A dívida interna brasileira

Estudo mostra dívida pública brasileira sob controle

Crédito: João Villaverde
Valor Econômico, 20/05/2010

O temor dos mercados quanto a solvência dos Estados nacionais, diante do alto endividamento público, não ocorre no Brasil. A dívida bruta do setor público brasileiro, atualmente em torno de 63% do PIB, segundo o Banco Central (BC), deve cair a 60% em 2014. Segundo o Instituto de Administração Mundial (IMD, na sigla em inglês), que produziu levantamento com os dados de endividamento soberano de 58 países, os Estados Unidos só atingirão esse nível em 2033, enquanto os italianos diminuirão seus cerca de 120% de dívida bruta em relação ao PIB pela metade apenas em 2060 - o Japão, com alto endividamento e com crescimento lento do PIB, só deve alcançar esse nível em 2084.

O grande temor dos mercados globais está em saber se o enorme endividamento dos Estados pode ser resolvido sem calotes ou moratórias. É a dívida pública elevada que assusta os mercados quanto à Grécia, que foi resgatada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Europeia. Da mesma forma, países ricos como Itália, Portugal, Japão, Estados Unidos e Reino Unido passam por problemas quanto ao financiamento de sua dívida, que chega a ultrapassar 100% do Produto Interno Bruto (PIB) - no caso japonês, a dívida bruta supera 200% do PIB.

Para Suzanne Rosselet, coordenadora do IMD na Suíça, o Brasil se tornou "um player global". A grande conquista brasileira dos últimos anos foi "diminuir sua exposição à dívida externa", afirmou, por telefone, ao Valor. Em dezembro de 2005, o país saldou tudo o que ainda devia ao FMI - cerca de US$ 15,5 bilhões que ainda restavam do empréstimo-ponte de 2002. Pouco depois, no começo de 2006, o país pagou sua dívida com o Clube de Paris. Desde então, com o nível crescente de reservas internacionais - que estão em US$ 249 bilhões, segundo dados do BC - e a queda do endividamento com o exterior, o Estado brasileiro é credor externo.

Se comparado ao desempenho dos países ricos, o nível de endividamento público em relação ao PIB brasileiro é pequeno. No entanto, avalia José Roberto Afonso, mestre em economia pela UFRJ e especialista em contas públicas, "não estamos bem quando comparados aos outros países emergentes". Afonso trabalha com o dado mais amplo de dívida bruta, que leva em consideração a carteira de títulos do BC - desta forma, a dívida bruta como proporção do PIB passa de 63% para 68%. A média dos países emergentes é de 40%. "Mas é a trajetória que realmente preocupa", diz o economista, "porque os emergentes reduziram sua dívida na última década, enquanto o Estado brasileiro aumentou".

O aumento das reservas internacionais explica boa parte do aumento do endividamento bruto. No começo da década, as reservas eram de US$ 33 bilhões, enquanto hoje se aproximam de US$ 250 bilhões - um salto de 757% em dez anos. As reservas são formadas pela emissão de títulos públicos, remunerados pela Selic, uma das maiores taxas de juros do mundo - atualmente em 9,5% ao ano. Os dólares, no entanto, são aplicados, predominantemente, em títulos americanos, cuja taxa de juros atualmente oscila em torno de zero. "É um custo altíssimo, que aumentou enormemente nosso endividamento", avalia Afonso.

Para Carlos Arruda, coordenador do núcleo de inovação da Fundação Dom Cabral, que ajudou o IMD nos dados brasileiros, o governo ampliou sua capacidade de arrecadação, melhorando o financiamento do Estado e a relação dívida/PIB. "Há pouca habilidade no manejo dos gastos públicos, com muita ineficiência. O Estado ainda ocupa muito espaço na economia", diz ele. Para Suzanne, do IMD, há uma tendência de o Estado ocupar grande espaço na economia, convivendo ao lado do setor privado, "principalmente depois da crise", afirma.

O impacto diferenciado da crise mundial ajuda a explicar a maior lentidão dos países ricos em "deglutir" o aumento do endividamento em comparação aos emergentes. Enquanto Estados Unidos, Japão e os países da União Europeia foram atingidos pelos canais financeiros e comerciais, os emergentes, como o Brasil, estimularam seu mercado doméstico.

Para Carlos Eduardo Gonçalves, doutor pela USP e consultor econômico, é preciso ter em mente que os países têm diferentes pesos, isto é, países ricos podem sustentar endividamento maior que países emergentes. "Países industrializados conseguiram manter altas dívidas por décadas sem entrar em colapso, o que deixa o mercado menos estressado que com um país emergente, que precisa ter mais rigor." De acordo com Gonçalves, são os gastos elevados com despesas correntes, como benefícios previdenciários, que constituem "nosso calcanhar de Aquiles", diz. "Se mudarmos a gestão de gastos, temos à frente um quadro muito melhor que outros países."

Meus comentários:

Muito se tem falado nos últimos anos da nova situação do Brasil como credor externo. Usa-se esse argumento até mesmo para evidenciar uma eventual capacidade econômica, interna e externa, do governo Lula em detrimento de uma submissão no âmbito externo e incapacidade interna do governo FHC.
Não raramente tal comparação é tomada como capital político do PT, e que dela faz uso em suas propagandas.
Os números, todavia, são completamente tirados do contexto, e a comparação, para qualquer leitor de bom senso, perde o sentido. Vejamos:
Na década de 1990, tivemos as crises mexicana, em 1995, asitática, em 1997 e russa, em 1998. Para completar, em 2001, tivemos a crise argentina. Em todas elas, houve especulações com moedas de países emergentes, inclusive com o Real brasileiro. Todas essas crises foram em países emergentes, reduzindo a confiança do mercado nos demais. Grosso modo, para proteger suas moedas, os países vendiam seus dolares, mormente adquiridos por meio de empréstimos externos em instituições como o Fundo Monetário Internacional, que por sua vez exigia rígidos ajustes na política fiscal dos governos, para que pudessem solver suas dívidas no futuro.
A partir de 2000, o mundo entrou em uma aspiral econômica ascendente, da qual muito se beneficiaram os emergentes, que na década anterior sofreram com a especulação dos mercados e com a adoção de políticas contracionistas. Com o crescimento das exportações e a entrada de capitais estrangeiros, o dólar se tornou abundante nesses mercados, e as moedas locais se valorizaram – ao menos nos países com câmbio flutuante, que hoje são maioria – e começaram a minar sua competitividade no mercado internacional. Para tentar reverter, ou ao menos frear, esse processo de valorização da moeda local, esses países começaram a tirar dolares do mercado. Como?! Emitindo títulos públicos remunerados pela taxa interna de juros, no caso do Brasil, a chamada Selic. Esses dolares retirados do mercado por meio de emissão de títulos são o principal componente das reservas internacionais do País, que crescem continuamente desde 2004 e que frequentemente também são entendidas como capital político do governo Lula. Só não informam, porém, os custos reais desse “capital”, que, no Brasil, tem contribuído para o aumento da dívida pública interna.
Em artigo de seu blog, o economista Sérgio Gobetti demostra de forma clara os custos de tal polítca. Transcrevo aqui um pequeno trecho do texto do autor, que entende do assunto infinitamente mais do que este blogueiro:
“Os dados do BC mostram que a dívida pública interna cresceu de R$ 506 bilhões em 2001 para R$ 1,86 trilhão em 2009. A expansão da dívida foi, portanto, de R$ 1,36 trilhão.
Qual foi, no mesmo período o déficit nominal do setor público, ou seja, o déficit total, incluindo o custo dos juros? De acordo com o mesmo BC, o déficit foi de R$ 619 bilhões, ou seja, menos da metade da expansão nominal da dívida interna (lembrando que parte dos juros embutidos nos R$ 619 bilhões não se deve também ao componente fiscal). O resíduo não explicado pelo déficit é de nada mais nada menos do que R$ 736 bilhões.” Explicando a trajetória ascendente da dívida interna, o autor mostra também outras despesas, como operações do BNDES, que fogem do objetivo desta análise.
Mais adiante em seu texto, Gobetti aponta que o custo de manutenção das reservas cambiais brasileiras desde 2003 é de R$ 175 bilhões, o que é, de fato, um custo considerável.
Assim como Gobetti deixa claro em seu texto, este blogueiro não pretende discutir a necessidade ou não da aquisição de divisas por parte do BC. O objetivo aqui é tão-somente mostrar que a dívida interna, da qual raramente se fala na mídia, segue crescendo de forma acelerada. A despeito de o custo das reservas cambiais do País representar parcela nada desprezível no crescimento da dívida interna, os gastos de custeio da máquina administrativa como despesas com o funcionalismo público e benefícios previdenciários também contribuem de forma relevante para esse aumento, como bem assinala João Villaverde no final de seu artigo veiculado no Valor.
Por fim, vale dizer que enquanto o governo não reduzir seus gastos e, consequentemente, a dívida pública, não haverá espaço para redução substancial da taxa de juros, que é o mecanismo pelo qual o governo remunera os detentores de títulos públicos e tem efeito perverso sobre a atividade econômica. Como o atual governo parece avesso a lidar adequadamente com assuntos impopulares, como controle de despesas com a manutenção da máquina pública e reforma da previdência, a tendência é que se desenhe um cenário econômico não muito próspero no médio prazo. Afinal, alguém tem de pagar essa conta!!!

PS.: aqueles que se interessarem pelo artigo do economista Sérgio Gobetti, mencionado neste post, podem acessá-lo em: http://blogdogobetti.blogspot.com/2010/04/mitos-o-que-explica-divida-publica.html