem começar uma briga de foice para garantir que possam ocupar postos estratégicos.
Para setembro, o bloco promete entrar em um duro debate sobre o orçamento geral para 2011. A proposta da Comissão Europeia é de gastos de 113 bilhões, 6% a mais que em 2010.
PARA ENTENDER
Tratado de Lisboa mudou corpo da UE
Desde 1.º de janeiro, a União Europeia (UE) tem três presidentes: a Bélgica, que assumiu formalmente o cargo rotativo até o fim do ano, o presidente permanente, o belga Herman van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Barroso. Isto sem contar a nova ministra das Relações Exteriores, Catherine Ashton. A complicada arquitetura foi fruto do Tratado de Lisboa, que dá uma maior institucionalização para a Europa, mas não retira os governos nacionais da cena.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
"Você votaria em alguém que defende o casamento gay?"
Prezados leitores,
Hoje posto um texto para se refletir sobre as eleições deste ano. O texto é extraído do blog do Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política, hoje ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Postarei somente uma parte - a maior - do texto. Quem se interessar pelo texto na íntegra pode encontrá-lo em: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/07/23/voce-votaria-em-alguem-que-defende-o-casamento-gay/
Como escreveu Sakamoto: "O liberalismo econômico não vem necessariamente acompanhado de um liberalismo comportamental". Infelizmente. Segue o texto sem comentários de minha parte, haja vista ser o autor infinitamente mais competente do que este blogueiro, e a escrita ser de fácil análise. Boa leitura!
"Estou acompanhando, mesmo de longe, as entrevistas com os candidatos à presidência pela TV Brasil. Como gostaria que um(a) deles(as) tivesse a coragem de vir a público e defender, sem meias palavras, sem legalismos, sem se esconder atrás de rodeios linguísticos, que defende o direito das pessoas de serem elas mesmas e de poderem usufruir da liberdade de decidir a própria vida. Sobre o casamento gay, Serra disse que o Estado não tem que mexer nessa área, Dilma disse que apóia a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Mas nada de falarem de matrimônio legal, como na avançada Argentina aí do lado.
Esse é o problema de guiar uma campanha por pesquisas de opinião e não por um conjunto de propostas programáticas. Verifica-se qual a posição da maioria e ripa na chulipa. São feitas rodadas de discussão qualitativas para buscar as características do candidato ideal, semelhante àquelas dos consumidores que são chamados para discutir o iogurte, a TV de plasma ou a pasta de dente perfeitos. A diferença é que o que estão em jogo são cargos públicos e não a venda de um produto. Ou não. No meio do caminho, rifa-se a possibilidade das minorias terem seus direitos respeitados.
Em 2007, uma pesquisa Datafolha apontou que 55% dos brasileiros defendiam a adoção da pena de morte, 57% eram contra a eutanásia (o direito do paciente terminal de pôr fim à sua própria vida), 65% defendiam que a lei do aborto não fosse ampliada para além dos casos de estupro e risco para a mãe, 49% rejeitavam a união civil homossexual (ou seja, a maioria, uma vez que 42% eram a favor) e 52% eram contrários à adoção de filhos por casais do mesmo sexo. Junte a isso que a maioria da população defende a posse de armas de fogo (taí o resultado do plebiscito do desarmamento para não me deixar mentir), o apoio à redução da maioridade penal, à prisão perpétua, à manutenção do uso de drogas como delito e por aí vai
Também há três anos, uma pesquisa encomendada pela revista Veja à CNT/Sensus mostrou que 84% dos brasileiros votariam em um negro para presidente da República, 57% dariam o voto a uma mulher, 32% aceitariam votar em um homossexual e 13% votariam em um candidato ateu.
Parece que, para ser candidato nesta eleição, é necessário se despir de qualquer opinião própria e desistir de ser si mesmo para seguir um gabarito a fim de que a maioria dos eleitores se reconheça nele e dê seu voto. Mas é isso o que se espera de um bom candidato, que seja alguém à minha imagem e semelhança e não uma liderança política que possa governar o país? Devo dar meu voto a alguém que pense exatamente como eu ou que possa levar o país a um novo patamar de civilidade e de qualidade de vida para todos? O que é democracia? Um governo totalitário da maioria ou um governo da maioria em que as minorias são respeitadas?
Um pouco de educação para a política e para a tolerância não faria mal a ninguém.
Em uma guerra, a verdade é a primeira vítima. A frase, que virou história e é citada ad nauseam em faculdades de jornalismo, foi dita originalmente pelo senador norte-americano Hiram Johnson em 1917. Ela serve, como uma luva, para a guerra pelo voto. Até porque não acredito que essas posições conservadoras dos candidatos prevaleçam. Teremos que esperar 2011 para saber se vão apoiar o direito ao aborto ou mesmo o casamento gay ou darão as costas para políticas de efetivação dos direitos humanos. O eleitor reclamará que foi enganado mas, no fundo, ele também foi cúmplice nesse teatro."
Leonardo Sakamoto
Postado em 23/07/2010
Uma vez mais, segue a fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/07/23/voce-votaria-em-alguem-que-defende-o-casamento-gay/
Hoje posto um texto para se refletir sobre as eleições deste ano. O texto é extraído do blog do Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política, hoje ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Postarei somente uma parte - a maior - do texto. Quem se interessar pelo texto na íntegra pode encontrá-lo em: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/07/23/voce-votaria-em-alguem-que-defende-o-casamento-gay/
Como escreveu Sakamoto: "O liberalismo econômico não vem necessariamente acompanhado de um liberalismo comportamental". Infelizmente. Segue o texto sem comentários de minha parte, haja vista ser o autor infinitamente mais competente do que este blogueiro, e a escrita ser de fácil análise. Boa leitura!
"Estou acompanhando, mesmo de longe, as entrevistas com os candidatos à presidência pela TV Brasil. Como gostaria que um(a) deles(as) tivesse a coragem de vir a público e defender, sem meias palavras, sem legalismos, sem se esconder atrás de rodeios linguísticos, que defende o direito das pessoas de serem elas mesmas e de poderem usufruir da liberdade de decidir a própria vida. Sobre o casamento gay, Serra disse que o Estado não tem que mexer nessa área, Dilma disse que apóia a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Mas nada de falarem de matrimônio legal, como na avançada Argentina aí do lado.
Esse é o problema de guiar uma campanha por pesquisas de opinião e não por um conjunto de propostas programáticas. Verifica-se qual a posição da maioria e ripa na chulipa. São feitas rodadas de discussão qualitativas para buscar as características do candidato ideal, semelhante àquelas dos consumidores que são chamados para discutir o iogurte, a TV de plasma ou a pasta de dente perfeitos. A diferença é que o que estão em jogo são cargos públicos e não a venda de um produto. Ou não. No meio do caminho, rifa-se a possibilidade das minorias terem seus direitos respeitados.
Em 2007, uma pesquisa Datafolha apontou que 55% dos brasileiros defendiam a adoção da pena de morte, 57% eram contra a eutanásia (o direito do paciente terminal de pôr fim à sua própria vida), 65% defendiam que a lei do aborto não fosse ampliada para além dos casos de estupro e risco para a mãe, 49% rejeitavam a união civil homossexual (ou seja, a maioria, uma vez que 42% eram a favor) e 52% eram contrários à adoção de filhos por casais do mesmo sexo. Junte a isso que a maioria da população defende a posse de armas de fogo (taí o resultado do plebiscito do desarmamento para não me deixar mentir), o apoio à redução da maioridade penal, à prisão perpétua, à manutenção do uso de drogas como delito e por aí vai
Também há três anos, uma pesquisa encomendada pela revista Veja à CNT/Sensus mostrou que 84% dos brasileiros votariam em um negro para presidente da República, 57% dariam o voto a uma mulher, 32% aceitariam votar em um homossexual e 13% votariam em um candidato ateu.
Parece que, para ser candidato nesta eleição, é necessário se despir de qualquer opinião própria e desistir de ser si mesmo para seguir um gabarito a fim de que a maioria dos eleitores se reconheça nele e dê seu voto. Mas é isso o que se espera de um bom candidato, que seja alguém à minha imagem e semelhança e não uma liderança política que possa governar o país? Devo dar meu voto a alguém que pense exatamente como eu ou que possa levar o país a um novo patamar de civilidade e de qualidade de vida para todos? O que é democracia? Um governo totalitário da maioria ou um governo da maioria em que as minorias são respeitadas?
Um pouco de educação para a política e para a tolerância não faria mal a ninguém.
Em uma guerra, a verdade é a primeira vítima. A frase, que virou história e é citada ad nauseam em faculdades de jornalismo, foi dita originalmente pelo senador norte-americano Hiram Johnson em 1917. Ela serve, como uma luva, para a guerra pelo voto. Até porque não acredito que essas posições conservadoras dos candidatos prevaleçam. Teremos que esperar 2011 para saber se vão apoiar o direito ao aborto ou mesmo o casamento gay ou darão as costas para políticas de efetivação dos direitos humanos. O eleitor reclamará que foi enganado mas, no fundo, ele também foi cúmplice nesse teatro."
Leonardo Sakamoto
Postado em 23/07/2010
Uma vez mais, segue a fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/07/23/voce-votaria-em-alguem-que-defende-o-casamento-gay/
sábado, 17 de julho de 2010
Estão roubando nossa água?!
Para os mais afoitos e adeptos da teoria da conspiração, já antecipo a resposta da questão acima: não, não estão roubando nossa água. O fato é que, ao ler o artigo abaixo, lembrei-me de uma discussão que tive, há alguns anos, com um professor da minha graduação, sobre privatização de setores considerados estratégicos, como energético, distribuição de água etc. Meu então professor se dizia contra a privatização do setor de saneamento e distribuição de água, pois já havia “indícios” de que navios estrangeiros estavam “roubando” água brasileira, precioso recurso natural de hoje. Na época, achei toda a história que ele contou bastante cinematográfica, mas como não tinha argumentos plausíveis para replicar, acabei por aceitar as ideias dele. Caso, hoje, ele tenha navegado sem direção pela internet e miraculosamente chegado a este despretensioso blog, aí vai um bom texto para, quem sabe, fazê-lo repensar os argumentos utilizados naquela feita. Aos demais, vale a curiosidade e o conhecimento eventualmente adquirido sobre o assunto. Vale também a reflexão de que milhões de pessoas no Brasil ainda não têm acesso à rede de esgoto nem à água tratada. Talvez a iniciativa privada pudesse contribuir um pouco mais para melhorar tal situação...
Hidropirataria na Amazônia, um delírio
10/07/2010
O Estado de S. Paulo
Crédito: Antonio Felix Domingues
Há anos o fantasma da hidropirataria ronda cabeças no Brasil. Embora seja contada como uma história quase policial, a hidropirataria é um delírio que, em vez de contribuir para maior valorização da água, acaba desviando a atenção de problemas reais, como a insuficiente cobertura da rede de água tratada para as populações amazônicas, o índice mais baixo do Brasil.
A história, tema recorrente na mídia, conta que grandes navios-tanque vêm até o Rio Amazonas, ora próximo a Manaus, ora na sua foz, para roubar água do território brasileiro e levá-la para países sedentos. À primeira vista, a hidropirataria nos revoltaria e teríamos, evidentemente, de tomar providências contra a atividade. Entretanto, essa história não encontra fundamento, posto que as leis da economia, de forma indistinta, regem os interesses de todas as atividades comerciais.
Em valores atuais, 1 m3, ou 1 tonelada de água, custa entre US$ 0,25 e US$ 0,50 por dia para ser transportado em navios de grande porte para granéis líquidos. Qualquer viagem para um dos chamados "países com sede", localizados no Caribe ou no Oriente Médio, por exemplo, demoraria vários dias, ao que se impõe uma realidade importantíssima: o custo da água atingiria valores superiores a US$ 3 por m3 para uma viagem de 10 dias a 13 dias, mais os custos de tratamento para torná-la potável, ao redor de US$ 0,40/m3. Esses valores nos mostram a impossibilidade do comércio mundial de água bruta para abastecimento público utilizando-se o transporte marítimo, porque os custos do frete de granéis líquidos tornam a atividade inviável em distâncias superiores a 500 km.
A realidade que está resolvendo a sede dos países é a dessalinização e o reúso, que, com tecnologia e escala, operam a custos cada vez menores. Em Israel, três plantas dessalinizadoras (Ashkelon, Hadera e Sorek), no modelo de parcerias público-privadas (PPPs), fornecem água potável a 3,5 milhões de pessoas a um custo médio de US$ 0,60/m3. Dessa maneira, Israel, dentro de alguns anos, não vai mais comprar água da Turquia, o único caso conhecido de transporte de água em navios-tanque e que, apesar da distância de apenas 600 km, está perdendo toda viabilidade econômica.
Existem hoje cerca de 380 plantas de dessalinização em todo o mundo. No Brasil há apenas uma pequena unidade, funcionando na Ilha de Fernando de Noronha, que opera ao custo de US$ 1/m3. É interessante ressaltar que nem para Fernando de Noronha compensaria levar água em navios-tanque.
Existe, sim, um comércio de água entre países, de características muito limitadas, que ocorre por aquedutos, como, por exemplo, entre Lesoto e África do Sul, Malásia e Cingapura, Turquia e Chipre.
Por outro lado, o Brasil, o país mais rico do mundo em água doce, começa a se beneficiar com a exportação de água, mas não na sua forma líquida, e sim da maneira que se convencionou chamar de água virtual, aquela que é exigida para a produção de bens agrícolas ou industriais. Alguns produtos, como grãos, frutas, carnes, aço, papel, açúcar e álcool, demandam grandes quantidades de água para serem produzidos e muitos países já encontram dificuldades ambientais para a produção desses produtos e, por isso, precisam importá-los de países com água e solo em abundância, como o Brasil, por exemplo.
Provavelmente a história da hidropirataria nasceu de uma confusão que se faz com a prática do uso da água como lastro para os navios. Sem o lastro o navio não tem segurança, navegabilidade nem equilíbrio para a viagem, operações e manobras necessárias. A água de lastro é bombeada para dentro e para fora dos navios, de acordo com a necessidade operacional. Essa prática rotineira tem trazido ao mundo problemas expressivos por causa da introdução de organismos invasores que passam pelos filtros da rede e das bombas de lastro. Atualmente, cerca de 5 bilhões de toneladas de água são movimentadas por ano entre diferentes regiões do globo.
Estimam-se em US$ 100 bilhões por ano os prejuízos globais causados por espécies invasoras na água doce levadas de um continente a outro. Os Estados Unidos gastam por ano cerca de US$ 10 bilhões, principalmente por causa do mexilhão zebra (Dreissena polymorpha).
No Brasil, há cerca de dez anos, foi introduzido o mexilhão dourado (Limnoperna fortunei), trazido por navios do Sudeste Asiático à Bacia do Prata. Para tentar prevenir o flagelo mundial provocado pela introdução de espécies exóticas a Organização Marítima Internacional (IMO), a agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e prevenção da poluição marinha, adotou, desde 2004, uma nova Convenção Internacional para Controle e Gestão da Água de Lastro e Sedimento de Navios.
Ainda que o transporte de água doce por navio fosse economicamente viável, quem o fizesse estaria contrariando o principal pressuposto dessa convenção, que é despejar no mar a água doce de lastro trazida de qualquer país, antes de retornar, para evitar a contaminação.
Esforços têm sido intensificados para fiscalizar a água de lastro em costas e portos brasileiros. Esperamos que o Brasil possa, num futuro breve, ser citado como um bom exemplo para os demais países, signatários ou não, da referida convenção.
Portanto, problemas reais de água na Amazônia existem, sim, embora não despertem tanta atenção. Como, por exemplo, o fato de que na área mais rica de água doce do planeta cerca de 40% da população ainda não tem acesso a água tratada, o índice mais baixo no País, cuja média é de cerca de 10%. Esse é, sem dúvida, um fato incômodo e real, que deveria ser objeto de nossa preocupação.
Hidropirataria na Amazônia, um delírio
10/07/2010
O Estado de S. Paulo
Crédito: Antonio Felix Domingues
Há anos o fantasma da hidropirataria ronda cabeças no Brasil. Embora seja contada como uma história quase policial, a hidropirataria é um delírio que, em vez de contribuir para maior valorização da água, acaba desviando a atenção de problemas reais, como a insuficiente cobertura da rede de água tratada para as populações amazônicas, o índice mais baixo do Brasil.
A história, tema recorrente na mídia, conta que grandes navios-tanque vêm até o Rio Amazonas, ora próximo a Manaus, ora na sua foz, para roubar água do território brasileiro e levá-la para países sedentos. À primeira vista, a hidropirataria nos revoltaria e teríamos, evidentemente, de tomar providências contra a atividade. Entretanto, essa história não encontra fundamento, posto que as leis da economia, de forma indistinta, regem os interesses de todas as atividades comerciais.
Em valores atuais, 1 m3, ou 1 tonelada de água, custa entre US$ 0,25 e US$ 0,50 por dia para ser transportado em navios de grande porte para granéis líquidos. Qualquer viagem para um dos chamados "países com sede", localizados no Caribe ou no Oriente Médio, por exemplo, demoraria vários dias, ao que se impõe uma realidade importantíssima: o custo da água atingiria valores superiores a US$ 3 por m3 para uma viagem de 10 dias a 13 dias, mais os custos de tratamento para torná-la potável, ao redor de US$ 0,40/m3. Esses valores nos mostram a impossibilidade do comércio mundial de água bruta para abastecimento público utilizando-se o transporte marítimo, porque os custos do frete de granéis líquidos tornam a atividade inviável em distâncias superiores a 500 km.
A realidade que está resolvendo a sede dos países é a dessalinização e o reúso, que, com tecnologia e escala, operam a custos cada vez menores. Em Israel, três plantas dessalinizadoras (Ashkelon, Hadera e Sorek), no modelo de parcerias público-privadas (PPPs), fornecem água potável a 3,5 milhões de pessoas a um custo médio de US$ 0,60/m3. Dessa maneira, Israel, dentro de alguns anos, não vai mais comprar água da Turquia, o único caso conhecido de transporte de água em navios-tanque e que, apesar da distância de apenas 600 km, está perdendo toda viabilidade econômica.
Existem hoje cerca de 380 plantas de dessalinização em todo o mundo. No Brasil há apenas uma pequena unidade, funcionando na Ilha de Fernando de Noronha, que opera ao custo de US$ 1/m3. É interessante ressaltar que nem para Fernando de Noronha compensaria levar água em navios-tanque.
Existe, sim, um comércio de água entre países, de características muito limitadas, que ocorre por aquedutos, como, por exemplo, entre Lesoto e África do Sul, Malásia e Cingapura, Turquia e Chipre.
Por outro lado, o Brasil, o país mais rico do mundo em água doce, começa a se beneficiar com a exportação de água, mas não na sua forma líquida, e sim da maneira que se convencionou chamar de água virtual, aquela que é exigida para a produção de bens agrícolas ou industriais. Alguns produtos, como grãos, frutas, carnes, aço, papel, açúcar e álcool, demandam grandes quantidades de água para serem produzidos e muitos países já encontram dificuldades ambientais para a produção desses produtos e, por isso, precisam importá-los de países com água e solo em abundância, como o Brasil, por exemplo.
Provavelmente a história da hidropirataria nasceu de uma confusão que se faz com a prática do uso da água como lastro para os navios. Sem o lastro o navio não tem segurança, navegabilidade nem equilíbrio para a viagem, operações e manobras necessárias. A água de lastro é bombeada para dentro e para fora dos navios, de acordo com a necessidade operacional. Essa prática rotineira tem trazido ao mundo problemas expressivos por causa da introdução de organismos invasores que passam pelos filtros da rede e das bombas de lastro. Atualmente, cerca de 5 bilhões de toneladas de água são movimentadas por ano entre diferentes regiões do globo.
Estimam-se em US$ 100 bilhões por ano os prejuízos globais causados por espécies invasoras na água doce levadas de um continente a outro. Os Estados Unidos gastam por ano cerca de US$ 10 bilhões, principalmente por causa do mexilhão zebra (Dreissena polymorpha).
No Brasil, há cerca de dez anos, foi introduzido o mexilhão dourado (Limnoperna fortunei), trazido por navios do Sudeste Asiático à Bacia do Prata. Para tentar prevenir o flagelo mundial provocado pela introdução de espécies exóticas a Organização Marítima Internacional (IMO), a agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e prevenção da poluição marinha, adotou, desde 2004, uma nova Convenção Internacional para Controle e Gestão da Água de Lastro e Sedimento de Navios.
Ainda que o transporte de água doce por navio fosse economicamente viável, quem o fizesse estaria contrariando o principal pressuposto dessa convenção, que é despejar no mar a água doce de lastro trazida de qualquer país, antes de retornar, para evitar a contaminação.
Esforços têm sido intensificados para fiscalizar a água de lastro em costas e portos brasileiros. Esperamos que o Brasil possa, num futuro breve, ser citado como um bom exemplo para os demais países, signatários ou não, da referida convenção.
Portanto, problemas reais de água na Amazônia existem, sim, embora não despertem tanta atenção. Como, por exemplo, o fato de que na área mais rica de água doce do planeta cerca de 40% da população ainda não tem acesso a água tratada, o índice mais baixo no País, cuja média é de cerca de 10%. Esse é, sem dúvida, um fato incômodo e real, que deveria ser objeto de nossa preocupação.
O trem-bala e mais uma estatal...
Senhoras e senhores, preparem-se! Vem aí mais uma estatal: a Empresa de Transporte de Alta Velocidade (ETAV). Depois de anunciar a criação de uma estatal para gerir o pré-sal, de ressuscitar a Telebrás e de esboçar a Empresa Brasileira de Seguros, o governo deve criar uma nova estatal para gerir o empreendimento do trem de alta velocidade e, posteriormente, ao que tudo indica, fiscalizá-lo. Como bem escrito no artigo a seguir, parece haver “uma clara confusão entre gestão empresarial e exercício de atividade regulatória”, para a qual já existe a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ou estou enganado?!
Sinceramente, meus caros, não entendo essa sanha estatista do atual governo. Para toda atividade econômica parece haver a necessidade de uma nova estatal. As agências reguladoras parecem estar sendo esvaziadas. Historicamente, não temos bons serviços prestados pelo Estado, mas o atual governo insiste em querer demonstrar o contrário.
Segue o artigo.
Confusão estatal
17/07/2010
O Globo
Crédito: Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss
Não é de hoje que se anuncia a deficiência da infraestrutura existente no Brasil, apontada como um dos maiores gargalos para o crescimento sustentável do país. Há muito se ouve, repetidamente, a necessidade de realização de investimentos significativos em geração de energia, desenvolvimento de malhas de transporte, recuperação e modernização de portos e aeroportos, instalação e ampliação de redes de abastecimento de água e saneamento.
No entanto, infelizmente o que temos visto é que a maioria desses projetos tem tardado muito a sair do papel.
Isso quando há projetos, pois muitas vezes não existem sequer planos elaborados para suprir as carências crônicas, já há muito conhecidas.
Deve-se louvar, portanto, a recente publicação do edital para a implantação do trem-bala Rio-São Paulo, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Trata-se, como sabido, de empreendimento de suma importância para o país, muito carente de alternativas de ligação entre as duas principais capitais brasileiras, sendo o desejo do governo federal que a sua inauguração ocorra antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
O modelo proposto, no entanto, causa algumas perplexidades, que devem ser analisadas com cuidado. Ora, questão fundamental para a realização de investimentos tão grandiosos em infraestrutura diz respeito às suas fontes de custeio. Nesse aspecto, não há dúvida de que o Estado brasileiro não dispõe dos recursos necessários para fazer frente a todas as necessidades. Sendo assim, para que sejam alcançados os objetivos mínimos que permitam ao país continuar crescendo, será necessário atrair investimentos privados. É essencial, portanto, criar um modelo de negócio atrativo, uma vez que todo investidor que se dispõe a correr riscos se preocupa com o retorno financeiro de seu investimento. Quanto maior o risco, maior deve ser o retorno.
Chama a atenção, neste caso, a presença ostensiva da União na gestão empresarial do negócio, o que decorre da previsão de que o licitante vencedor deverá constituir uma sociedade a uma empresa pública federal a ser criada — a futura Empresa de Transporte de Alta Velocidade (ETAV).
Medida semelhante foi adotada pelo governo no modelo de exploração do pré-sal. Segundo a proposta apresentada, a nova estatal do petróleo será sócia compulsória de qualquer empresa que vença os leilões na área do pré-sal, com direito de veto e voto de qualidade no Comitê Operacional dos consórcios, assumindo verdadeira atividade de gestão empresarial do negócio.
No caso do trem de alta velocidade (TAV), caberá à mencionada empresa pública ação preferencial (golden share) que lhe dará direito de veto sobre questões ligadas à gestão do empreendimento, como a inclusão de novas atividades ao seu objeto social ou alterações da sua composição societária.
Diferentemente do que se alegou em relação ao pré-sal, no entanto, não há nenhuma questão referente à soberania ou segurança nacional — o TAV não pode nem mesmo ser considerado como um serviço indispensável. Não se vislumbra nenhuma razão para a participação ativa da União ao lado do investidor privado, restringindo-lhe a liberdade de gestão empresarial.
Curioso é que esse modelo de concessão foi aprovado por resolução do Conselho Nacional de Desestatização, que, ao mesmo tempo em que atribui à iniciativa privada o empreendimento, prevê a criação de uma nova estatal.
A nossa Constituição prescreve ao Estado um papel subsidiário na ordem econômica, restringindo a sua atuação direta àquilo que for essencial ao adequado funcionamento do mercado.
Quanto à necessidade de fiscalizar a atuação deste futuro concessionário, já existe a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma reguladora constituída com esse objetivo, a quem cabe, inclusive, o controle quanto às movimentações societárias dos concessionários de transporte terrestre.
Ao que parece, além de revelar uma clara confusão entre gestão empresarial e exercício de atividade regulatória, o modelo estabelecido para o trem-bala ainda viola o princípio da proporcionalidade, pois lança mão de um instrumento de forte intervenção na condução de uma atividade econômica. Existem meios muito menos gravosos, por meio da agência reguladora competente já existente e em funcionamento.
Sinceramente, meus caros, não entendo essa sanha estatista do atual governo. Para toda atividade econômica parece haver a necessidade de uma nova estatal. As agências reguladoras parecem estar sendo esvaziadas. Historicamente, não temos bons serviços prestados pelo Estado, mas o atual governo insiste em querer demonstrar o contrário.
Segue o artigo.
Confusão estatal
17/07/2010
O Globo
Crédito: Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss
Não é de hoje que se anuncia a deficiência da infraestrutura existente no Brasil, apontada como um dos maiores gargalos para o crescimento sustentável do país. Há muito se ouve, repetidamente, a necessidade de realização de investimentos significativos em geração de energia, desenvolvimento de malhas de transporte, recuperação e modernização de portos e aeroportos, instalação e ampliação de redes de abastecimento de água e saneamento.
No entanto, infelizmente o que temos visto é que a maioria desses projetos tem tardado muito a sair do papel.
Isso quando há projetos, pois muitas vezes não existem sequer planos elaborados para suprir as carências crônicas, já há muito conhecidas.
Deve-se louvar, portanto, a recente publicação do edital para a implantação do trem-bala Rio-São Paulo, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Trata-se, como sabido, de empreendimento de suma importância para o país, muito carente de alternativas de ligação entre as duas principais capitais brasileiras, sendo o desejo do governo federal que a sua inauguração ocorra antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
O modelo proposto, no entanto, causa algumas perplexidades, que devem ser analisadas com cuidado. Ora, questão fundamental para a realização de investimentos tão grandiosos em infraestrutura diz respeito às suas fontes de custeio. Nesse aspecto, não há dúvida de que o Estado brasileiro não dispõe dos recursos necessários para fazer frente a todas as necessidades. Sendo assim, para que sejam alcançados os objetivos mínimos que permitam ao país continuar crescendo, será necessário atrair investimentos privados. É essencial, portanto, criar um modelo de negócio atrativo, uma vez que todo investidor que se dispõe a correr riscos se preocupa com o retorno financeiro de seu investimento. Quanto maior o risco, maior deve ser o retorno.
Chama a atenção, neste caso, a presença ostensiva da União na gestão empresarial do negócio, o que decorre da previsão de que o licitante vencedor deverá constituir uma sociedade a uma empresa pública federal a ser criada — a futura Empresa de Transporte de Alta Velocidade (ETAV).
Medida semelhante foi adotada pelo governo no modelo de exploração do pré-sal. Segundo a proposta apresentada, a nova estatal do petróleo será sócia compulsória de qualquer empresa que vença os leilões na área do pré-sal, com direito de veto e voto de qualidade no Comitê Operacional dos consórcios, assumindo verdadeira atividade de gestão empresarial do negócio.
No caso do trem de alta velocidade (TAV), caberá à mencionada empresa pública ação preferencial (golden share) que lhe dará direito de veto sobre questões ligadas à gestão do empreendimento, como a inclusão de novas atividades ao seu objeto social ou alterações da sua composição societária.
Diferentemente do que se alegou em relação ao pré-sal, no entanto, não há nenhuma questão referente à soberania ou segurança nacional — o TAV não pode nem mesmo ser considerado como um serviço indispensável. Não se vislumbra nenhuma razão para a participação ativa da União ao lado do investidor privado, restringindo-lhe a liberdade de gestão empresarial.
Curioso é que esse modelo de concessão foi aprovado por resolução do Conselho Nacional de Desestatização, que, ao mesmo tempo em que atribui à iniciativa privada o empreendimento, prevê a criação de uma nova estatal.
A nossa Constituição prescreve ao Estado um papel subsidiário na ordem econômica, restringindo a sua atuação direta àquilo que for essencial ao adequado funcionamento do mercado.
Quanto à necessidade de fiscalizar a atuação deste futuro concessionário, já existe a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma reguladora constituída com esse objetivo, a quem cabe, inclusive, o controle quanto às movimentações societárias dos concessionários de transporte terrestre.
Ao que parece, além de revelar uma clara confusão entre gestão empresarial e exercício de atividade regulatória, o modelo estabelecido para o trem-bala ainda viola o princípio da proporcionalidade, pois lança mão de um instrumento de forte intervenção na condução de uma atividade econômica. Existem meios muito menos gravosos, por meio da agência reguladora competente já existente e em funcionamento.
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