Relações internacionais: multipolaridade ou pentarquia hegemônica?!

Sob pressão interna, EUA propõem sanções ao Irã
Crédito: Alex Ribeiro
Valor Econômico, 19/05/2010

Os Estados Unidos anunciaram ontem um acordo com outros membros permanentes do Conselho de Segurança (CS) da ONU para impor sanções ao Irã, país suspeito de desenvolver um programa nuclear militar em desacordo com tratado internacional.

A investida americana ocorreu um dia depois de Brasil, Turquia e o próprio Irã terem anunciado um entendimento que, teoricamente, visava exatamente evitar sanções. Para levar adiante as punições, os americanos precisam ainda da concordância de quatro dos dez países que ocupam cadeiras rotatórias no conselho, além da ratificação do apoio pelos demais membros permanentes.

Fontes diplomáticas brasileiras ouvidas pelo Valor sinalizaram que o país deverá votar contra o projeto de resolução patrocinado pelos Estados Unidos, mas avaliam que os americanos não terão muita dificuldades para angariar os votos necessários para sua aprovação. Ontem mesmo, os Estados Unidos apresentaram, em Nova York, a minuta do acordo aos membros não permanentes do CS.

"O Brasil não vai entrar em nenhuma discussão sobre essa minuta agora, pois achamos que existe uma situação nova", disse a embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Viotti. "Há um acordo assinado [anteontem] que é muito importante." Embaixadores de Rússia e China na ONU sinalizaram que apoiam as sanções propostas.

Os americanos já vinham há alguma meses negociando sanções ao Irã com os membros permanentes, principalmente China e Rússia. Mas os esforços se intensificaram nas últimas horas, como forma de dar uma resposta rápida ao acordo patrocinado por Brasil e Turquia, que foi interpretado dentro dos Estados Unidos como um fracasso da diplomacia do presidente Barack Obama.

A imprensa e os analistas mais conservadores identificaram um suposto golpe do Irã para ganhar tempo e, assim, levar adiante o seu alegado projeto de construção de armas nucleares. A falta de pulso firme na área de segurança nacional poderia prejudicar o Partido Democrata nas eleições legislativas deste ano, num momento em que a crise econômica e a alta do desemprego já minam a popularidade de Obama.

"Essé é uma resposta convincente aos esforços feitos pelo Irã nos últimos dias", afirmou ontem a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, ao Senado. Diplomaticamente, Hillary disse considerar "sinceros" os esforços feitos por Brasil e Turquia para uma solução negociada. Mas ponderou que o regime iraniano estava tentando utilizá-lo como artifício para escapar das sanções sem assumir compromissos concretos de recuar no seu programa nuclear.

A embaixadora americana na ONU, Susan Rice, não indicou quando a minuta será votada. É pouco provável, porém, que seja neste mês, já que a presidência do CS está com o Líbano, país com forte presença muçulmana. Mas em junho assume o México. Além de EUA, China e Rússia, também têm assento permanente no CS a França e o Reino Unido. O plano de sanções anunciado ontem tem ainda apoio da Alemanha, grupo que forma o chamado P5+1.

Entre os membros que ocupam cadeiras não permanentes estão países muçulmanos, como Bósnia, Nigéria, além de Turquia e Líbano. Há, porém, outros países mais próximos dos EUA, como México, Japão, Áustria, Uganda e Gabão.

O pacote de sanções negociado pelos Estados Unidos se concentra principalmente no setor financeiro, impedindo a abertura de filiais de bancos iranianos no exterior, e também na área militar, embargando a venda de armas e equipamentos militares. Comércio de forma geral e investimentos na área de petróleo, assuntos que interessam à Rússia e à China, estão de fora. Oficialmente, os países envolvidos nas negociações afirmaram que a preocupação foi retaliar o governo iraniano, mas sem causar prejuízos à população do país.

Pelo acordo patrocinado pelo Brasil, o Irã entregaria urânio pouco enriquecido a um país neutro, a Turquia, e receberia urânio mais enriquecido. O acordo, porém, permite ao país continuar enriquecendo urânio.

Meus Comentários:

Primeiramente, gostaria de parabenizar o Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim pelo empenho e pela coragem. Embora a declaração, que tem sido chamada de acordo, não tenha definido nada sobre a peleja nuclear iraniana - como demonstra a avidez norte-americana por sanções mesmo após as conversações entre Brasil, Turquia e Irã, que resultaram em um documento formal no último dia 17 de maio -, o esforço diplomático brasileiro no sentido de buscar uma solução baseada no diálogo entre as nações deve ser enaltecido. A despeito do ceticismo das potências do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil demonstrou que está apto a participar de maneira mais efetiva no cenário internacional nas mais diversas temáticas.
Vale destacar que o Brasil é contrário a sanções ao Irã não somente devido a nossos interesses econômicos naquele país – que, entre outros avanços comerciais, já se tornou o segundo maior importador de carne brasileira -, mas sobretudo por acreditar no diálogo e na igualdade soberana entre os Estados, princípio basilar do direito internacional público. Essa igualdade, explico-me, não toca ao direito iraniano de produzir a bomba atômica, mas, sim, ao direito de produzir energia nuclear e pesquisas medicinais com isótopos para tratamento do câncer, por exemplo. Esse é o uso que o Brasil defende pra si e que muitos outros países também fazem. O que deve haver, conforme Lula e Celso Amorim já pediram ao governo iraniano, são garantias de inspeção à Agência Internacional de Energia Atômica, que aquele país se dispôs a dar.
Contudo, conforme já escrevi em post anterior, o maniqueísmo nas relações internacionais é evidente, e algumas potências tentam desqualificar e desestabilizar seus adversários – políticos ou econômicos – para continuarem a exercer o controle, ainda que indireto, de algumas regiões do globo. Tratando-se então de uma região geopoliticamente importante como Oriente Médio, a pressão parece ser redobrada.
Em sua manobra com o governo turco, a diplomacia brasileira faz-nos relembrar a Política Externa Independente, de Jânio e João Goulart, no início dos anos 1960, e algo ainda do “pragmatismo responsável e ecumênico” de Geisel, de meados da década de 1970. Esses foram tempos de maior autonomia da política externa do País em um cenário engessado pela bipolaridade da Guerra Fria. San Thiago Dantas, Araújo Casto e Azeredo da Silveira, o Silveirinha, foram nomes importantes da diplomacia brasileira naqueles anos. Hoje, Celso Amorim marca seu nome também pela busca de maior autonomia e simetria entre as nações, sendo o eixo sul-sul o principal instrumento de política do atual chanceler, que tem em fóruns como o Ibas e o Bric sua principal área de atuação.
De volta ao acordo/declaração nuclear trilateral, faz-se necessário a AIEA aprová-lo – o que não parece ser impossível, haja vista tal pacto ser baseado no acordo proposto pela própria agência em outubro passado. Desconsiderá-lo e aplicar sanções contra o Irã, como os EUA parecem dispostos a fazer, seria um retrocesso da comunidade internacional, senão um golpe na própria ONU, cuja legitimidade é questionada desde a invasão norte-americana no Iraque, em 2003.
Por último mas não menos importante, esse imbróglio diplomático-nuclear evidencia a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, encampada pelo Brasil, com maior ou menor ênfase, desde o início da década de 1990. Não é possível permitir que apenas cinco países - dos quais quatro se encontram claramente em decadência político-econômica, embora não tenham perdido seu status de potência - sejam responsáveis pela manutenção da paz internacional. O mundo muito mudou desde 1945. Se as instituições globais atuais não acompanharem essa mudança, corre-se o risco de perderem a legitimidade, o que não seria nada bom para comunidade internacional.