Estudo mostra dívida pública brasileira sob controle
Crédito: João Villaverde
Valor Econômico, 20/05/2010
O temor dos mercados quanto a solvência dos Estados nacionais, diante do alto endividamento público, não ocorre no Brasil. A dívida bruta do setor público brasileiro, atualmente em torno de 63% do PIB, segundo o Banco Central (BC), deve cair a 60% em 2014. Segundo o Instituto de Administração Mundial (IMD, na sigla em inglês), que produziu levantamento com os dados de endividamento soberano de 58 países, os Estados Unidos só atingirão esse nível em 2033, enquanto os italianos diminuirão seus cerca de 120% de dívida bruta em relação ao PIB pela metade apenas em 2060 - o Japão, com alto endividamento e com crescimento lento do PIB, só deve alcançar esse nível em 2084.
O grande temor dos mercados globais está em saber se o enorme endividamento dos Estados pode ser resolvido sem calotes ou moratórias. É a dívida pública elevada que assusta os mercados quanto à Grécia, que foi resgatada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Europeia. Da mesma forma, países ricos como Itália, Portugal, Japão, Estados Unidos e Reino Unido passam por problemas quanto ao financiamento de sua dívida, que chega a ultrapassar 100% do Produto Interno Bruto (PIB) - no caso japonês, a dívida bruta supera 200% do PIB.
Para Suzanne Rosselet, coordenadora do IMD na Suíça, o Brasil se tornou "um player global". A grande conquista brasileira dos últimos anos foi "diminuir sua exposição à dívida externa", afirmou, por telefone, ao Valor. Em dezembro de 2005, o país saldou tudo o que ainda devia ao FMI - cerca de US$ 15,5 bilhões que ainda restavam do empréstimo-ponte de 2002. Pouco depois, no começo de 2006, o país pagou sua dívida com o Clube de Paris. Desde então, com o nível crescente de reservas internacionais - que estão em US$ 249 bilhões, segundo dados do BC - e a queda do endividamento com o exterior, o Estado brasileiro é credor externo.
Se comparado ao desempenho dos países ricos, o nível de endividamento público em relação ao PIB brasileiro é pequeno. No entanto, avalia José Roberto Afonso, mestre em economia pela UFRJ e especialista em contas públicas, "não estamos bem quando comparados aos outros países emergentes". Afonso trabalha com o dado mais amplo de dívida bruta, que leva em consideração a carteira de títulos do BC - desta forma, a dívida bruta como proporção do PIB passa de 63% para 68%. A média dos países emergentes é de 40%. "Mas é a trajetória que realmente preocupa", diz o economista, "porque os emergentes reduziram sua dívida na última década, enquanto o Estado brasileiro aumentou".
O aumento das reservas internacionais explica boa parte do aumento do endividamento bruto. No começo da década, as reservas eram de US$ 33 bilhões, enquanto hoje se aproximam de US$ 250 bilhões - um salto de 757% em dez anos. As reservas são formadas pela emissão de títulos públicos, remunerados pela Selic, uma das maiores taxas de juros do mundo - atualmente em 9,5% ao ano. Os dólares, no entanto, são aplicados, predominantemente, em títulos americanos, cuja taxa de juros atualmente oscila em torno de zero. "É um custo altíssimo, que aumentou enormemente nosso endividamento", avalia Afonso.
Para Carlos Arruda, coordenador do núcleo de inovação da Fundação Dom Cabral, que ajudou o IMD nos dados brasileiros, o governo ampliou sua capacidade de arrecadação, melhorando o financiamento do Estado e a relação dívida/PIB. "Há pouca habilidade no manejo dos gastos públicos, com muita ineficiência. O Estado ainda ocupa muito espaço na economia", diz ele. Para Suzanne, do IMD, há uma tendência de o Estado ocupar grande espaço na economia, convivendo ao lado do setor privado, "principalmente depois da crise", afirma.
O impacto diferenciado da crise mundial ajuda a explicar a maior lentidão dos países ricos em "deglutir" o aumento do endividamento em comparação aos emergentes. Enquanto Estados Unidos, Japão e os países da União Europeia foram atingidos pelos canais financeiros e comerciais, os emergentes, como o Brasil, estimularam seu mercado doméstico.
Para Carlos Eduardo Gonçalves, doutor pela USP e consultor econômico, é preciso ter em mente que os países têm diferentes pesos, isto é, países ricos podem sustentar endividamento maior que países emergentes. "Países industrializados conseguiram manter altas dívidas por décadas sem entrar em colapso, o que deixa o mercado menos estressado que com um país emergente, que precisa ter mais rigor." De acordo com Gonçalves, são os gastos elevados com despesas correntes, como benefícios previdenciários, que constituem "nosso calcanhar de Aquiles", diz. "Se mudarmos a gestão de gastos, temos à frente um quadro muito melhor que outros países."
Meus comentários:
Muito se tem falado nos últimos anos da nova situação do Brasil como credor externo. Usa-se esse argumento até mesmo para evidenciar uma eventual capacidade econômica, interna e externa, do governo Lula em detrimento de uma submissão no âmbito externo e incapacidade interna do governo FHC.
Não raramente tal comparação é tomada como capital político do PT, e que dela faz uso em suas propagandas.
Os números, todavia, são completamente tirados do contexto, e a comparação, para qualquer leitor de bom senso, perde o sentido. Vejamos:
Na década de 1990, tivemos as crises mexicana, em 1995, asitática, em 1997 e russa, em 1998. Para completar, em 2001, tivemos a crise argentina. Em todas elas, houve especulações com moedas de países emergentes, inclusive com o Real brasileiro. Todas essas crises foram em países emergentes, reduzindo a confiança do mercado nos demais. Grosso modo, para proteger suas moedas, os países vendiam seus dolares, mormente adquiridos por meio de empréstimos externos em instituições como o Fundo Monetário Internacional, que por sua vez exigia rígidos ajustes na política fiscal dos governos, para que pudessem solver suas dívidas no futuro.
A partir de 2000, o mundo entrou em uma aspiral econômica ascendente, da qual muito se beneficiaram os emergentes, que na década anterior sofreram com a especulação dos mercados e com a adoção de políticas contracionistas. Com o crescimento das exportações e a entrada de capitais estrangeiros, o dólar se tornou abundante nesses mercados, e as moedas locais se valorizaram – ao menos nos países com câmbio flutuante, que hoje são maioria – e começaram a minar sua competitividade no mercado internacional. Para tentar reverter, ou ao menos frear, esse processo de valorização da moeda local, esses países começaram a tirar dolares do mercado. Como?! Emitindo títulos públicos remunerados pela taxa interna de juros, no caso do Brasil, a chamada Selic. Esses dolares retirados do mercado por meio de emissão de títulos são o principal componente das reservas internacionais do País, que crescem continuamente desde 2004 e que frequentemente também são entendidas como capital político do governo Lula. Só não informam, porém, os custos reais desse “capital”, que, no Brasil, tem contribuído para o aumento da dívida pública interna.
Em artigo de seu blog, o economista Sérgio Gobetti demostra de forma clara os custos de tal polítca. Transcrevo aqui um pequeno trecho do texto do autor, que entende do assunto infinitamente mais do que este blogueiro:
“Os dados do BC mostram que a dívida pública interna cresceu de R$ 506 bilhões em 2001 para R$ 1,86 trilhão em 2009. A expansão da dívida foi, portanto, de R$ 1,36 trilhão.
Qual foi, no mesmo período o déficit nominal do setor público, ou seja, o déficit total, incluindo o custo dos juros? De acordo com o mesmo BC, o déficit foi de R$ 619 bilhões, ou seja, menos da metade da expansão nominal da dívida interna (lembrando que parte dos juros embutidos nos R$ 619 bilhões não se deve também ao componente fiscal). O resíduo não explicado pelo déficit é de nada mais nada menos do que R$ 736 bilhões.” Explicando a trajetória ascendente da dívida interna, o autor mostra também outras despesas, como operações do BNDES, que fogem do objetivo desta análise.
Mais adiante em seu texto, Gobetti aponta que o custo de manutenção das reservas cambiais brasileiras desde 2003 é de R$ 175 bilhões, o que é, de fato, um custo considerável.
Assim como Gobetti deixa claro em seu texto, este blogueiro não pretende discutir a necessidade ou não da aquisição de divisas por parte do BC. O objetivo aqui é tão-somente mostrar que a dívida interna, da qual raramente se fala na mídia, segue crescendo de forma acelerada. A despeito de o custo das reservas cambiais do País representar parcela nada desprezível no crescimento da dívida interna, os gastos de custeio da máquina administrativa como despesas com o funcionalismo público e benefícios previdenciários também contribuem de forma relevante para esse aumento, como bem assinala João Villaverde no final de seu artigo veiculado no Valor.
Por fim, vale dizer que enquanto o governo não reduzir seus gastos e, consequentemente, a dívida pública, não haverá espaço para redução substancial da taxa de juros, que é o mecanismo pelo qual o governo remunera os detentores de títulos públicos e tem efeito perverso sobre a atividade econômica. Como o atual governo parece avesso a lidar adequadamente com assuntos impopulares, como controle de despesas com a manutenção da máquina pública e reforma da previdência, a tendência é que se desenhe um cenário econômico não muito próspero no médio prazo. Afinal, alguém tem de pagar essa conta!!!
PS.: aqueles que se interessarem pelo artigo do economista Sérgio Gobetti, mencionado neste post, podem acessá-lo em: http://blogdogobetti.blogspot.com/2010/04/mitos-o-que-explica-divida-publica.html
quinta-feira, 20 de maio de 2010
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Relações internacionais: multipolaridade ou pentarquia hegemônica?!
Sob pressão interna, EUA propõem sanções ao Irã
Crédito: Alex Ribeiro
Valor Econômico, 19/05/2010
Os Estados Unidos anunciaram ontem um acordo com outros membros permanentes do Conselho de Segurança (CS) da ONU para impor sanções ao Irã, país suspeito de desenvolver um programa nuclear militar em desacordo com tratado internacional.
A investida americana ocorreu um dia depois de Brasil, Turquia e o próprio Irã terem anunciado um entendimento que, teoricamente, visava exatamente evitar sanções. Para levar adiante as punições, os americanos precisam ainda da concordância de quatro dos dez países que ocupam cadeiras rotatórias no conselho, além da ratificação do apoio pelos demais membros permanentes.
Fontes diplomáticas brasileiras ouvidas pelo Valor sinalizaram que o país deverá votar contra o projeto de resolução patrocinado pelos Estados Unidos, mas avaliam que os americanos não terão muita dificuldades para angariar os votos necessários para sua aprovação. Ontem mesmo, os Estados Unidos apresentaram, em Nova York, a minuta do acordo aos membros não permanentes do CS.
"O Brasil não vai entrar em nenhuma discussão sobre essa minuta agora, pois achamos que existe uma situação nova", disse a embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Viotti. "Há um acordo assinado [anteontem] que é muito importante." Embaixadores de Rússia e China na ONU sinalizaram que apoiam as sanções propostas.
Os americanos já vinham há alguma meses negociando sanções ao Irã com os membros permanentes, principalmente China e Rússia. Mas os esforços se intensificaram nas últimas horas, como forma de dar uma resposta rápida ao acordo patrocinado por Brasil e Turquia, que foi interpretado dentro dos Estados Unidos como um fracasso da diplomacia do presidente Barack Obama.
A imprensa e os analistas mais conservadores identificaram um suposto golpe do Irã para ganhar tempo e, assim, levar adiante o seu alegado projeto de construção de armas nucleares. A falta de pulso firme na área de segurança nacional poderia prejudicar o Partido Democrata nas eleições legislativas deste ano, num momento em que a crise econômica e a alta do desemprego já minam a popularidade de Obama.
"Essé é uma resposta convincente aos esforços feitos pelo Irã nos últimos dias", afirmou ontem a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, ao Senado. Diplomaticamente, Hillary disse considerar "sinceros" os esforços feitos por Brasil e Turquia para uma solução negociada. Mas ponderou que o regime iraniano estava tentando utilizá-lo como artifício para escapar das sanções sem assumir compromissos concretos de recuar no seu programa nuclear.
A embaixadora americana na ONU, Susan Rice, não indicou quando a minuta será votada. É pouco provável, porém, que seja neste mês, já que a presidência do CS está com o Líbano, país com forte presença muçulmana. Mas em junho assume o México. Além de EUA, China e Rússia, também têm assento permanente no CS a França e o Reino Unido. O plano de sanções anunciado ontem tem ainda apoio da Alemanha, grupo que forma o chamado P5+1.
Entre os membros que ocupam cadeiras não permanentes estão países muçulmanos, como Bósnia, Nigéria, além de Turquia e Líbano. Há, porém, outros países mais próximos dos EUA, como México, Japão, Áustria, Uganda e Gabão.
O pacote de sanções negociado pelos Estados Unidos se concentra principalmente no setor financeiro, impedindo a abertura de filiais de bancos iranianos no exterior, e também na área militar, embargando a venda de armas e equipamentos militares. Comércio de forma geral e investimentos na área de petróleo, assuntos que interessam à Rússia e à China, estão de fora. Oficialmente, os países envolvidos nas negociações afirmaram que a preocupação foi retaliar o governo iraniano, mas sem causar prejuízos à população do país.
Pelo acordo patrocinado pelo Brasil, o Irã entregaria urânio pouco enriquecido a um país neutro, a Turquia, e receberia urânio mais enriquecido. O acordo, porém, permite ao país continuar enriquecendo urânio.
Meus Comentários:
Primeiramente, gostaria de parabenizar o Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim pelo empenho e pela coragem. Embora a declaração, que tem sido chamada de acordo, não tenha definido nada sobre a peleja nuclear iraniana - como demonstra a avidez norte-americana por sanções mesmo após as conversações entre Brasil, Turquia e Irã, que resultaram em um documento formal no último dia 17 de maio -, o esforço diplomático brasileiro no sentido de buscar uma solução baseada no diálogo entre as nações deve ser enaltecido. A despeito do ceticismo das potências do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil demonstrou que está apto a participar de maneira mais efetiva no cenário internacional nas mais diversas temáticas.
Vale destacar que o Brasil é contrário a sanções ao Irã não somente devido a nossos interesses econômicos naquele país – que, entre outros avanços comerciais, já se tornou o segundo maior importador de carne brasileira -, mas sobretudo por acreditar no diálogo e na igualdade soberana entre os Estados, princípio basilar do direito internacional público. Essa igualdade, explico-me, não toca ao direito iraniano de produzir a bomba atômica, mas, sim, ao direito de produzir energia nuclear e pesquisas medicinais com isótopos para tratamento do câncer, por exemplo. Esse é o uso que o Brasil defende pra si e que muitos outros países também fazem. O que deve haver, conforme Lula e Celso Amorim já pediram ao governo iraniano, são garantias de inspeção à Agência Internacional de Energia Atômica, que aquele país se dispôs a dar.
Contudo, conforme já escrevi em post anterior, o maniqueísmo nas relações internacionais é evidente, e algumas potências tentam desqualificar e desestabilizar seus adversários – políticos ou econômicos – para continuarem a exercer o controle, ainda que indireto, de algumas regiões do globo. Tratando-se então de uma região geopoliticamente importante como Oriente Médio, a pressão parece ser redobrada.
Em sua manobra com o governo turco, a diplomacia brasileira faz-nos relembrar a Política Externa Independente, de Jânio e João Goulart, no início dos anos 1960, e algo ainda do “pragmatismo responsável e ecumênico” de Geisel, de meados da década de 1970. Esses foram tempos de maior autonomia da política externa do País em um cenário engessado pela bipolaridade da Guerra Fria. San Thiago Dantas, Araújo Casto e Azeredo da Silveira, o Silveirinha, foram nomes importantes da diplomacia brasileira naqueles anos. Hoje, Celso Amorim marca seu nome também pela busca de maior autonomia e simetria entre as nações, sendo o eixo sul-sul o principal instrumento de política do atual chanceler, que tem em fóruns como o Ibas e o Bric sua principal área de atuação.
De volta ao acordo/declaração nuclear trilateral, faz-se necessário a AIEA aprová-lo – o que não parece ser impossível, haja vista tal pacto ser baseado no acordo proposto pela própria agência em outubro passado. Desconsiderá-lo e aplicar sanções contra o Irã, como os EUA parecem dispostos a fazer, seria um retrocesso da comunidade internacional, senão um golpe na própria ONU, cuja legitimidade é questionada desde a invasão norte-americana no Iraque, em 2003.
Por último mas não menos importante, esse imbróglio diplomático-nuclear evidencia a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, encampada pelo Brasil, com maior ou menor ênfase, desde o início da década de 1990. Não é possível permitir que apenas cinco países - dos quais quatro se encontram claramente em decadência político-econômica, embora não tenham perdido seu status de potência - sejam responsáveis pela manutenção da paz internacional. O mundo muito mudou desde 1945. Se as instituições globais atuais não acompanharem essa mudança, corre-se o risco de perderem a legitimidade, o que não seria nada bom para comunidade internacional.
Crédito: Alex Ribeiro
Valor Econômico, 19/05/2010
Os Estados Unidos anunciaram ontem um acordo com outros membros permanentes do Conselho de Segurança (CS) da ONU para impor sanções ao Irã, país suspeito de desenvolver um programa nuclear militar em desacordo com tratado internacional.
A investida americana ocorreu um dia depois de Brasil, Turquia e o próprio Irã terem anunciado um entendimento que, teoricamente, visava exatamente evitar sanções. Para levar adiante as punições, os americanos precisam ainda da concordância de quatro dos dez países que ocupam cadeiras rotatórias no conselho, além da ratificação do apoio pelos demais membros permanentes.
Fontes diplomáticas brasileiras ouvidas pelo Valor sinalizaram que o país deverá votar contra o projeto de resolução patrocinado pelos Estados Unidos, mas avaliam que os americanos não terão muita dificuldades para angariar os votos necessários para sua aprovação. Ontem mesmo, os Estados Unidos apresentaram, em Nova York, a minuta do acordo aos membros não permanentes do CS.
"O Brasil não vai entrar em nenhuma discussão sobre essa minuta agora, pois achamos que existe uma situação nova", disse a embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Viotti. "Há um acordo assinado [anteontem] que é muito importante." Embaixadores de Rússia e China na ONU sinalizaram que apoiam as sanções propostas.
Os americanos já vinham há alguma meses negociando sanções ao Irã com os membros permanentes, principalmente China e Rússia. Mas os esforços se intensificaram nas últimas horas, como forma de dar uma resposta rápida ao acordo patrocinado por Brasil e Turquia, que foi interpretado dentro dos Estados Unidos como um fracasso da diplomacia do presidente Barack Obama.
A imprensa e os analistas mais conservadores identificaram um suposto golpe do Irã para ganhar tempo e, assim, levar adiante o seu alegado projeto de construção de armas nucleares. A falta de pulso firme na área de segurança nacional poderia prejudicar o Partido Democrata nas eleições legislativas deste ano, num momento em que a crise econômica e a alta do desemprego já minam a popularidade de Obama.
"Essé é uma resposta convincente aos esforços feitos pelo Irã nos últimos dias", afirmou ontem a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, ao Senado. Diplomaticamente, Hillary disse considerar "sinceros" os esforços feitos por Brasil e Turquia para uma solução negociada. Mas ponderou que o regime iraniano estava tentando utilizá-lo como artifício para escapar das sanções sem assumir compromissos concretos de recuar no seu programa nuclear.
A embaixadora americana na ONU, Susan Rice, não indicou quando a minuta será votada. É pouco provável, porém, que seja neste mês, já que a presidência do CS está com o Líbano, país com forte presença muçulmana. Mas em junho assume o México. Além de EUA, China e Rússia, também têm assento permanente no CS a França e o Reino Unido. O plano de sanções anunciado ontem tem ainda apoio da Alemanha, grupo que forma o chamado P5+1.
Entre os membros que ocupam cadeiras não permanentes estão países muçulmanos, como Bósnia, Nigéria, além de Turquia e Líbano. Há, porém, outros países mais próximos dos EUA, como México, Japão, Áustria, Uganda e Gabão.
O pacote de sanções negociado pelos Estados Unidos se concentra principalmente no setor financeiro, impedindo a abertura de filiais de bancos iranianos no exterior, e também na área militar, embargando a venda de armas e equipamentos militares. Comércio de forma geral e investimentos na área de petróleo, assuntos que interessam à Rússia e à China, estão de fora. Oficialmente, os países envolvidos nas negociações afirmaram que a preocupação foi retaliar o governo iraniano, mas sem causar prejuízos à população do país.
Pelo acordo patrocinado pelo Brasil, o Irã entregaria urânio pouco enriquecido a um país neutro, a Turquia, e receberia urânio mais enriquecido. O acordo, porém, permite ao país continuar enriquecendo urânio.
Meus Comentários:
Primeiramente, gostaria de parabenizar o Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim pelo empenho e pela coragem. Embora a declaração, que tem sido chamada de acordo, não tenha definido nada sobre a peleja nuclear iraniana - como demonstra a avidez norte-americana por sanções mesmo após as conversações entre Brasil, Turquia e Irã, que resultaram em um documento formal no último dia 17 de maio -, o esforço diplomático brasileiro no sentido de buscar uma solução baseada no diálogo entre as nações deve ser enaltecido. A despeito do ceticismo das potências do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil demonstrou que está apto a participar de maneira mais efetiva no cenário internacional nas mais diversas temáticas.
Vale destacar que o Brasil é contrário a sanções ao Irã não somente devido a nossos interesses econômicos naquele país – que, entre outros avanços comerciais, já se tornou o segundo maior importador de carne brasileira -, mas sobretudo por acreditar no diálogo e na igualdade soberana entre os Estados, princípio basilar do direito internacional público. Essa igualdade, explico-me, não toca ao direito iraniano de produzir a bomba atômica, mas, sim, ao direito de produzir energia nuclear e pesquisas medicinais com isótopos para tratamento do câncer, por exemplo. Esse é o uso que o Brasil defende pra si e que muitos outros países também fazem. O que deve haver, conforme Lula e Celso Amorim já pediram ao governo iraniano, são garantias de inspeção à Agência Internacional de Energia Atômica, que aquele país se dispôs a dar.
Contudo, conforme já escrevi em post anterior, o maniqueísmo nas relações internacionais é evidente, e algumas potências tentam desqualificar e desestabilizar seus adversários – políticos ou econômicos – para continuarem a exercer o controle, ainda que indireto, de algumas regiões do globo. Tratando-se então de uma região geopoliticamente importante como Oriente Médio, a pressão parece ser redobrada.
Em sua manobra com o governo turco, a diplomacia brasileira faz-nos relembrar a Política Externa Independente, de Jânio e João Goulart, no início dos anos 1960, e algo ainda do “pragmatismo responsável e ecumênico” de Geisel, de meados da década de 1970. Esses foram tempos de maior autonomia da política externa do País em um cenário engessado pela bipolaridade da Guerra Fria. San Thiago Dantas, Araújo Casto e Azeredo da Silveira, o Silveirinha, foram nomes importantes da diplomacia brasileira naqueles anos. Hoje, Celso Amorim marca seu nome também pela busca de maior autonomia e simetria entre as nações, sendo o eixo sul-sul o principal instrumento de política do atual chanceler, que tem em fóruns como o Ibas e o Bric sua principal área de atuação.
De volta ao acordo/declaração nuclear trilateral, faz-se necessário a AIEA aprová-lo – o que não parece ser impossível, haja vista tal pacto ser baseado no acordo proposto pela própria agência em outubro passado. Desconsiderá-lo e aplicar sanções contra o Irã, como os EUA parecem dispostos a fazer, seria um retrocesso da comunidade internacional, senão um golpe na própria ONU, cuja legitimidade é questionada desde a invasão norte-americana no Iraque, em 2003.
Por último mas não menos importante, esse imbróglio diplomático-nuclear evidencia a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, encampada pelo Brasil, com maior ou menor ênfase, desde o início da década de 1990. Não é possível permitir que apenas cinco países - dos quais quatro se encontram claramente em decadência político-econômica, embora não tenham perdido seu status de potência - sejam responsáveis pela manutenção da paz internacional. O mundo muito mudou desde 1945. Se as instituições globais atuais não acompanharem essa mudança, corre-se o risco de perderem a legitimidade, o que não seria nada bom para comunidade internacional.
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