O artigo a seguir será postado sem comentários de minha parte. Trata-se de um texto do Embaixador Marcos Castrioto de Azambuja, já aposentado dos quadros do Itamaraty, mas cuja capacidade de análise dos acontecimentos políticos internacionais permanece sóbria e aguçada. O diplomata escreve sobre a velha novidade bolivariana, que há quase dois séculos permanece acorrentada na ideologia utópica de diversas gerações de políticos latino-americanos - mormente sul-americanos hispânicos.
Os falsos filhos de Bolívar
O Estado de S. Paulo, 09 de agosto de 2010.
Crédito: Marcos de Azambuja
Karl Marx, redivivo, talvez não fosse hoje "marxista". É possível imaginar que Simon Bolívar também não coubesse nem se sentisse confortável em nossos dias no molde de um militante "bolivariano". No dia 17 de dezembro de 1830, em uma casa de fazenda em Santa Marta, morria "El Libertador" - o primeiro, o original, verdadeiramente o único. Embora San Martín, com menores merecimentos, houvesse também sido ungido com igual título, faltava ao sóbrio argentino o sentido de teatro e história e o carisma extraordinário do venezuelano.
Sua última e relutante viagem a caminho do exílio é um estudo em desilusão e amargura. Garcia Marques escreve sobre ela uma de suas melhores narrativas. As cartas finais de Bolívar são o testamento de sua decepção com o futuro que antevia para a América espanhola que havia ajudado a desconstruir e não pudera (ou soubera) reconstruir de acordo com sua grande visão de uma América Latina unida e integrada e - aí residia um dos maiores obstáculos - com ele como seu ditador.
Se voltasse hoje - 180 anos depois - e se visse refém do projeto político de Hugo Chávez, é agradável presumir que o libertador não iria permitir que seu nome, seus ideais e seus grandiosos projetos pudessem ser apropriados, nas novas e inteiramente diversas circunstâncias do começo do século 21, para definir e rotular um projeto que não seria o seu.
Bolívar é, acima de tudo, o herói em sua definição romântica e poderia ter saído da obra de Byron - que, incidentalmente, era um ardente admirador e deu mesmo seu nome ao barco que o levou em sua última viagem pelas costas da Europa.
É também fácil associar Bolívar a Garibaldi, com quem compartilha importantes traços de identidade. Foi um homem de seu tempo e um admirador do Napoleão da primeira fase e a cuja coroação como imperador assistiu em 1804. Não é fácil imaginar um cidadão do mundo formado no espírito de Rousseau, de Voltaire, admirador da revolução americana e do modelo constitucional britânico reduzido ao sectarismo das teses hoje defendidas pelo governo de Caracas.
Há vários Bolívar embrulhados em um só. Há o jovem aristocrata criollo ferozmente anti-espanhol; há o profeta que jura libertar a América com Roma a seus pés; há o homem de ação das várias campanhas militares; há o estadista dos manifestos de Angostura e de Cartagena e há o homem de reflexão da Carta da Jamaica. Há ainda o amante da destemida Manuela Saenz (que ele próprio havia definido como "La libertadora Del Libertador") - ele, o Don Juan de muitas outras escapadas na Nova Granada e em diversos leitos e paragens.
Se Byron era um seu admirador, Marx foi um crítico severo pelo que se depreende do artigo que, sobre Bolívar, escreveu para The New American Encyclopedia em 1858. Para Marx revolução era coisa séria, a ser perseguida com rigor, método e disciplina. O impulsivo caudilho não era, certamente para Marx, o tipo de líder que a revolução reclamava. O que salva Bolívar da vala comum do autoritarismo dos cavalarianos de sua época é exatamente a riqueza de seu mundo interior e as surpresas e os paradoxos do seu espírito.
Não vou levar mais longe este exercício hipotético sobre como o Bolívar histórico teria reagido à apropriação de seu nome para legitimar um suspeito projeto político atual. Alguns dos ingredientes básicos do modelo "bolivariano" de Hugo Chávez não são, certamente, originais e podem ser encontrados em outros movimentos latino-americanos: no justicialismo argentino; no aprismo e nos que trilharam o Sendero Luminoso peruano; nos Montoneros dos pampas e nos Tupamaros uruguaios; nos sandinistas da Nicarágua e nos seguidores de Farabundo Martí ou de José Martí em Salvador e Cuba. A lista pode se alongar e acabaríamos juntando, na busca da recriação de "La Pátria Grande", berço natural dessa latino-americanidade visionária, Bolívar e Ernesto Guevara - este, seguramente, a versão acabada do herói romântico do nosso tempo.
Com algumas diferenças naturais de época ou contexto nacional, muitos dos ingredientes de cada movimento parecem retirados do mesmo bloco de sentimentos populistas, autoritários e socialistas latino-americanos. Dependendo da época, o dragão externo é a Espanha, ou a Inglaterra ou os EUA. Os vilões internos são ou as forças armadas, uma oligarquia corrupta ou latifundiários brutais. No mais das vezes, todos juntos. É difícil ir contra a retórica "bolivariana". As palavras são sempre candentes; as promessas generosas; os erros do passado sempre odiosos; a exploração dos pobres, cruel e insensível. Como ser contra cada manifesto que traz a promessa de que desta vez a história será diferente?
O grande engano de cada impulso "bolivariano" - de que o "chavismo" é a mais recente versão - é que, em seu nome, se cometem os mesmos erros e se trilha o mesmo caminho de experiências fracassadas anteriores: renova-se a esperança da salvação pela espada e pela inspiração do herói; promete-se mais liberdade futura ao limitar a liberdade atual; insiste-se no desprezo pela construção paciente de um edifício social e econômico onde os erros venham a ser gradualmente corrigidos. Traçam uma linha irreconciliável entre amigos e inimigos e na há espaço para matizes e qualificações. Subestimam e desqualificam os que não estão na mesma onda de fervor e militância.
Sobre o Brasil e nosso lugar nesse grandiloquente esquema, há quase sempre um constrangido silêncio. Desde o início não somos vistos como parte da família a ser reagrupada; nossa opção inicial, monárquica e escravocrata e a consolidação - com a Independência - de nossos imensos espaços e da nossa unidade nos faz alheios ao esforço por reunificação e restauração que animava os principais atores da América espanhola fragmentada.
Não falamos - literal e metaforicamente - a mesma língua. Enquanto eles se insurgiam contra o império distante, o Rio de Janeiro, com a chegada da Côrte portuguesa, passava a ser, nos trópicos, a capital de um império.
O nosso foi um outro caminho. Menos retumbante mas, talvez, mais sensato na busca das formas mais justas e representativas de organização política e social. Tivemos mais sorte que eles e uma dose maior de juízo.
Ao procurar separar Simon Bolívar do projeto de Hugo Chávez devo reconhecer que, em pelo menos um ponto, El Libertador foi um legítimo precursor do que hoje se faz em Caracas. Quis também a presidência vitalícia, da qual acabou afastado pela inexorável força da natureza das coisas.
Seria confortador pensar que, depois de 180 anos de reflexão na quietude do túmulo, Bolívar se tenha convertido ao reconhecimento de que democracia é também alternância das pessoas e dos partidos no poder - o que provoca a oxigenação e a regeneração que só acontecem quando novos atores chegam ao centro do palco.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
“Um triunfo de argumentos racionais”
“PROPOSITION 8 fails to advance any rational basis in singling out gay men and lesbians for denial of a marriage license. Indeed the evidence shows Proposition 8 does nothing more than enshrine in the California constitution the notion that opposite sex couples are superior to same sex couples.”
Dessa forma pode ser resumida a decisão do juiz federal, Vaughn Walker, de derrubar a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, Estados Unidos. A proibição advém de um plebiscito realizado em 2008 naquele estado norte-americano, em que, após grande campanha de grupos religiosos conservadores, 52% dos votantes aprovaram a chamada Proposta 8, uma emenda constitucional que definiu o casamento como sendo exclusivamente entre homem e mulher.
O juiz, em sua análise, ponderou, como mostra o excerto em inglês, que falta base racional ao se negar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. De fato, nada mais irracional – e inconstitucional - do que violar direitos individuais em função de percepções dogmáticas e medievais acerca do ser humano. Para citar diretamente o jornal britânico The Economist – de onde foi extraído o título deste post -, repito a pergunta que fizeram a seus entrevistados, em 2004: "Why should one set of loving, consenting adults be denied a right that other such adults have and which, if exercised, will do no damage to anyone else?" (Por que um casal de pessoas que se gostam, e que são maiores de idade, deveria ter negado o direito que outras mesmas pessoas têm e que, se exercido, não prejudicará ninguém mais? Tradução livre.) Realmente, não dá pra entender.
Este blogueiro é um liberal na seara política – e em vários aspectos no âmbito econômico também, mas isso não vem ao caso neste momento – e acredita que o indivíduo precede ao Estado. Logo, o Estado não pode cercear os direitos individuais, que são, portanto, anteriores ao conceito de sociedade. Isto não significa que advogo a favor da anarquia legal, de forma alguma. Somente defendo liberdades individuais que não ferem e não prejudicam, de modo algum, terceiros – ainda que estes não partilhem da mesma opinião. Espero que nosso País avance nessa temática – o que já vem ocorrendo, ainda que a passos lentos -, e que a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo seja possível em breve.
Dessa forma pode ser resumida a decisão do juiz federal, Vaughn Walker, de derrubar a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, Estados Unidos. A proibição advém de um plebiscito realizado em 2008 naquele estado norte-americano, em que, após grande campanha de grupos religiosos conservadores, 52% dos votantes aprovaram a chamada Proposta 8, uma emenda constitucional que definiu o casamento como sendo exclusivamente entre homem e mulher.
O juiz, em sua análise, ponderou, como mostra o excerto em inglês, que falta base racional ao se negar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. De fato, nada mais irracional – e inconstitucional - do que violar direitos individuais em função de percepções dogmáticas e medievais acerca do ser humano. Para citar diretamente o jornal britânico The Economist – de onde foi extraído o título deste post -, repito a pergunta que fizeram a seus entrevistados, em 2004: "Why should one set of loving, consenting adults be denied a right that other such adults have and which, if exercised, will do no damage to anyone else?" (Por que um casal de pessoas que se gostam, e que são maiores de idade, deveria ter negado o direito que outras mesmas pessoas têm e que, se exercido, não prejudicará ninguém mais? Tradução livre.) Realmente, não dá pra entender.
Este blogueiro é um liberal na seara política – e em vários aspectos no âmbito econômico também, mas isso não vem ao caso neste momento – e acredita que o indivíduo precede ao Estado. Logo, o Estado não pode cercear os direitos individuais, que são, portanto, anteriores ao conceito de sociedade. Isto não significa que advogo a favor da anarquia legal, de forma alguma. Somente defendo liberdades individuais que não ferem e não prejudicam, de modo algum, terceiros – ainda que estes não partilhem da mesma opinião. Espero que nosso País avance nessa temática – o que já vem ocorrendo, ainda que a passos lentos -, e que a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo seja possível em breve.
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Ministério da utopia
Segue abaixo artigo do Dr. Demétrio Magnoli sobre uma eventual “utopia ultranacionalista” engendrada por Samuel Pinheiro Guimarães e Marco Aurélio Garcia, dois personagens que, embora não façam parte do quadro do Itamaraty, são apontados como regentes da atual política externa do governo Lula - e de um eventual governo Dilma.
Restrinjo-me a dizer, tão-somente, que utopias não me agradam. Há dois motivos básicos para tal desgosto pessoal: elas são factualmente inatingíveis e, como bem lembrou Magnoli ao citar Isaiah Berlin, “é um caminho perigoso, ‘pois, se realmente acreditamos que tal solução é possível, então com certeza nenhum preço será alto demais para obtê-la’”. Basta lembrar a ideologia socialista posta em prática na antiga União Soviética e em alguns países asiáticos, que foi responsável pela carnificina de milhões de pessoas – talvez o regime de Pol Pot no Camboja seja o exemplo mais nefasto -, além de levar a economia dos países que a adotaram à ineficiência e à bancarrota.
Ministério da utopia
O Estado de S. Paulo, 05 de agosto de 2010
Crédito: Demétrio Magnoli
Intelectuais tendem à utopia, pois ela precisa de uma descrição e eles são seus autores. Isaiah Berlin não está entre os filósofos mais célebres precisamente porque é um pensador antiutópico. "As utopias têm o seu valor - nada amplia de forma tão assombrosa os horizontes imaginativos das potencialidades humanas -, mas como guias da conduta elas podem se revelar literalmente fatais", anotou Berlin. As utopias almejam a completa realização de um conjunto de premissas, com a exclusão de todas as outras. É um caminho muito perigoso, "pois, se realmente acreditamos que tal solução é possível, então com certeza nenhum preço será alto demais para obtê-la".
A democracia constitui um sistema político avesso à utopia porque, por definição, rejeita atribuir estatuto de verdade incontestável a qualquer conjunto de premissas ideológicas. Os intelectuais utópicos têm um lugar na democracia - o de instigadores do debate público. Mas o sistema democrático de convivência de ideias contraditórias se estiola quando eles são alçados à posição de sábios oficiais e suas utopias são convertidas em verdades estatais.
Samuel Pinheiro Guimarães, até outro dia secretário-geral do Itamaraty, foi guindado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). No novo cargo, elaborou um documento intitulado O Mundo em 2022, ainda em versão preliminar, que circula no governo e no Itamaraty. Trata-se de um delineamento das tendências do sistema internacional, com propostas de políticas estratégicas do Brasil. Dito de modo direto, é a plataforma de uma utopia ultranacionalista, a ser aplicada num hipotético governo de Dilma Rousseff, que colide com os valores e as tradições da democracia brasileira.
Num texto escrito em português claudicante, o intelectual utópico expõe uma doutrina antiamericana que solicita uma curiosa articulação estratégica entre Brasil, Rússia, Índia e China "para reformar o sistema internacional e torná-lo menos arbitrário". Os Brics, acrônimo cunhado no interior de um banco de investimentos, constituem um "bloco" apenas na acepção restrita de que seus integrantes passaram a influenciar a governança econômica global. Eles, porém, não compartilham interesses geopolíticos relevantes - uma evidência clamorosa que escapa por completo à percepção de Guimarães, moldada por um obsessivo antiamericanismo.
Os equívocos teóricos pouco significam, perto das prescrições políticas. Nostálgico do "Brasil-potência" dos tempos de Ernesto Geisel, Guimarães atribui ao Estado os papéis de "estimular o fortalecimento de megaempresas brasileiras (...) para que possam atuar no cenário mundial globalizado" e de conduzir um programa de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de amplas implicações militares. Os significados desta última proposição podem ser entrevistos na passagem em que o autor define o Tratado de Não-Proliferação Nuclear como o "centro" de um processo ameaçador de "concentração de poder militar". A leitura do documento oferece indícios sugestivos para a compreensão da lógica subjacente à aproximação entre Brasil e Irã e à operação diplomática brasileira de cobertura do programa nuclear iraniano.
No programa ultranacionalista, ausências falam tanto quanto presenças. Ao longo de 54 itens, não há nenhuma menção aos direitos humanos. Não é surpreendente: um livro de Samuel Pinheiro Guimarães, publicado em 2006, qualificou a defesa dos "direitos humanos ocidentais" como uma forma de dissimular "com sua linguagem humanitária e altruísta as ações táticas das Grandes Potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". A militância do governo Lula contra a política internacional de direitos humanos - expressa na ONU, em Cuba, no Irã, no Sudão, na China e em tantos outros lugares - não é um fenômeno episódico, mas reflete uma visão de mundo bem sedimentada. Lastimavelmente, as ONGs brasileiras de direitos humanos financiadas pela Fundação Ford trocaram a denúncia de tal militância pela aliança com o governo na difusão da doutrina dos "direitos raciais".
A utopia regressiva de Samuel Pinheiro Guimarães colide com a Constituição, que veta a busca de armas nucleares e situa a promoção dos direitos humanos no alto das prioridades de política externa do Brasil. Se a sua plataforma política aparecesse na forma de artigo, isso não seria um problema - e, talvez, nem mesmo uma fonte de debates interessantes. As coisas mudam de figura quando ela emerge como documento de Estado, produzido num Ministério encarregado de formular as diretrizes estratégicas do País.
O governo Lula exibe, sistematicamente, inclinação a partidarizar o Estado. A contaminação ideológica da política externa é uma dimensão notória dessa inclinação. Há, contudo, um antídoto contra a doença, que é a supervisão parlamentar das diretrizes estratégicas de política externa. Nos EUA, uma nação presidencialista como a nossa, as prioridades e os orçamentos do Departamento de Estado são submetidos ao crivo do poderoso Comitê de Relações Exteriores do Senado, expressão do controle social, bipartidário, sobre uma política de Estado. O Senado brasileiro tem uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Entretanto, sua gritante ineficácia, que exprime uma carência quase absoluta de poder real, proporciona ao governo as condições para a continuidade da folia ideológica em curso.
A SAE foi concebida como uma jaula dourada para acomodar (e ridicularizar) Roberto Mangabeira Unger, quando ele aderia ao governo que definira como "o mais corrupto da história". Agora, sob Guimarães, a jaula transforma-se em linha de montagem de uma utopia ultranacionalista que funcionaria como a régua e o compasso da inserção internacional do Brasil. A Nação tem o direito inalienável de se proteger contra o Ministério da Utopia, sujeitando a política externa ao escrutínio democrático dos parlamentares.
Restrinjo-me a dizer, tão-somente, que utopias não me agradam. Há dois motivos básicos para tal desgosto pessoal: elas são factualmente inatingíveis e, como bem lembrou Magnoli ao citar Isaiah Berlin, “é um caminho perigoso, ‘pois, se realmente acreditamos que tal solução é possível, então com certeza nenhum preço será alto demais para obtê-la’”. Basta lembrar a ideologia socialista posta em prática na antiga União Soviética e em alguns países asiáticos, que foi responsável pela carnificina de milhões de pessoas – talvez o regime de Pol Pot no Camboja seja o exemplo mais nefasto -, além de levar a economia dos países que a adotaram à ineficiência e à bancarrota.
Ministério da utopia
O Estado de S. Paulo, 05 de agosto de 2010
Crédito: Demétrio Magnoli
Intelectuais tendem à utopia, pois ela precisa de uma descrição e eles são seus autores. Isaiah Berlin não está entre os filósofos mais célebres precisamente porque é um pensador antiutópico. "As utopias têm o seu valor - nada amplia de forma tão assombrosa os horizontes imaginativos das potencialidades humanas -, mas como guias da conduta elas podem se revelar literalmente fatais", anotou Berlin. As utopias almejam a completa realização de um conjunto de premissas, com a exclusão de todas as outras. É um caminho muito perigoso, "pois, se realmente acreditamos que tal solução é possível, então com certeza nenhum preço será alto demais para obtê-la".
A democracia constitui um sistema político avesso à utopia porque, por definição, rejeita atribuir estatuto de verdade incontestável a qualquer conjunto de premissas ideológicas. Os intelectuais utópicos têm um lugar na democracia - o de instigadores do debate público. Mas o sistema democrático de convivência de ideias contraditórias se estiola quando eles são alçados à posição de sábios oficiais e suas utopias são convertidas em verdades estatais.
Samuel Pinheiro Guimarães, até outro dia secretário-geral do Itamaraty, foi guindado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). No novo cargo, elaborou um documento intitulado O Mundo em 2022, ainda em versão preliminar, que circula no governo e no Itamaraty. Trata-se de um delineamento das tendências do sistema internacional, com propostas de políticas estratégicas do Brasil. Dito de modo direto, é a plataforma de uma utopia ultranacionalista, a ser aplicada num hipotético governo de Dilma Rousseff, que colide com os valores e as tradições da democracia brasileira.
Num texto escrito em português claudicante, o intelectual utópico expõe uma doutrina antiamericana que solicita uma curiosa articulação estratégica entre Brasil, Rússia, Índia e China "para reformar o sistema internacional e torná-lo menos arbitrário". Os Brics, acrônimo cunhado no interior de um banco de investimentos, constituem um "bloco" apenas na acepção restrita de que seus integrantes passaram a influenciar a governança econômica global. Eles, porém, não compartilham interesses geopolíticos relevantes - uma evidência clamorosa que escapa por completo à percepção de Guimarães, moldada por um obsessivo antiamericanismo.
Os equívocos teóricos pouco significam, perto das prescrições políticas. Nostálgico do "Brasil-potência" dos tempos de Ernesto Geisel, Guimarães atribui ao Estado os papéis de "estimular o fortalecimento de megaempresas brasileiras (...) para que possam atuar no cenário mundial globalizado" e de conduzir um programa de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de amplas implicações militares. Os significados desta última proposição podem ser entrevistos na passagem em que o autor define o Tratado de Não-Proliferação Nuclear como o "centro" de um processo ameaçador de "concentração de poder militar". A leitura do documento oferece indícios sugestivos para a compreensão da lógica subjacente à aproximação entre Brasil e Irã e à operação diplomática brasileira de cobertura do programa nuclear iraniano.
No programa ultranacionalista, ausências falam tanto quanto presenças. Ao longo de 54 itens, não há nenhuma menção aos direitos humanos. Não é surpreendente: um livro de Samuel Pinheiro Guimarães, publicado em 2006, qualificou a defesa dos "direitos humanos ocidentais" como uma forma de dissimular "com sua linguagem humanitária e altruísta as ações táticas das Grandes Potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". A militância do governo Lula contra a política internacional de direitos humanos - expressa na ONU, em Cuba, no Irã, no Sudão, na China e em tantos outros lugares - não é um fenômeno episódico, mas reflete uma visão de mundo bem sedimentada. Lastimavelmente, as ONGs brasileiras de direitos humanos financiadas pela Fundação Ford trocaram a denúncia de tal militância pela aliança com o governo na difusão da doutrina dos "direitos raciais".
A utopia regressiva de Samuel Pinheiro Guimarães colide com a Constituição, que veta a busca de armas nucleares e situa a promoção dos direitos humanos no alto das prioridades de política externa do Brasil. Se a sua plataforma política aparecesse na forma de artigo, isso não seria um problema - e, talvez, nem mesmo uma fonte de debates interessantes. As coisas mudam de figura quando ela emerge como documento de Estado, produzido num Ministério encarregado de formular as diretrizes estratégicas do País.
O governo Lula exibe, sistematicamente, inclinação a partidarizar o Estado. A contaminação ideológica da política externa é uma dimensão notória dessa inclinação. Há, contudo, um antídoto contra a doença, que é a supervisão parlamentar das diretrizes estratégicas de política externa. Nos EUA, uma nação presidencialista como a nossa, as prioridades e os orçamentos do Departamento de Estado são submetidos ao crivo do poderoso Comitê de Relações Exteriores do Senado, expressão do controle social, bipartidário, sobre uma política de Estado. O Senado brasileiro tem uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Entretanto, sua gritante ineficácia, que exprime uma carência quase absoluta de poder real, proporciona ao governo as condições para a continuidade da folia ideológica em curso.
A SAE foi concebida como uma jaula dourada para acomodar (e ridicularizar) Roberto Mangabeira Unger, quando ele aderia ao governo que definira como "o mais corrupto da história". Agora, sob Guimarães, a jaula transforma-se em linha de montagem de uma utopia ultranacionalista que funcionaria como a régua e o compasso da inserção internacional do Brasil. A Nação tem o direito inalienável de se proteger contra o Ministério da Utopia, sujeitando a política externa ao escrutínio democrático dos parlamentares.
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Metendo os pés pelas mãos na América do Sul...
Prezados leitores,
Ao contrário de outras poucas vezes em que apenas postei artigos, sem comentários pessoais de minha parte, hoje posto somente minhas considerações sobre o (mais novo) litígio entre Colõmbia e Venezuela, que veio à tona nos últimos dias, e, o mais importante, a participação brasileira nos esforços para dirimir a controvérsia. Segue.
Nesta semana a diplomacia brasileira parece ter tido uma boa dose de realismo na América do Sul. Depois de oferecer seus bons ofícios, e ter sido dispensado, para mediar a contenda entre Colômbia e Venezuela, o Brasil tenta resolver o caso nos marcos da União Sul-Americana de Nações (UNASUL), em detrimento da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde os Estados Unidos certamente atuariam com peso decisivo em um eventual parecer final.
O fato é que, como o próprio Clodoaldo Bueno – um dos melhores historiadores de política exterior do Brasil – já declarou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 29 de julho, o Brasil se aproximou tanto da Venezuela, que “a Unasul ameaça ser mais um projeto de integração sul-americana a cair na irrelevância", pois há a percepção dentro do próprio bloco de que existe uma polarização pró-chavista. Ora, se os colombianos sentem que haverá parcialidade no trato da questão, é óbvio que tentarão resolver o litígio em outra instância.
A chancelaria colombiana já deixou transparecer que, entre os doze países que compõem a UNASUL, somente Peru e Chile estão próximos da imparcialidade desejada para tratar o caso. É possível então que o Brasil mais uma vez não consiga exercer papel relevante na resolução de conflitos em sua área de influência direta, o que aumenta o tom das críticas sobre uma eventual “megalomania” na política externa do presidente Lula – exemplos dados pelos críticos são as negociações nucleares com o Irã, a tentativa de contribuir para a paz entre palestinos e israelenses, o caso hondurenho, entre outros.
A verdade é que o presidente Lula, em mais uma de suas precárias improvisações, pisou na bola ao dizer que o conflito entre Colômbia e Venezuela era somente “verbal” – o que foi deplorado por Álvaro Uribe -, já havendo dito anteriormente que as Farc são um problema da Colômbia. Sim, Sr. Presidente, as Farc são problema colombiano desde que estejam em território daquele país. A partir do momento em que há evidências de que aquele grupo criminoso se infiltrou em outro país para melhor maquinar suas barbáries e práticas espúrias no território colombiano, o problema transcende suas fronteiras. E o pior é saber que há suspeitas de leniência por parte do governo venezuelano para com tais criminosos dentro de seu próprio território! Aí, Sr. Presidente, pode até virar caso de justiça internacional!
Alguns absurdos são claros do lado venezuelano: exemplo cabal é exigir que os colombianos reconheçam os guerrilheiros, assassinos e traficantes das Farc como “grupo beligerante”, ao invés de “grupo terrorista”. Seria como se exigir do Brasil que reconhecesse o Comando Vermelho ou o PCC como “grupos reivindicantes do direito à livre iniciativa” ao contrário de organizações criminosas organizadas. Isso não existe!
O fato é que a diplomacia brasileira terá de trabalhar bastante, e de forma imparcial, se quiser de fato excluir a apreciação do caso pela OEA – o que implicaria maior influência norte-americana no caso. Caso contrário, ficará evidente a incapacidade da atual diplomacia de resolver os conflitos – tecnicamente muito mais simples do que o caso Israel-Palestina, por exemplo - em nossa esfera de atuação mais imediata, dando razão à voz dos críticos da atual política externa.
Ao contrário de outras poucas vezes em que apenas postei artigos, sem comentários pessoais de minha parte, hoje posto somente minhas considerações sobre o (mais novo) litígio entre Colõmbia e Venezuela, que veio à tona nos últimos dias, e, o mais importante, a participação brasileira nos esforços para dirimir a controvérsia. Segue.
Nesta semana a diplomacia brasileira parece ter tido uma boa dose de realismo na América do Sul. Depois de oferecer seus bons ofícios, e ter sido dispensado, para mediar a contenda entre Colômbia e Venezuela, o Brasil tenta resolver o caso nos marcos da União Sul-Americana de Nações (UNASUL), em detrimento da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde os Estados Unidos certamente atuariam com peso decisivo em um eventual parecer final.
O fato é que, como o próprio Clodoaldo Bueno – um dos melhores historiadores de política exterior do Brasil – já declarou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 29 de julho, o Brasil se aproximou tanto da Venezuela, que “a Unasul ameaça ser mais um projeto de integração sul-americana a cair na irrelevância", pois há a percepção dentro do próprio bloco de que existe uma polarização pró-chavista. Ora, se os colombianos sentem que haverá parcialidade no trato da questão, é óbvio que tentarão resolver o litígio em outra instância.
A chancelaria colombiana já deixou transparecer que, entre os doze países que compõem a UNASUL, somente Peru e Chile estão próximos da imparcialidade desejada para tratar o caso. É possível então que o Brasil mais uma vez não consiga exercer papel relevante na resolução de conflitos em sua área de influência direta, o que aumenta o tom das críticas sobre uma eventual “megalomania” na política externa do presidente Lula – exemplos dados pelos críticos são as negociações nucleares com o Irã, a tentativa de contribuir para a paz entre palestinos e israelenses, o caso hondurenho, entre outros.
A verdade é que o presidente Lula, em mais uma de suas precárias improvisações, pisou na bola ao dizer que o conflito entre Colômbia e Venezuela era somente “verbal” – o que foi deplorado por Álvaro Uribe -, já havendo dito anteriormente que as Farc são um problema da Colômbia. Sim, Sr. Presidente, as Farc são problema colombiano desde que estejam em território daquele país. A partir do momento em que há evidências de que aquele grupo criminoso se infiltrou em outro país para melhor maquinar suas barbáries e práticas espúrias no território colombiano, o problema transcende suas fronteiras. E o pior é saber que há suspeitas de leniência por parte do governo venezuelano para com tais criminosos dentro de seu próprio território! Aí, Sr. Presidente, pode até virar caso de justiça internacional!
Alguns absurdos são claros do lado venezuelano: exemplo cabal é exigir que os colombianos reconheçam os guerrilheiros, assassinos e traficantes das Farc como “grupo beligerante”, ao invés de “grupo terrorista”. Seria como se exigir do Brasil que reconhecesse o Comando Vermelho ou o PCC como “grupos reivindicantes do direito à livre iniciativa” ao contrário de organizações criminosas organizadas. Isso não existe!
O fato é que a diplomacia brasileira terá de trabalhar bastante, e de forma imparcial, se quiser de fato excluir a apreciação do caso pela OEA – o que implicaria maior influência norte-americana no caso. Caso contrário, ficará evidente a incapacidade da atual diplomacia de resolver os conflitos – tecnicamente muito mais simples do que o caso Israel-Palestina, por exemplo - em nossa esfera de atuação mais imediata, dando razão à voz dos críticos da atual política externa.
terça-feira, 27 de julho de 2010
Brasil perde participação no PIB global
Abaixo estão os dados que demonstram boa parte do sucesso do governo Lula, que é devido, em grande medida, à conjuntura internacional bastante favorável no período 2003-2008. A equação: crescimento dos emergentes - sobretudo da China -, elevando os preços das commodities + liquidez internacional, em parte devido aos petrodólares que inundaram o sistema financeiro com a alta do preço do produto, resultou em uma fase de prosperidade global que não deixou o Brasil de fora. E mesmo com nosso crescimento, acabamos por empobrecermo-nos relativamente ao resto do mundo, como mostra o artigo a seguir.
Nos últimos seis anos e meio, nada mudou na política ecônomica que foi herdada do governo FHC. Já nos últimos 18 meses, é possível perceber uma considerável tendência ao estatismo e aos gastos públicos excessivos para manutenção da máquina pública - além daqueles justificados para a contenção da crise global, iniciada em setembro de 2008.
Infelizmente, não se aproveitou o bom momento da economia e tampouco a grande popularidade do presidente Lula, para fazer reformas necessárias, como a política, a tributária e a previdenciária. Sem tais reformas, o País continuará sendo o pariah entre os emergentes. Para mencionar Delfim Netto, o Brasil vai permanecer a ser um "Engana" - em inglês, ou "Ingana: taxando o contribuinte com a alta carga tributária da Inglaterra, e prestando ao cidadão serviços como os do governo de Gana, na África. Algo tem de mudar, ou a competitividade de nossa economia estará em risco. Segue o texto.
Em 2002, a fatia brasileira no bolo da produção de riqueza mundial era de 2,92%; no fim deste ano deverá ser de 2,90%
O Estado de S. Paulo, 26/07/2010
Crédito: Leandro Modé
A despeito do crescimento mais forte da economia brasileira nos anos recentes, o País perdeu participação no Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Em 2002, a fatia era de 2,92%. Ao final deste ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), deve ser de 2,90%.
É uma diferença pequena, mas, segundo analistas, nada desprezível, levando-se em conta que o Brasil ainda é uma nação emergente. Se não precisa e não consegue crescer como China e Índia, tampouco deveria "se contentar" com um ritmo de país desenvolvido.
Em 2000, a China tinha 7%, a Índia, 4%, e o Brasil, 2,95% do PIB global. Os chineses devem encerrar 2010, segundo o FMI, com 13% e os indianos, com 5%.
"O Brasil não é um país pobre, mas um país de pobres", define o economista Simão Davi Silber, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP). "Um quarto da nossa população economicamente ativa ganha meio salário mínimo ou menos."
Silber estima que a expansão média anual deveria ser de 7% para o Brasil alcançar relativamente rápido uma nova condição de desenvolvimento. "Sete por cento de crescimento ao ano significa dobrar o PIB em uma década. Isso, mais um pesado investimento em educação, mudaria o País."
O PIB nacional avançou, em média, 3,6% ao ano desde o início do governo do presidente Lula, em 2003. É mais do que a média das décadas de 80 (1,7%) e 90 (2,6%), mas menos do que o mundo, que se expandiu 3,7%, em média, entre 2003 e 2009.
Para este ano, a expectativa do FMI é de que o Brasil cresça 7,1%, ante 4,6% do planeta.
Além dos números.
O debate sobre a taxa de crescimento adequada para o País é mais do que mera questão numerológica. Como lembra Silber, no curto prazo, uma expansão de 5% ou 7% pode não fazer tanta diferença. Em prazo mais longo, porém, altera a história de uma nação. "Na década de 50, a renda per capita da Coreia do Sul equivalia a um terço da nossa. Hoje, é quatro vezes maior, porque eles cresceram consistentemente acima do Brasil", observa ele.
A discussão, portanto, desemboca na atual capacidade de expansão do País e no que deve ser feito para aumentá-la. Analistas de mercado financeiro calculam que o chamado PIB potencial (que mede quanto um país pode se expandir sem provocar pressões inflacionárias) está hoje entre 4% e 5%.
Para ir além, diz o professor de economia do Insper Daniel Motta, é preciso elevar a capacidade de produção do País. Para se fazer isso seria necessário diminuir a carga tributária, reduzir a burocracia, baixar a taxa de juros, incentivar o mercado de capitais para que pequenas e médias empresas tenham mais acesso a dinheiro, além de investir pesadamente em infraestrutura e em educação.
"O Brasil só cresceu muito nos últimos anos porque acompanhou a onda mundial, que valorizou as commodities que nós exportamos", critica. Para ele, o País não teria alcançado ritmo semelhante pelas próprias pernas.
O economista Douglas Uemura, da LCA Consultores, discorda. Para ele, o quadro geral, nos últimos anos, "é positivo". "De 2000 para cá, temos apresentado uma expansão sustentada do PIB", comentou Uemura. Apesar disso, ele não nega que o Brasil precisa, por exemplo, melhorar sua produtividade, o que passa pela melhora da educação.
Longo prazo
Para o economista Fábio Silveira, da RC Consultores, o Brasil só ampliará o potencial de crescimento se voltar a fazer "planejamento de longo prazo". "É a política que todos os países bem-sucedidos do mundo adotaram", afirmou.
Silveira defende que a indústria esteja no foco dessas ações. "Não há economia grande como a brasileira que comporte apenas os setores básicos e os serviços. A indústria precisa ter participação importante."
A receita de Silveira é semelhante à de outros especialistas: redução da carga tributária e dos juros e melhora da infraestrutura.
Nos últimos seis anos e meio, nada mudou na política ecônomica que foi herdada do governo FHC. Já nos últimos 18 meses, é possível perceber uma considerável tendência ao estatismo e aos gastos públicos excessivos para manutenção da máquina pública - além daqueles justificados para a contenção da crise global, iniciada em setembro de 2008.
Infelizmente, não se aproveitou o bom momento da economia e tampouco a grande popularidade do presidente Lula, para fazer reformas necessárias, como a política, a tributária e a previdenciária. Sem tais reformas, o País continuará sendo o pariah entre os emergentes. Para mencionar Delfim Netto, o Brasil vai permanecer a ser um "Engana" - em inglês, ou "Ingana: taxando o contribuinte com a alta carga tributária da Inglaterra, e prestando ao cidadão serviços como os do governo de Gana, na África. Algo tem de mudar, ou a competitividade de nossa economia estará em risco. Segue o texto.
Em 2002, a fatia brasileira no bolo da produção de riqueza mundial era de 2,92%; no fim deste ano deverá ser de 2,90%
O Estado de S. Paulo, 26/07/2010
Crédito: Leandro Modé
A despeito do crescimento mais forte da economia brasileira nos anos recentes, o País perdeu participação no Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Em 2002, a fatia era de 2,92%. Ao final deste ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), deve ser de 2,90%.
É uma diferença pequena, mas, segundo analistas, nada desprezível, levando-se em conta que o Brasil ainda é uma nação emergente. Se não precisa e não consegue crescer como China e Índia, tampouco deveria "se contentar" com um ritmo de país desenvolvido.
Em 2000, a China tinha 7%, a Índia, 4%, e o Brasil, 2,95% do PIB global. Os chineses devem encerrar 2010, segundo o FMI, com 13% e os indianos, com 5%.
"O Brasil não é um país pobre, mas um país de pobres", define o economista Simão Davi Silber, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP). "Um quarto da nossa população economicamente ativa ganha meio salário mínimo ou menos."
Silber estima que a expansão média anual deveria ser de 7% para o Brasil alcançar relativamente rápido uma nova condição de desenvolvimento. "Sete por cento de crescimento ao ano significa dobrar o PIB em uma década. Isso, mais um pesado investimento em educação, mudaria o País."
O PIB nacional avançou, em média, 3,6% ao ano desde o início do governo do presidente Lula, em 2003. É mais do que a média das décadas de 80 (1,7%) e 90 (2,6%), mas menos do que o mundo, que se expandiu 3,7%, em média, entre 2003 e 2009.
Para este ano, a expectativa do FMI é de que o Brasil cresça 7,1%, ante 4,6% do planeta.
Além dos números.
O debate sobre a taxa de crescimento adequada para o País é mais do que mera questão numerológica. Como lembra Silber, no curto prazo, uma expansão de 5% ou 7% pode não fazer tanta diferença. Em prazo mais longo, porém, altera a história de uma nação. "Na década de 50, a renda per capita da Coreia do Sul equivalia a um terço da nossa. Hoje, é quatro vezes maior, porque eles cresceram consistentemente acima do Brasil", observa ele.
A discussão, portanto, desemboca na atual capacidade de expansão do País e no que deve ser feito para aumentá-la. Analistas de mercado financeiro calculam que o chamado PIB potencial (que mede quanto um país pode se expandir sem provocar pressões inflacionárias) está hoje entre 4% e 5%.
Para ir além, diz o professor de economia do Insper Daniel Motta, é preciso elevar a capacidade de produção do País. Para se fazer isso seria necessário diminuir a carga tributária, reduzir a burocracia, baixar a taxa de juros, incentivar o mercado de capitais para que pequenas e médias empresas tenham mais acesso a dinheiro, além de investir pesadamente em infraestrutura e em educação.
"O Brasil só cresceu muito nos últimos anos porque acompanhou a onda mundial, que valorizou as commodities que nós exportamos", critica. Para ele, o País não teria alcançado ritmo semelhante pelas próprias pernas.
O economista Douglas Uemura, da LCA Consultores, discorda. Para ele, o quadro geral, nos últimos anos, "é positivo". "De 2000 para cá, temos apresentado uma expansão sustentada do PIB", comentou Uemura. Apesar disso, ele não nega que o Brasil precisa, por exemplo, melhorar sua produtividade, o que passa pela melhora da educação.
Longo prazo
Para o economista Fábio Silveira, da RC Consultores, o Brasil só ampliará o potencial de crescimento se voltar a fazer "planejamento de longo prazo". "É a política que todos os países bem-sucedidos do mundo adotaram", afirmou.
Silveira defende que a indústria esteja no foco dessas ações. "Não há economia grande como a brasileira que comporte apenas os setores básicos e os serviços. A indústria precisa ter participação importante."
A receita de Silveira é semelhante à de outros especialistas: redução da carga tributária e dos juros e melhora da infraestrutura.
domingo, 25 de julho de 2010
A política externa comum europeia e seu orçamento
Uma das mudanças do Tratado de Lisboa, em vigor desde 1º de janeiro de 2010, concerne à institucionalização da política externa comum, embora cada país continue com suas representações diplomáticas no exterior. Em tempos de vacas magras no velho continente, os contribuintes não devem estar gostando muito da ideia de bancar dois serviços diplomáticos. Afinal de contas, alguém tem de pagar essa conta...
UE prepara um serviço diplomático unificado
O Estado de S. Paulo, 25/07/2010
Crédito: Jamil Chade
Bloco dá primeiro passo para uma política externa comum e cria um departamento de 7 mil funcionários que custará US$ 9 bilhões ao ano
A corte do rei Luis XIV ficaria com inveja do tamanho do corpo diplomático que a Europa se prepara para criar. O primeiro serviço europeu de diplomacia está sendo estabelecido por Bruxelas para unificar sua política externa.
Enquanto o serviço diplomático britânico está cortando 40% de seu orçamento e outros governos enfrentam dificuldades econômicas, a UE anuncia que a nova diplomacia terá um orçamento de US$ 9 bilhões por ano, além de 7 mil funcionários - os EUA gastam anualmente US$ 16,4 bilhões com cerca de 12 mil funcionários.
A nova máquina será lançada em setembro, mas já é alvo de ataques. O sonho da política externa comum sempre mexeu com o humor de muitos países zelosos em abrir mão de sua soberania, mesmo após o fim das barreiras internas e da moeda única.
O Tratado de Lisboa foi um grande passo e, rapidamente, a cúpula da UE já começou a entrevistar candidatos para postos-chave, como embaixador nos EUA, China, Brasil e Japão. As nomeações devem ser anunciadas até setembro.
Se a máquina diplomática está sendo criada, seu conteúdo é frágil. França e Grã-Bretanha divergem da Espanha em relação a como tratar Cuba. Os países do Leste Europeu tem uma relação com os EUA que incomoda alguns tradicionais membros da UE. O Oriente Médio é alvo de várias visões dentro da Europa.
Henry Kissinger, nos anos 70, questionava para quem deveria ligar quando precisasse falar com a Europa. Hoje, o presidente Barack Obama cancelou sua participação em uma cúpula com os europeus alegando que a estrutura de poder dentro do bloco ainda não era clara e a reunião com todos os 27 países seria uma perda de tempo.
Por enquanto, há dois presidentes, José Manuel Barroso e Herman Rompuy, 27 chanceleres e uma chanceler continental, a baronesa Catherine Ashton de Upholland - sem contar os países que assumem a presidência do bloco a cada seis meses.
Os 27 membros da UE já contam com suas respectivas embaixadas pelo mundo, enquanto a Comissão Europeia tem suas delegações. Agora, com a política externa comum exigirá também um corpo diplomático próprio.
Ao criar o serviço de diplomacia continental, Bruxelas garantiu que a estrutura não custaria um centavo a mais do contribuinte, já incomodado com a burocracia do bloco. A promessa era a de que os funcionários viriam da própria estrutura da Comissão Europeia e de diplomatas cedidos pelos governos.
Mal começaram os trabalhos e a chanceler já disse que precisará de um orçamento extra de 55 milhões este ano para pagar funcionários, o que irritou o Comitê de Orçamento do Parlamento Europeu. "Só Papai Noel acreditaria que esse serviço não custaria mais dinheiro", afirmou Inge Grassle, deputada alemã. Ela lembra que, apenas na criação do novo serviço diplomático, foram gastos 65 milhões com a construção dos novos escritórios da UE em Adis-Abeba, na Etiópia, sede da União Africana.
Os custos vão além. Cada um dos 736 deputados europeus terão 20 mil a mais por ano para acompanharem os trabalhos da diplomacia europeia. O novo Departamento de Estado Europeu terá 136 embaixadas da UE pelo mundo, muitas das quais já existem na forma de delegações da Comissão Europeia.
No orçamento de 7 bilhões estão não só os custos com funcionários, mas os gastos com operações de paz, contribuições para entidades internacionais e programas de cooperação. "Estamos conscientes do clima econômico na Europa e da pressão de governos e cidadãos. Não queremos criar um peso a mais para os contribuintes", garantiu a chanceler.
Os eurodeputados, porém, insistem em questionar os custos. Catherine tem um salário de 321 mil por ano. O novo embaixador em Washington ganhará 188 mil por ano. O do Brasil, 147 mil. Além dos custos, os governos nacionais devem começar uma briga de foice para garantir que possam ocupar postos estratégicos.
Para setembro, o bloco promete entrar em um duro debate sobre o orçamento geral para 2011. A proposta da Comissão Europeia é de gastos de 113 bilhões, 6% a mais que em 2010.
PARA ENTENDER
Tratado de Lisboa mudou corpo da UE
Desde 1.º de janeiro, a União Europeia (UE) tem três presidentes: a Bélgica, que assumiu formalmente o cargo rotativo até o fim do ano, o presidente permanente, o belga Herman van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Barroso. Isto sem contar a nova ministra das Relações Exteriores, Catherine Ashton. A complicada arquitetura foi fruto do Tratado de Lisboa, que dá uma maior institucionalização para a Europa, mas não retira os governos nacionais da cena.
UE prepara um serviço diplomático unificado
O Estado de S. Paulo, 25/07/2010
Crédito: Jamil Chade
Bloco dá primeiro passo para uma política externa comum e cria um departamento de 7 mil funcionários que custará US$ 9 bilhões ao ano
A corte do rei Luis XIV ficaria com inveja do tamanho do corpo diplomático que a Europa se prepara para criar. O primeiro serviço europeu de diplomacia está sendo estabelecido por Bruxelas para unificar sua política externa.
Enquanto o serviço diplomático britânico está cortando 40% de seu orçamento e outros governos enfrentam dificuldades econômicas, a UE anuncia que a nova diplomacia terá um orçamento de US$ 9 bilhões por ano, além de 7 mil funcionários - os EUA gastam anualmente US$ 16,4 bilhões com cerca de 12 mil funcionários.
A nova máquina será lançada em setembro, mas já é alvo de ataques. O sonho da política externa comum sempre mexeu com o humor de muitos países zelosos em abrir mão de sua soberania, mesmo após o fim das barreiras internas e da moeda única.
O Tratado de Lisboa foi um grande passo e, rapidamente, a cúpula da UE já começou a entrevistar candidatos para postos-chave, como embaixador nos EUA, China, Brasil e Japão. As nomeações devem ser anunciadas até setembro.
Se a máquina diplomática está sendo criada, seu conteúdo é frágil. França e Grã-Bretanha divergem da Espanha em relação a como tratar Cuba. Os países do Leste Europeu tem uma relação com os EUA que incomoda alguns tradicionais membros da UE. O Oriente Médio é alvo de várias visões dentro da Europa.
Henry Kissinger, nos anos 70, questionava para quem deveria ligar quando precisasse falar com a Europa. Hoje, o presidente Barack Obama cancelou sua participação em uma cúpula com os europeus alegando que a estrutura de poder dentro do bloco ainda não era clara e a reunião com todos os 27 países seria uma perda de tempo.
Por enquanto, há dois presidentes, José Manuel Barroso e Herman Rompuy, 27 chanceleres e uma chanceler continental, a baronesa Catherine Ashton de Upholland - sem contar os países que assumem a presidência do bloco a cada seis meses.
Os 27 membros da UE já contam com suas respectivas embaixadas pelo mundo, enquanto a Comissão Europeia tem suas delegações. Agora, com a política externa comum exigirá também um corpo diplomático próprio.
Ao criar o serviço de diplomacia continental, Bruxelas garantiu que a estrutura não custaria um centavo a mais do contribuinte, já incomodado com a burocracia do bloco. A promessa era a de que os funcionários viriam da própria estrutura da Comissão Europeia e de diplomatas cedidos pelos governos.
Mal começaram os trabalhos e a chanceler já disse que precisará de um orçamento extra de 55 milhões este ano para pagar funcionários, o que irritou o Comitê de Orçamento do Parlamento Europeu. "Só Papai Noel acreditaria que esse serviço não custaria mais dinheiro", afirmou Inge Grassle, deputada alemã. Ela lembra que, apenas na criação do novo serviço diplomático, foram gastos 65 milhões com a construção dos novos escritórios da UE em Adis-Abeba, na Etiópia, sede da União Africana.
Os custos vão além. Cada um dos 736 deputados europeus terão 20 mil a mais por ano para acompanharem os trabalhos da diplomacia europeia. O novo Departamento de Estado Europeu terá 136 embaixadas da UE pelo mundo, muitas das quais já existem na forma de delegações da Comissão Europeia.
No orçamento de 7 bilhões estão não só os custos com funcionários, mas os gastos com operações de paz, contribuições para entidades internacionais e programas de cooperação. "Estamos conscientes do clima econômico na Europa e da pressão de governos e cidadãos. Não queremos criar um peso a mais para os contribuintes", garantiu a chanceler.
Os eurodeputados, porém, insistem em questionar os custos. Catherine tem um salário de 321 mil por ano. O novo embaixador em Washington ganhará 188 mil por ano. O do Brasil, 147 mil. Além dos custos, os governos nacionais devem começar uma briga de foice para garantir que possam ocupar postos estratégicos.
Para setembro, o bloco promete entrar em um duro debate sobre o orçamento geral para 2011. A proposta da Comissão Europeia é de gastos de 113 bilhões, 6% a mais que em 2010.
PARA ENTENDER
Tratado de Lisboa mudou corpo da UE
Desde 1.º de janeiro, a União Europeia (UE) tem três presidentes: a Bélgica, que assumiu formalmente o cargo rotativo até o fim do ano, o presidente permanente, o belga Herman van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Barroso. Isto sem contar a nova ministra das Relações Exteriores, Catherine Ashton. A complicada arquitetura foi fruto do Tratado de Lisboa, que dá uma maior institucionalização para a Europa, mas não retira os governos nacionais da cena.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
"Você votaria em alguém que defende o casamento gay?"
Prezados leitores,
Hoje posto um texto para se refletir sobre as eleições deste ano. O texto é extraído do blog do Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política, hoje ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Postarei somente uma parte - a maior - do texto. Quem se interessar pelo texto na íntegra pode encontrá-lo em: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/07/23/voce-votaria-em-alguem-que-defende-o-casamento-gay/
Como escreveu Sakamoto: "O liberalismo econômico não vem necessariamente acompanhado de um liberalismo comportamental". Infelizmente. Segue o texto sem comentários de minha parte, haja vista ser o autor infinitamente mais competente do que este blogueiro, e a escrita ser de fácil análise. Boa leitura!
"Estou acompanhando, mesmo de longe, as entrevistas com os candidatos à presidência pela TV Brasil. Como gostaria que um(a) deles(as) tivesse a coragem de vir a público e defender, sem meias palavras, sem legalismos, sem se esconder atrás de rodeios linguísticos, que defende o direito das pessoas de serem elas mesmas e de poderem usufruir da liberdade de decidir a própria vida. Sobre o casamento gay, Serra disse que o Estado não tem que mexer nessa área, Dilma disse que apóia a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Mas nada de falarem de matrimônio legal, como na avançada Argentina aí do lado.
Esse é o problema de guiar uma campanha por pesquisas de opinião e não por um conjunto de propostas programáticas. Verifica-se qual a posição da maioria e ripa na chulipa. São feitas rodadas de discussão qualitativas para buscar as características do candidato ideal, semelhante àquelas dos consumidores que são chamados para discutir o iogurte, a TV de plasma ou a pasta de dente perfeitos. A diferença é que o que estão em jogo são cargos públicos e não a venda de um produto. Ou não. No meio do caminho, rifa-se a possibilidade das minorias terem seus direitos respeitados.
Em 2007, uma pesquisa Datafolha apontou que 55% dos brasileiros defendiam a adoção da pena de morte, 57% eram contra a eutanásia (o direito do paciente terminal de pôr fim à sua própria vida), 65% defendiam que a lei do aborto não fosse ampliada para além dos casos de estupro e risco para a mãe, 49% rejeitavam a união civil homossexual (ou seja, a maioria, uma vez que 42% eram a favor) e 52% eram contrários à adoção de filhos por casais do mesmo sexo. Junte a isso que a maioria da população defende a posse de armas de fogo (taí o resultado do plebiscito do desarmamento para não me deixar mentir), o apoio à redução da maioridade penal, à prisão perpétua, à manutenção do uso de drogas como delito e por aí vai
Também há três anos, uma pesquisa encomendada pela revista Veja à CNT/Sensus mostrou que 84% dos brasileiros votariam em um negro para presidente da República, 57% dariam o voto a uma mulher, 32% aceitariam votar em um homossexual e 13% votariam em um candidato ateu.
Parece que, para ser candidato nesta eleição, é necessário se despir de qualquer opinião própria e desistir de ser si mesmo para seguir um gabarito a fim de que a maioria dos eleitores se reconheça nele e dê seu voto. Mas é isso o que se espera de um bom candidato, que seja alguém à minha imagem e semelhança e não uma liderança política que possa governar o país? Devo dar meu voto a alguém que pense exatamente como eu ou que possa levar o país a um novo patamar de civilidade e de qualidade de vida para todos? O que é democracia? Um governo totalitário da maioria ou um governo da maioria em que as minorias são respeitadas?
Um pouco de educação para a política e para a tolerância não faria mal a ninguém.
Em uma guerra, a verdade é a primeira vítima. A frase, que virou história e é citada ad nauseam em faculdades de jornalismo, foi dita originalmente pelo senador norte-americano Hiram Johnson em 1917. Ela serve, como uma luva, para a guerra pelo voto. Até porque não acredito que essas posições conservadoras dos candidatos prevaleçam. Teremos que esperar 2011 para saber se vão apoiar o direito ao aborto ou mesmo o casamento gay ou darão as costas para políticas de efetivação dos direitos humanos. O eleitor reclamará que foi enganado mas, no fundo, ele também foi cúmplice nesse teatro."
Leonardo Sakamoto
Postado em 23/07/2010
Uma vez mais, segue a fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/07/23/voce-votaria-em-alguem-que-defende-o-casamento-gay/
Hoje posto um texto para se refletir sobre as eleições deste ano. O texto é extraído do blog do Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política, hoje ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Postarei somente uma parte - a maior - do texto. Quem se interessar pelo texto na íntegra pode encontrá-lo em: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/07/23/voce-votaria-em-alguem-que-defende-o-casamento-gay/
Como escreveu Sakamoto: "O liberalismo econômico não vem necessariamente acompanhado de um liberalismo comportamental". Infelizmente. Segue o texto sem comentários de minha parte, haja vista ser o autor infinitamente mais competente do que este blogueiro, e a escrita ser de fácil análise. Boa leitura!
"Estou acompanhando, mesmo de longe, as entrevistas com os candidatos à presidência pela TV Brasil. Como gostaria que um(a) deles(as) tivesse a coragem de vir a público e defender, sem meias palavras, sem legalismos, sem se esconder atrás de rodeios linguísticos, que defende o direito das pessoas de serem elas mesmas e de poderem usufruir da liberdade de decidir a própria vida. Sobre o casamento gay, Serra disse que o Estado não tem que mexer nessa área, Dilma disse que apóia a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Mas nada de falarem de matrimônio legal, como na avançada Argentina aí do lado.
Esse é o problema de guiar uma campanha por pesquisas de opinião e não por um conjunto de propostas programáticas. Verifica-se qual a posição da maioria e ripa na chulipa. São feitas rodadas de discussão qualitativas para buscar as características do candidato ideal, semelhante àquelas dos consumidores que são chamados para discutir o iogurte, a TV de plasma ou a pasta de dente perfeitos. A diferença é que o que estão em jogo são cargos públicos e não a venda de um produto. Ou não. No meio do caminho, rifa-se a possibilidade das minorias terem seus direitos respeitados.
Em 2007, uma pesquisa Datafolha apontou que 55% dos brasileiros defendiam a adoção da pena de morte, 57% eram contra a eutanásia (o direito do paciente terminal de pôr fim à sua própria vida), 65% defendiam que a lei do aborto não fosse ampliada para além dos casos de estupro e risco para a mãe, 49% rejeitavam a união civil homossexual (ou seja, a maioria, uma vez que 42% eram a favor) e 52% eram contrários à adoção de filhos por casais do mesmo sexo. Junte a isso que a maioria da população defende a posse de armas de fogo (taí o resultado do plebiscito do desarmamento para não me deixar mentir), o apoio à redução da maioridade penal, à prisão perpétua, à manutenção do uso de drogas como delito e por aí vai
Também há três anos, uma pesquisa encomendada pela revista Veja à CNT/Sensus mostrou que 84% dos brasileiros votariam em um negro para presidente da República, 57% dariam o voto a uma mulher, 32% aceitariam votar em um homossexual e 13% votariam em um candidato ateu.
Parece que, para ser candidato nesta eleição, é necessário se despir de qualquer opinião própria e desistir de ser si mesmo para seguir um gabarito a fim de que a maioria dos eleitores se reconheça nele e dê seu voto. Mas é isso o que se espera de um bom candidato, que seja alguém à minha imagem e semelhança e não uma liderança política que possa governar o país? Devo dar meu voto a alguém que pense exatamente como eu ou que possa levar o país a um novo patamar de civilidade e de qualidade de vida para todos? O que é democracia? Um governo totalitário da maioria ou um governo da maioria em que as minorias são respeitadas?
Um pouco de educação para a política e para a tolerância não faria mal a ninguém.
Em uma guerra, a verdade é a primeira vítima. A frase, que virou história e é citada ad nauseam em faculdades de jornalismo, foi dita originalmente pelo senador norte-americano Hiram Johnson em 1917. Ela serve, como uma luva, para a guerra pelo voto. Até porque não acredito que essas posições conservadoras dos candidatos prevaleçam. Teremos que esperar 2011 para saber se vão apoiar o direito ao aborto ou mesmo o casamento gay ou darão as costas para políticas de efetivação dos direitos humanos. O eleitor reclamará que foi enganado mas, no fundo, ele também foi cúmplice nesse teatro."
Leonardo Sakamoto
Postado em 23/07/2010
Uma vez mais, segue a fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/07/23/voce-votaria-em-alguem-que-defende-o-casamento-gay/
sábado, 17 de julho de 2010
Estão roubando nossa água?!
Para os mais afoitos e adeptos da teoria da conspiração, já antecipo a resposta da questão acima: não, não estão roubando nossa água. O fato é que, ao ler o artigo abaixo, lembrei-me de uma discussão que tive, há alguns anos, com um professor da minha graduação, sobre privatização de setores considerados estratégicos, como energético, distribuição de água etc. Meu então professor se dizia contra a privatização do setor de saneamento e distribuição de água, pois já havia “indícios” de que navios estrangeiros estavam “roubando” água brasileira, precioso recurso natural de hoje. Na época, achei toda a história que ele contou bastante cinematográfica, mas como não tinha argumentos plausíveis para replicar, acabei por aceitar as ideias dele. Caso, hoje, ele tenha navegado sem direção pela internet e miraculosamente chegado a este despretensioso blog, aí vai um bom texto para, quem sabe, fazê-lo repensar os argumentos utilizados naquela feita. Aos demais, vale a curiosidade e o conhecimento eventualmente adquirido sobre o assunto. Vale também a reflexão de que milhões de pessoas no Brasil ainda não têm acesso à rede de esgoto nem à água tratada. Talvez a iniciativa privada pudesse contribuir um pouco mais para melhorar tal situação...
Hidropirataria na Amazônia, um delírio
10/07/2010
O Estado de S. Paulo
Crédito: Antonio Felix Domingues
Há anos o fantasma da hidropirataria ronda cabeças no Brasil. Embora seja contada como uma história quase policial, a hidropirataria é um delírio que, em vez de contribuir para maior valorização da água, acaba desviando a atenção de problemas reais, como a insuficiente cobertura da rede de água tratada para as populações amazônicas, o índice mais baixo do Brasil.
A história, tema recorrente na mídia, conta que grandes navios-tanque vêm até o Rio Amazonas, ora próximo a Manaus, ora na sua foz, para roubar água do território brasileiro e levá-la para países sedentos. À primeira vista, a hidropirataria nos revoltaria e teríamos, evidentemente, de tomar providências contra a atividade. Entretanto, essa história não encontra fundamento, posto que as leis da economia, de forma indistinta, regem os interesses de todas as atividades comerciais.
Em valores atuais, 1 m3, ou 1 tonelada de água, custa entre US$ 0,25 e US$ 0,50 por dia para ser transportado em navios de grande porte para granéis líquidos. Qualquer viagem para um dos chamados "países com sede", localizados no Caribe ou no Oriente Médio, por exemplo, demoraria vários dias, ao que se impõe uma realidade importantíssima: o custo da água atingiria valores superiores a US$ 3 por m3 para uma viagem de 10 dias a 13 dias, mais os custos de tratamento para torná-la potável, ao redor de US$ 0,40/m3. Esses valores nos mostram a impossibilidade do comércio mundial de água bruta para abastecimento público utilizando-se o transporte marítimo, porque os custos do frete de granéis líquidos tornam a atividade inviável em distâncias superiores a 500 km.
A realidade que está resolvendo a sede dos países é a dessalinização e o reúso, que, com tecnologia e escala, operam a custos cada vez menores. Em Israel, três plantas dessalinizadoras (Ashkelon, Hadera e Sorek), no modelo de parcerias público-privadas (PPPs), fornecem água potável a 3,5 milhões de pessoas a um custo médio de US$ 0,60/m3. Dessa maneira, Israel, dentro de alguns anos, não vai mais comprar água da Turquia, o único caso conhecido de transporte de água em navios-tanque e que, apesar da distância de apenas 600 km, está perdendo toda viabilidade econômica.
Existem hoje cerca de 380 plantas de dessalinização em todo o mundo. No Brasil há apenas uma pequena unidade, funcionando na Ilha de Fernando de Noronha, que opera ao custo de US$ 1/m3. É interessante ressaltar que nem para Fernando de Noronha compensaria levar água em navios-tanque.
Existe, sim, um comércio de água entre países, de características muito limitadas, que ocorre por aquedutos, como, por exemplo, entre Lesoto e África do Sul, Malásia e Cingapura, Turquia e Chipre.
Por outro lado, o Brasil, o país mais rico do mundo em água doce, começa a se beneficiar com a exportação de água, mas não na sua forma líquida, e sim da maneira que se convencionou chamar de água virtual, aquela que é exigida para a produção de bens agrícolas ou industriais. Alguns produtos, como grãos, frutas, carnes, aço, papel, açúcar e álcool, demandam grandes quantidades de água para serem produzidos e muitos países já encontram dificuldades ambientais para a produção desses produtos e, por isso, precisam importá-los de países com água e solo em abundância, como o Brasil, por exemplo.
Provavelmente a história da hidropirataria nasceu de uma confusão que se faz com a prática do uso da água como lastro para os navios. Sem o lastro o navio não tem segurança, navegabilidade nem equilíbrio para a viagem, operações e manobras necessárias. A água de lastro é bombeada para dentro e para fora dos navios, de acordo com a necessidade operacional. Essa prática rotineira tem trazido ao mundo problemas expressivos por causa da introdução de organismos invasores que passam pelos filtros da rede e das bombas de lastro. Atualmente, cerca de 5 bilhões de toneladas de água são movimentadas por ano entre diferentes regiões do globo.
Estimam-se em US$ 100 bilhões por ano os prejuízos globais causados por espécies invasoras na água doce levadas de um continente a outro. Os Estados Unidos gastam por ano cerca de US$ 10 bilhões, principalmente por causa do mexilhão zebra (Dreissena polymorpha).
No Brasil, há cerca de dez anos, foi introduzido o mexilhão dourado (Limnoperna fortunei), trazido por navios do Sudeste Asiático à Bacia do Prata. Para tentar prevenir o flagelo mundial provocado pela introdução de espécies exóticas a Organização Marítima Internacional (IMO), a agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e prevenção da poluição marinha, adotou, desde 2004, uma nova Convenção Internacional para Controle e Gestão da Água de Lastro e Sedimento de Navios.
Ainda que o transporte de água doce por navio fosse economicamente viável, quem o fizesse estaria contrariando o principal pressuposto dessa convenção, que é despejar no mar a água doce de lastro trazida de qualquer país, antes de retornar, para evitar a contaminação.
Esforços têm sido intensificados para fiscalizar a água de lastro em costas e portos brasileiros. Esperamos que o Brasil possa, num futuro breve, ser citado como um bom exemplo para os demais países, signatários ou não, da referida convenção.
Portanto, problemas reais de água na Amazônia existem, sim, embora não despertem tanta atenção. Como, por exemplo, o fato de que na área mais rica de água doce do planeta cerca de 40% da população ainda não tem acesso a água tratada, o índice mais baixo no País, cuja média é de cerca de 10%. Esse é, sem dúvida, um fato incômodo e real, que deveria ser objeto de nossa preocupação.
Hidropirataria na Amazônia, um delírio
10/07/2010
O Estado de S. Paulo
Crédito: Antonio Felix Domingues
Há anos o fantasma da hidropirataria ronda cabeças no Brasil. Embora seja contada como uma história quase policial, a hidropirataria é um delírio que, em vez de contribuir para maior valorização da água, acaba desviando a atenção de problemas reais, como a insuficiente cobertura da rede de água tratada para as populações amazônicas, o índice mais baixo do Brasil.
A história, tema recorrente na mídia, conta que grandes navios-tanque vêm até o Rio Amazonas, ora próximo a Manaus, ora na sua foz, para roubar água do território brasileiro e levá-la para países sedentos. À primeira vista, a hidropirataria nos revoltaria e teríamos, evidentemente, de tomar providências contra a atividade. Entretanto, essa história não encontra fundamento, posto que as leis da economia, de forma indistinta, regem os interesses de todas as atividades comerciais.
Em valores atuais, 1 m3, ou 1 tonelada de água, custa entre US$ 0,25 e US$ 0,50 por dia para ser transportado em navios de grande porte para granéis líquidos. Qualquer viagem para um dos chamados "países com sede", localizados no Caribe ou no Oriente Médio, por exemplo, demoraria vários dias, ao que se impõe uma realidade importantíssima: o custo da água atingiria valores superiores a US$ 3 por m3 para uma viagem de 10 dias a 13 dias, mais os custos de tratamento para torná-la potável, ao redor de US$ 0,40/m3. Esses valores nos mostram a impossibilidade do comércio mundial de água bruta para abastecimento público utilizando-se o transporte marítimo, porque os custos do frete de granéis líquidos tornam a atividade inviável em distâncias superiores a 500 km.
A realidade que está resolvendo a sede dos países é a dessalinização e o reúso, que, com tecnologia e escala, operam a custos cada vez menores. Em Israel, três plantas dessalinizadoras (Ashkelon, Hadera e Sorek), no modelo de parcerias público-privadas (PPPs), fornecem água potável a 3,5 milhões de pessoas a um custo médio de US$ 0,60/m3. Dessa maneira, Israel, dentro de alguns anos, não vai mais comprar água da Turquia, o único caso conhecido de transporte de água em navios-tanque e que, apesar da distância de apenas 600 km, está perdendo toda viabilidade econômica.
Existem hoje cerca de 380 plantas de dessalinização em todo o mundo. No Brasil há apenas uma pequena unidade, funcionando na Ilha de Fernando de Noronha, que opera ao custo de US$ 1/m3. É interessante ressaltar que nem para Fernando de Noronha compensaria levar água em navios-tanque.
Existe, sim, um comércio de água entre países, de características muito limitadas, que ocorre por aquedutos, como, por exemplo, entre Lesoto e África do Sul, Malásia e Cingapura, Turquia e Chipre.
Por outro lado, o Brasil, o país mais rico do mundo em água doce, começa a se beneficiar com a exportação de água, mas não na sua forma líquida, e sim da maneira que se convencionou chamar de água virtual, aquela que é exigida para a produção de bens agrícolas ou industriais. Alguns produtos, como grãos, frutas, carnes, aço, papel, açúcar e álcool, demandam grandes quantidades de água para serem produzidos e muitos países já encontram dificuldades ambientais para a produção desses produtos e, por isso, precisam importá-los de países com água e solo em abundância, como o Brasil, por exemplo.
Provavelmente a história da hidropirataria nasceu de uma confusão que se faz com a prática do uso da água como lastro para os navios. Sem o lastro o navio não tem segurança, navegabilidade nem equilíbrio para a viagem, operações e manobras necessárias. A água de lastro é bombeada para dentro e para fora dos navios, de acordo com a necessidade operacional. Essa prática rotineira tem trazido ao mundo problemas expressivos por causa da introdução de organismos invasores que passam pelos filtros da rede e das bombas de lastro. Atualmente, cerca de 5 bilhões de toneladas de água são movimentadas por ano entre diferentes regiões do globo.
Estimam-se em US$ 100 bilhões por ano os prejuízos globais causados por espécies invasoras na água doce levadas de um continente a outro. Os Estados Unidos gastam por ano cerca de US$ 10 bilhões, principalmente por causa do mexilhão zebra (Dreissena polymorpha).
No Brasil, há cerca de dez anos, foi introduzido o mexilhão dourado (Limnoperna fortunei), trazido por navios do Sudeste Asiático à Bacia do Prata. Para tentar prevenir o flagelo mundial provocado pela introdução de espécies exóticas a Organização Marítima Internacional (IMO), a agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e prevenção da poluição marinha, adotou, desde 2004, uma nova Convenção Internacional para Controle e Gestão da Água de Lastro e Sedimento de Navios.
Ainda que o transporte de água doce por navio fosse economicamente viável, quem o fizesse estaria contrariando o principal pressuposto dessa convenção, que é despejar no mar a água doce de lastro trazida de qualquer país, antes de retornar, para evitar a contaminação.
Esforços têm sido intensificados para fiscalizar a água de lastro em costas e portos brasileiros. Esperamos que o Brasil possa, num futuro breve, ser citado como um bom exemplo para os demais países, signatários ou não, da referida convenção.
Portanto, problemas reais de água na Amazônia existem, sim, embora não despertem tanta atenção. Como, por exemplo, o fato de que na área mais rica de água doce do planeta cerca de 40% da população ainda não tem acesso a água tratada, o índice mais baixo no País, cuja média é de cerca de 10%. Esse é, sem dúvida, um fato incômodo e real, que deveria ser objeto de nossa preocupação.
O trem-bala e mais uma estatal...
Senhoras e senhores, preparem-se! Vem aí mais uma estatal: a Empresa de Transporte de Alta Velocidade (ETAV). Depois de anunciar a criação de uma estatal para gerir o pré-sal, de ressuscitar a Telebrás e de esboçar a Empresa Brasileira de Seguros, o governo deve criar uma nova estatal para gerir o empreendimento do trem de alta velocidade e, posteriormente, ao que tudo indica, fiscalizá-lo. Como bem escrito no artigo a seguir, parece haver “uma clara confusão entre gestão empresarial e exercício de atividade regulatória”, para a qual já existe a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ou estou enganado?!
Sinceramente, meus caros, não entendo essa sanha estatista do atual governo. Para toda atividade econômica parece haver a necessidade de uma nova estatal. As agências reguladoras parecem estar sendo esvaziadas. Historicamente, não temos bons serviços prestados pelo Estado, mas o atual governo insiste em querer demonstrar o contrário.
Segue o artigo.
Confusão estatal
17/07/2010
O Globo
Crédito: Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss
Não é de hoje que se anuncia a deficiência da infraestrutura existente no Brasil, apontada como um dos maiores gargalos para o crescimento sustentável do país. Há muito se ouve, repetidamente, a necessidade de realização de investimentos significativos em geração de energia, desenvolvimento de malhas de transporte, recuperação e modernização de portos e aeroportos, instalação e ampliação de redes de abastecimento de água e saneamento.
No entanto, infelizmente o que temos visto é que a maioria desses projetos tem tardado muito a sair do papel.
Isso quando há projetos, pois muitas vezes não existem sequer planos elaborados para suprir as carências crônicas, já há muito conhecidas.
Deve-se louvar, portanto, a recente publicação do edital para a implantação do trem-bala Rio-São Paulo, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Trata-se, como sabido, de empreendimento de suma importância para o país, muito carente de alternativas de ligação entre as duas principais capitais brasileiras, sendo o desejo do governo federal que a sua inauguração ocorra antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
O modelo proposto, no entanto, causa algumas perplexidades, que devem ser analisadas com cuidado. Ora, questão fundamental para a realização de investimentos tão grandiosos em infraestrutura diz respeito às suas fontes de custeio. Nesse aspecto, não há dúvida de que o Estado brasileiro não dispõe dos recursos necessários para fazer frente a todas as necessidades. Sendo assim, para que sejam alcançados os objetivos mínimos que permitam ao país continuar crescendo, será necessário atrair investimentos privados. É essencial, portanto, criar um modelo de negócio atrativo, uma vez que todo investidor que se dispõe a correr riscos se preocupa com o retorno financeiro de seu investimento. Quanto maior o risco, maior deve ser o retorno.
Chama a atenção, neste caso, a presença ostensiva da União na gestão empresarial do negócio, o que decorre da previsão de que o licitante vencedor deverá constituir uma sociedade a uma empresa pública federal a ser criada — a futura Empresa de Transporte de Alta Velocidade (ETAV).
Medida semelhante foi adotada pelo governo no modelo de exploração do pré-sal. Segundo a proposta apresentada, a nova estatal do petróleo será sócia compulsória de qualquer empresa que vença os leilões na área do pré-sal, com direito de veto e voto de qualidade no Comitê Operacional dos consórcios, assumindo verdadeira atividade de gestão empresarial do negócio.
No caso do trem de alta velocidade (TAV), caberá à mencionada empresa pública ação preferencial (golden share) que lhe dará direito de veto sobre questões ligadas à gestão do empreendimento, como a inclusão de novas atividades ao seu objeto social ou alterações da sua composição societária.
Diferentemente do que se alegou em relação ao pré-sal, no entanto, não há nenhuma questão referente à soberania ou segurança nacional — o TAV não pode nem mesmo ser considerado como um serviço indispensável. Não se vislumbra nenhuma razão para a participação ativa da União ao lado do investidor privado, restringindo-lhe a liberdade de gestão empresarial.
Curioso é que esse modelo de concessão foi aprovado por resolução do Conselho Nacional de Desestatização, que, ao mesmo tempo em que atribui à iniciativa privada o empreendimento, prevê a criação de uma nova estatal.
A nossa Constituição prescreve ao Estado um papel subsidiário na ordem econômica, restringindo a sua atuação direta àquilo que for essencial ao adequado funcionamento do mercado.
Quanto à necessidade de fiscalizar a atuação deste futuro concessionário, já existe a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma reguladora constituída com esse objetivo, a quem cabe, inclusive, o controle quanto às movimentações societárias dos concessionários de transporte terrestre.
Ao que parece, além de revelar uma clara confusão entre gestão empresarial e exercício de atividade regulatória, o modelo estabelecido para o trem-bala ainda viola o princípio da proporcionalidade, pois lança mão de um instrumento de forte intervenção na condução de uma atividade econômica. Existem meios muito menos gravosos, por meio da agência reguladora competente já existente e em funcionamento.
Sinceramente, meus caros, não entendo essa sanha estatista do atual governo. Para toda atividade econômica parece haver a necessidade de uma nova estatal. As agências reguladoras parecem estar sendo esvaziadas. Historicamente, não temos bons serviços prestados pelo Estado, mas o atual governo insiste em querer demonstrar o contrário.
Segue o artigo.
Confusão estatal
17/07/2010
O Globo
Crédito: Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss
Não é de hoje que se anuncia a deficiência da infraestrutura existente no Brasil, apontada como um dos maiores gargalos para o crescimento sustentável do país. Há muito se ouve, repetidamente, a necessidade de realização de investimentos significativos em geração de energia, desenvolvimento de malhas de transporte, recuperação e modernização de portos e aeroportos, instalação e ampliação de redes de abastecimento de água e saneamento.
No entanto, infelizmente o que temos visto é que a maioria desses projetos tem tardado muito a sair do papel.
Isso quando há projetos, pois muitas vezes não existem sequer planos elaborados para suprir as carências crônicas, já há muito conhecidas.
Deve-se louvar, portanto, a recente publicação do edital para a implantação do trem-bala Rio-São Paulo, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Trata-se, como sabido, de empreendimento de suma importância para o país, muito carente de alternativas de ligação entre as duas principais capitais brasileiras, sendo o desejo do governo federal que a sua inauguração ocorra antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
O modelo proposto, no entanto, causa algumas perplexidades, que devem ser analisadas com cuidado. Ora, questão fundamental para a realização de investimentos tão grandiosos em infraestrutura diz respeito às suas fontes de custeio. Nesse aspecto, não há dúvida de que o Estado brasileiro não dispõe dos recursos necessários para fazer frente a todas as necessidades. Sendo assim, para que sejam alcançados os objetivos mínimos que permitam ao país continuar crescendo, será necessário atrair investimentos privados. É essencial, portanto, criar um modelo de negócio atrativo, uma vez que todo investidor que se dispõe a correr riscos se preocupa com o retorno financeiro de seu investimento. Quanto maior o risco, maior deve ser o retorno.
Chama a atenção, neste caso, a presença ostensiva da União na gestão empresarial do negócio, o que decorre da previsão de que o licitante vencedor deverá constituir uma sociedade a uma empresa pública federal a ser criada — a futura Empresa de Transporte de Alta Velocidade (ETAV).
Medida semelhante foi adotada pelo governo no modelo de exploração do pré-sal. Segundo a proposta apresentada, a nova estatal do petróleo será sócia compulsória de qualquer empresa que vença os leilões na área do pré-sal, com direito de veto e voto de qualidade no Comitê Operacional dos consórcios, assumindo verdadeira atividade de gestão empresarial do negócio.
No caso do trem de alta velocidade (TAV), caberá à mencionada empresa pública ação preferencial (golden share) que lhe dará direito de veto sobre questões ligadas à gestão do empreendimento, como a inclusão de novas atividades ao seu objeto social ou alterações da sua composição societária.
Diferentemente do que se alegou em relação ao pré-sal, no entanto, não há nenhuma questão referente à soberania ou segurança nacional — o TAV não pode nem mesmo ser considerado como um serviço indispensável. Não se vislumbra nenhuma razão para a participação ativa da União ao lado do investidor privado, restringindo-lhe a liberdade de gestão empresarial.
Curioso é que esse modelo de concessão foi aprovado por resolução do Conselho Nacional de Desestatização, que, ao mesmo tempo em que atribui à iniciativa privada o empreendimento, prevê a criação de uma nova estatal.
A nossa Constituição prescreve ao Estado um papel subsidiário na ordem econômica, restringindo a sua atuação direta àquilo que for essencial ao adequado funcionamento do mercado.
Quanto à necessidade de fiscalizar a atuação deste futuro concessionário, já existe a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma reguladora constituída com esse objetivo, a quem cabe, inclusive, o controle quanto às movimentações societárias dos concessionários de transporte terrestre.
Ao que parece, além de revelar uma clara confusão entre gestão empresarial e exercício de atividade regulatória, o modelo estabelecido para o trem-bala ainda viola o princípio da proporcionalidade, pois lança mão de um instrumento de forte intervenção na condução de uma atividade econômica. Existem meios muito menos gravosos, por meio da agência reguladora competente já existente e em funcionamento.
sábado, 26 de junho de 2010
Enquanto isso, na África...
E depois surgem alguns intelectualóides dizendo que a discussão sobre direitos humanos na comunidade internacional é matéria subjetiva, que tal temática não passa de um embate entre costumes ocidentais e não-ocidentais. É óbvio que tal questão vai muito além desse reducionismo tosco e dispensável. Sem mais comentários. Segue a matéria.
O estupro como arma de guerra
26/06/2010
Veicula no O Estado de S. Paulo
Crédito: Lisa Shannon
A violência sexual no Congo não faz parte da tradição dos congoleses, mas é uma tática deliberadamente escolhida
Um mês depois de começar minha primeira viagem pelo Congo, palco do conflito mais mortífero desde a 2.ª Guerra, eu já tinha ouvido um considerável número de histórias de horror - do canibalismo forçado a casos em que habitantes de vilarejos inteiros foram queimados vivos. Tornei-me cada vez mais resistente ao choque de tais relatos. Mas uma conversa com uma funcionária de agência humanitária me deixou perplexa.
Em fevereiro de 2007 cheguei a Baraka, cidade às margens do Lago Tanganica repleta de soldados congoleses e funcionários de agências internacionais de ajuda humanitária. Perguntei a uma despenteada europeia que trabalhava para a ONU sobre a segurança no local. Entusiasmada, ela descreveu seu projeto de estimação, uma campanha em vídeo para convencer os refugiados na vizinha Tanzânia de que era seguro voltar para casa. "As milícias estrangeiras foram embora", disse ela. "No momento há apenas estupros e saques. Acabaram-se os ataques." Perplexa, perguntei a ela se a alta incidência de estupros não seria considerada um risco à segurança. "Aqui, os estupros são muito comuns", disse ela. "É uma questão cultural."
Esta foi a primeira de muitas vezes em que ouvi a importância dos estupros em massa no Congo ser reduzida para "algo cultural". A violência sexual no Congo está entre as piores do mundo. A ONU estima que centenas de milhares de mulheres tenham sido vítimas de estupros, tortura e escravidão sexual desde o início do conflito, em 1998. Foi naquele ano que grupos armados começaram a se comportar como máfias, lutando pelo controle dos minerais no leste do Congo. Para garantir o controle sobre o território, as milícias usam o estupro como arma.
Em maio, o Senado americano incluiu em sua proposta de lei para a regulação financeira um dispositivo exigindo das empresas públicas que se certifiquem de não comprar minerais extraídos das minas controladas pelos milicianos no Congo. Tais iniciativas são bem-vindas, ainda que aprovadas tão tardiamente.
Ainda assim, nós, ocidentais, temos o desagradável hábito de facilitar as coisas e enxergar o estupro como uma parte aceita de uma cultura estranha, e não como uma ferramenta de guerra que poderíamos ajudar a banir. Com frequência, transformamos os homens congoleses no inimigo, sem distingui-los daqueles que andam armados aterrorizado a população. Ao representar a violência como um conflito entre "homens e mulheres" ou reduzir a importância da crise como traço "cultural", cometemos uma grande injustiça com os homens congoleses. Em vez de ajudar, fazemos a eles um insulto implícito: sentimos muito, mas... bem, é assim que vocês são.
Esta percepção é muito difundida. Trabalho constantemente com congolesas, e me vejo dedicando muito tempo à defesa dos homens congoleses, seja durante um churrasco ao discutir com um bilionário sobre os "rituais tribais africanos de estupro" ou ao participar de um painel ao lado de um defensor dos direitos humanos que não para de falar a respeito das "raízes culturais da violência sexual no Congo".
Recentemente, a representante especial da ONU para os casos de violência sexual em situações de conflito, Margot Wallstrom, descreveu esta mentalidade como "a duradoura percepção da violência sexual como tradição, e não como tática deliberadamente escolhida".
Qualquer congolês pode lhe dizer que o estupro não é "tradicional". O crime existia no Congo antes da guerra, assim como em outras partes do mundo. Mas a proliferação da violência sexual deu-se com a guerra. Agora, tanto milicianos quanto soldados congoleses usam o estupro como arma. Na ausência de autoridade que a coibisse, a violência sexual assolou o leste do Congo, palco de seguidos combates. Isto não faz do estupro algo cultural; torna-o fácil de cometer. Existe uma diferença entre as duas coisas.
Os analistas costumam falar em "cultura de impunidade" para descrever o Congo. John Prendergast, que trabalhou por 25 anos em zonas africanas de conflito, explica: "O estado de direito desfaz-se e os perpetradores passam a cometer crimes sem temer a condenação e o castigo. Com o tempo, isto leva a um colapso maior dos códigos da sociedade e do próprio tecido social de uma comunidade."
A mídia, os funcionários das ONGs e os ativistas omitem consistentemente as histórias de homens congoleses que foram mortos por combatentes ao ter se recusado a estuprar. Descrever a violência no Congo como algo "cultural" é mais do que ofensivo. É perigoso. A funcionária europeia que descreveu a violência como traço "cultural" estava, com isso, sugerindo que as mulheres congolesas devem ter a expectativa de ser estupradas e se omitindo da responsabilidade de alertar as refugiadas sobre a ameaça à sua segurança.
Quando rotulamos o estupro no Congo como algo "cultural", estamos nos eximindo de toda responsabilidade. E isto é uma questão cultural. Um traço da nossa cultura.
O estupro como arma de guerra
26/06/2010
Veicula no O Estado de S. Paulo
Crédito: Lisa Shannon
A violência sexual no Congo não faz parte da tradição dos congoleses, mas é uma tática deliberadamente escolhida
Um mês depois de começar minha primeira viagem pelo Congo, palco do conflito mais mortífero desde a 2.ª Guerra, eu já tinha ouvido um considerável número de histórias de horror - do canibalismo forçado a casos em que habitantes de vilarejos inteiros foram queimados vivos. Tornei-me cada vez mais resistente ao choque de tais relatos. Mas uma conversa com uma funcionária de agência humanitária me deixou perplexa.
Em fevereiro de 2007 cheguei a Baraka, cidade às margens do Lago Tanganica repleta de soldados congoleses e funcionários de agências internacionais de ajuda humanitária. Perguntei a uma despenteada europeia que trabalhava para a ONU sobre a segurança no local. Entusiasmada, ela descreveu seu projeto de estimação, uma campanha em vídeo para convencer os refugiados na vizinha Tanzânia de que era seguro voltar para casa. "As milícias estrangeiras foram embora", disse ela. "No momento há apenas estupros e saques. Acabaram-se os ataques." Perplexa, perguntei a ela se a alta incidência de estupros não seria considerada um risco à segurança. "Aqui, os estupros são muito comuns", disse ela. "É uma questão cultural."
Esta foi a primeira de muitas vezes em que ouvi a importância dos estupros em massa no Congo ser reduzida para "algo cultural". A violência sexual no Congo está entre as piores do mundo. A ONU estima que centenas de milhares de mulheres tenham sido vítimas de estupros, tortura e escravidão sexual desde o início do conflito, em 1998. Foi naquele ano que grupos armados começaram a se comportar como máfias, lutando pelo controle dos minerais no leste do Congo. Para garantir o controle sobre o território, as milícias usam o estupro como arma.
Em maio, o Senado americano incluiu em sua proposta de lei para a regulação financeira um dispositivo exigindo das empresas públicas que se certifiquem de não comprar minerais extraídos das minas controladas pelos milicianos no Congo. Tais iniciativas são bem-vindas, ainda que aprovadas tão tardiamente.
Ainda assim, nós, ocidentais, temos o desagradável hábito de facilitar as coisas e enxergar o estupro como uma parte aceita de uma cultura estranha, e não como uma ferramenta de guerra que poderíamos ajudar a banir. Com frequência, transformamos os homens congoleses no inimigo, sem distingui-los daqueles que andam armados aterrorizado a população. Ao representar a violência como um conflito entre "homens e mulheres" ou reduzir a importância da crise como traço "cultural", cometemos uma grande injustiça com os homens congoleses. Em vez de ajudar, fazemos a eles um insulto implícito: sentimos muito, mas... bem, é assim que vocês são.
Esta percepção é muito difundida. Trabalho constantemente com congolesas, e me vejo dedicando muito tempo à defesa dos homens congoleses, seja durante um churrasco ao discutir com um bilionário sobre os "rituais tribais africanos de estupro" ou ao participar de um painel ao lado de um defensor dos direitos humanos que não para de falar a respeito das "raízes culturais da violência sexual no Congo".
Recentemente, a representante especial da ONU para os casos de violência sexual em situações de conflito, Margot Wallstrom, descreveu esta mentalidade como "a duradoura percepção da violência sexual como tradição, e não como tática deliberadamente escolhida".
Qualquer congolês pode lhe dizer que o estupro não é "tradicional". O crime existia no Congo antes da guerra, assim como em outras partes do mundo. Mas a proliferação da violência sexual deu-se com a guerra. Agora, tanto milicianos quanto soldados congoleses usam o estupro como arma. Na ausência de autoridade que a coibisse, a violência sexual assolou o leste do Congo, palco de seguidos combates. Isto não faz do estupro algo cultural; torna-o fácil de cometer. Existe uma diferença entre as duas coisas.
Os analistas costumam falar em "cultura de impunidade" para descrever o Congo. John Prendergast, que trabalhou por 25 anos em zonas africanas de conflito, explica: "O estado de direito desfaz-se e os perpetradores passam a cometer crimes sem temer a condenação e o castigo. Com o tempo, isto leva a um colapso maior dos códigos da sociedade e do próprio tecido social de uma comunidade."
A mídia, os funcionários das ONGs e os ativistas omitem consistentemente as histórias de homens congoleses que foram mortos por combatentes ao ter se recusado a estuprar. Descrever a violência no Congo como algo "cultural" é mais do que ofensivo. É perigoso. A funcionária europeia que descreveu a violência como traço "cultural" estava, com isso, sugerindo que as mulheres congolesas devem ter a expectativa de ser estupradas e se omitindo da responsabilidade de alertar as refugiadas sobre a ameaça à sua segurança.
Quando rotulamos o estupro no Congo como algo "cultural", estamos nos eximindo de toda responsabilidade. E isto é uma questão cultural. Um traço da nossa cultura.
quinta-feira, 20 de maio de 2010
A dívida interna brasileira
Estudo mostra dívida pública brasileira sob controle
Crédito: João Villaverde
Valor Econômico, 20/05/2010
O temor dos mercados quanto a solvência dos Estados nacionais, diante do alto endividamento público, não ocorre no Brasil. A dívida bruta do setor público brasileiro, atualmente em torno de 63% do PIB, segundo o Banco Central (BC), deve cair a 60% em 2014. Segundo o Instituto de Administração Mundial (IMD, na sigla em inglês), que produziu levantamento com os dados de endividamento soberano de 58 países, os Estados Unidos só atingirão esse nível em 2033, enquanto os italianos diminuirão seus cerca de 120% de dívida bruta em relação ao PIB pela metade apenas em 2060 - o Japão, com alto endividamento e com crescimento lento do PIB, só deve alcançar esse nível em 2084.
O grande temor dos mercados globais está em saber se o enorme endividamento dos Estados pode ser resolvido sem calotes ou moratórias. É a dívida pública elevada que assusta os mercados quanto à Grécia, que foi resgatada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Europeia. Da mesma forma, países ricos como Itália, Portugal, Japão, Estados Unidos e Reino Unido passam por problemas quanto ao financiamento de sua dívida, que chega a ultrapassar 100% do Produto Interno Bruto (PIB) - no caso japonês, a dívida bruta supera 200% do PIB.
Para Suzanne Rosselet, coordenadora do IMD na Suíça, o Brasil se tornou "um player global". A grande conquista brasileira dos últimos anos foi "diminuir sua exposição à dívida externa", afirmou, por telefone, ao Valor. Em dezembro de 2005, o país saldou tudo o que ainda devia ao FMI - cerca de US$ 15,5 bilhões que ainda restavam do empréstimo-ponte de 2002. Pouco depois, no começo de 2006, o país pagou sua dívida com o Clube de Paris. Desde então, com o nível crescente de reservas internacionais - que estão em US$ 249 bilhões, segundo dados do BC - e a queda do endividamento com o exterior, o Estado brasileiro é credor externo.
Se comparado ao desempenho dos países ricos, o nível de endividamento público em relação ao PIB brasileiro é pequeno. No entanto, avalia José Roberto Afonso, mestre em economia pela UFRJ e especialista em contas públicas, "não estamos bem quando comparados aos outros países emergentes". Afonso trabalha com o dado mais amplo de dívida bruta, que leva em consideração a carteira de títulos do BC - desta forma, a dívida bruta como proporção do PIB passa de 63% para 68%. A média dos países emergentes é de 40%. "Mas é a trajetória que realmente preocupa", diz o economista, "porque os emergentes reduziram sua dívida na última década, enquanto o Estado brasileiro aumentou".
O aumento das reservas internacionais explica boa parte do aumento do endividamento bruto. No começo da década, as reservas eram de US$ 33 bilhões, enquanto hoje se aproximam de US$ 250 bilhões - um salto de 757% em dez anos. As reservas são formadas pela emissão de títulos públicos, remunerados pela Selic, uma das maiores taxas de juros do mundo - atualmente em 9,5% ao ano. Os dólares, no entanto, são aplicados, predominantemente, em títulos americanos, cuja taxa de juros atualmente oscila em torno de zero. "É um custo altíssimo, que aumentou enormemente nosso endividamento", avalia Afonso.
Para Carlos Arruda, coordenador do núcleo de inovação da Fundação Dom Cabral, que ajudou o IMD nos dados brasileiros, o governo ampliou sua capacidade de arrecadação, melhorando o financiamento do Estado e a relação dívida/PIB. "Há pouca habilidade no manejo dos gastos públicos, com muita ineficiência. O Estado ainda ocupa muito espaço na economia", diz ele. Para Suzanne, do IMD, há uma tendência de o Estado ocupar grande espaço na economia, convivendo ao lado do setor privado, "principalmente depois da crise", afirma.
O impacto diferenciado da crise mundial ajuda a explicar a maior lentidão dos países ricos em "deglutir" o aumento do endividamento em comparação aos emergentes. Enquanto Estados Unidos, Japão e os países da União Europeia foram atingidos pelos canais financeiros e comerciais, os emergentes, como o Brasil, estimularam seu mercado doméstico.
Para Carlos Eduardo Gonçalves, doutor pela USP e consultor econômico, é preciso ter em mente que os países têm diferentes pesos, isto é, países ricos podem sustentar endividamento maior que países emergentes. "Países industrializados conseguiram manter altas dívidas por décadas sem entrar em colapso, o que deixa o mercado menos estressado que com um país emergente, que precisa ter mais rigor." De acordo com Gonçalves, são os gastos elevados com despesas correntes, como benefícios previdenciários, que constituem "nosso calcanhar de Aquiles", diz. "Se mudarmos a gestão de gastos, temos à frente um quadro muito melhor que outros países."
Meus comentários:
Muito se tem falado nos últimos anos da nova situação do Brasil como credor externo. Usa-se esse argumento até mesmo para evidenciar uma eventual capacidade econômica, interna e externa, do governo Lula em detrimento de uma submissão no âmbito externo e incapacidade interna do governo FHC.
Não raramente tal comparação é tomada como capital político do PT, e que dela faz uso em suas propagandas.
Os números, todavia, são completamente tirados do contexto, e a comparação, para qualquer leitor de bom senso, perde o sentido. Vejamos:
Na década de 1990, tivemos as crises mexicana, em 1995, asitática, em 1997 e russa, em 1998. Para completar, em 2001, tivemos a crise argentina. Em todas elas, houve especulações com moedas de países emergentes, inclusive com o Real brasileiro. Todas essas crises foram em países emergentes, reduzindo a confiança do mercado nos demais. Grosso modo, para proteger suas moedas, os países vendiam seus dolares, mormente adquiridos por meio de empréstimos externos em instituições como o Fundo Monetário Internacional, que por sua vez exigia rígidos ajustes na política fiscal dos governos, para que pudessem solver suas dívidas no futuro.
A partir de 2000, o mundo entrou em uma aspiral econômica ascendente, da qual muito se beneficiaram os emergentes, que na década anterior sofreram com a especulação dos mercados e com a adoção de políticas contracionistas. Com o crescimento das exportações e a entrada de capitais estrangeiros, o dólar se tornou abundante nesses mercados, e as moedas locais se valorizaram – ao menos nos países com câmbio flutuante, que hoje são maioria – e começaram a minar sua competitividade no mercado internacional. Para tentar reverter, ou ao menos frear, esse processo de valorização da moeda local, esses países começaram a tirar dolares do mercado. Como?! Emitindo títulos públicos remunerados pela taxa interna de juros, no caso do Brasil, a chamada Selic. Esses dolares retirados do mercado por meio de emissão de títulos são o principal componente das reservas internacionais do País, que crescem continuamente desde 2004 e que frequentemente também são entendidas como capital político do governo Lula. Só não informam, porém, os custos reais desse “capital”, que, no Brasil, tem contribuído para o aumento da dívida pública interna.
Em artigo de seu blog, o economista Sérgio Gobetti demostra de forma clara os custos de tal polítca. Transcrevo aqui um pequeno trecho do texto do autor, que entende do assunto infinitamente mais do que este blogueiro:
“Os dados do BC mostram que a dívida pública interna cresceu de R$ 506 bilhões em 2001 para R$ 1,86 trilhão em 2009. A expansão da dívida foi, portanto, de R$ 1,36 trilhão.
Qual foi, no mesmo período o déficit nominal do setor público, ou seja, o déficit total, incluindo o custo dos juros? De acordo com o mesmo BC, o déficit foi de R$ 619 bilhões, ou seja, menos da metade da expansão nominal da dívida interna (lembrando que parte dos juros embutidos nos R$ 619 bilhões não se deve também ao componente fiscal). O resíduo não explicado pelo déficit é de nada mais nada menos do que R$ 736 bilhões.” Explicando a trajetória ascendente da dívida interna, o autor mostra também outras despesas, como operações do BNDES, que fogem do objetivo desta análise.
Mais adiante em seu texto, Gobetti aponta que o custo de manutenção das reservas cambiais brasileiras desde 2003 é de R$ 175 bilhões, o que é, de fato, um custo considerável.
Assim como Gobetti deixa claro em seu texto, este blogueiro não pretende discutir a necessidade ou não da aquisição de divisas por parte do BC. O objetivo aqui é tão-somente mostrar que a dívida interna, da qual raramente se fala na mídia, segue crescendo de forma acelerada. A despeito de o custo das reservas cambiais do País representar parcela nada desprezível no crescimento da dívida interna, os gastos de custeio da máquina administrativa como despesas com o funcionalismo público e benefícios previdenciários também contribuem de forma relevante para esse aumento, como bem assinala João Villaverde no final de seu artigo veiculado no Valor.
Por fim, vale dizer que enquanto o governo não reduzir seus gastos e, consequentemente, a dívida pública, não haverá espaço para redução substancial da taxa de juros, que é o mecanismo pelo qual o governo remunera os detentores de títulos públicos e tem efeito perverso sobre a atividade econômica. Como o atual governo parece avesso a lidar adequadamente com assuntos impopulares, como controle de despesas com a manutenção da máquina pública e reforma da previdência, a tendência é que se desenhe um cenário econômico não muito próspero no médio prazo. Afinal, alguém tem de pagar essa conta!!!
PS.: aqueles que se interessarem pelo artigo do economista Sérgio Gobetti, mencionado neste post, podem acessá-lo em: http://blogdogobetti.blogspot.com/2010/04/mitos-o-que-explica-divida-publica.html
Crédito: João Villaverde
Valor Econômico, 20/05/2010
O temor dos mercados quanto a solvência dos Estados nacionais, diante do alto endividamento público, não ocorre no Brasil. A dívida bruta do setor público brasileiro, atualmente em torno de 63% do PIB, segundo o Banco Central (BC), deve cair a 60% em 2014. Segundo o Instituto de Administração Mundial (IMD, na sigla em inglês), que produziu levantamento com os dados de endividamento soberano de 58 países, os Estados Unidos só atingirão esse nível em 2033, enquanto os italianos diminuirão seus cerca de 120% de dívida bruta em relação ao PIB pela metade apenas em 2060 - o Japão, com alto endividamento e com crescimento lento do PIB, só deve alcançar esse nível em 2084.
O grande temor dos mercados globais está em saber se o enorme endividamento dos Estados pode ser resolvido sem calotes ou moratórias. É a dívida pública elevada que assusta os mercados quanto à Grécia, que foi resgatada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Europeia. Da mesma forma, países ricos como Itália, Portugal, Japão, Estados Unidos e Reino Unido passam por problemas quanto ao financiamento de sua dívida, que chega a ultrapassar 100% do Produto Interno Bruto (PIB) - no caso japonês, a dívida bruta supera 200% do PIB.
Para Suzanne Rosselet, coordenadora do IMD na Suíça, o Brasil se tornou "um player global". A grande conquista brasileira dos últimos anos foi "diminuir sua exposição à dívida externa", afirmou, por telefone, ao Valor. Em dezembro de 2005, o país saldou tudo o que ainda devia ao FMI - cerca de US$ 15,5 bilhões que ainda restavam do empréstimo-ponte de 2002. Pouco depois, no começo de 2006, o país pagou sua dívida com o Clube de Paris. Desde então, com o nível crescente de reservas internacionais - que estão em US$ 249 bilhões, segundo dados do BC - e a queda do endividamento com o exterior, o Estado brasileiro é credor externo.
Se comparado ao desempenho dos países ricos, o nível de endividamento público em relação ao PIB brasileiro é pequeno. No entanto, avalia José Roberto Afonso, mestre em economia pela UFRJ e especialista em contas públicas, "não estamos bem quando comparados aos outros países emergentes". Afonso trabalha com o dado mais amplo de dívida bruta, que leva em consideração a carteira de títulos do BC - desta forma, a dívida bruta como proporção do PIB passa de 63% para 68%. A média dos países emergentes é de 40%. "Mas é a trajetória que realmente preocupa", diz o economista, "porque os emergentes reduziram sua dívida na última década, enquanto o Estado brasileiro aumentou".
O aumento das reservas internacionais explica boa parte do aumento do endividamento bruto. No começo da década, as reservas eram de US$ 33 bilhões, enquanto hoje se aproximam de US$ 250 bilhões - um salto de 757% em dez anos. As reservas são formadas pela emissão de títulos públicos, remunerados pela Selic, uma das maiores taxas de juros do mundo - atualmente em 9,5% ao ano. Os dólares, no entanto, são aplicados, predominantemente, em títulos americanos, cuja taxa de juros atualmente oscila em torno de zero. "É um custo altíssimo, que aumentou enormemente nosso endividamento", avalia Afonso.
Para Carlos Arruda, coordenador do núcleo de inovação da Fundação Dom Cabral, que ajudou o IMD nos dados brasileiros, o governo ampliou sua capacidade de arrecadação, melhorando o financiamento do Estado e a relação dívida/PIB. "Há pouca habilidade no manejo dos gastos públicos, com muita ineficiência. O Estado ainda ocupa muito espaço na economia", diz ele. Para Suzanne, do IMD, há uma tendência de o Estado ocupar grande espaço na economia, convivendo ao lado do setor privado, "principalmente depois da crise", afirma.
O impacto diferenciado da crise mundial ajuda a explicar a maior lentidão dos países ricos em "deglutir" o aumento do endividamento em comparação aos emergentes. Enquanto Estados Unidos, Japão e os países da União Europeia foram atingidos pelos canais financeiros e comerciais, os emergentes, como o Brasil, estimularam seu mercado doméstico.
Para Carlos Eduardo Gonçalves, doutor pela USP e consultor econômico, é preciso ter em mente que os países têm diferentes pesos, isto é, países ricos podem sustentar endividamento maior que países emergentes. "Países industrializados conseguiram manter altas dívidas por décadas sem entrar em colapso, o que deixa o mercado menos estressado que com um país emergente, que precisa ter mais rigor." De acordo com Gonçalves, são os gastos elevados com despesas correntes, como benefícios previdenciários, que constituem "nosso calcanhar de Aquiles", diz. "Se mudarmos a gestão de gastos, temos à frente um quadro muito melhor que outros países."
Meus comentários:
Muito se tem falado nos últimos anos da nova situação do Brasil como credor externo. Usa-se esse argumento até mesmo para evidenciar uma eventual capacidade econômica, interna e externa, do governo Lula em detrimento de uma submissão no âmbito externo e incapacidade interna do governo FHC.
Não raramente tal comparação é tomada como capital político do PT, e que dela faz uso em suas propagandas.
Os números, todavia, são completamente tirados do contexto, e a comparação, para qualquer leitor de bom senso, perde o sentido. Vejamos:
Na década de 1990, tivemos as crises mexicana, em 1995, asitática, em 1997 e russa, em 1998. Para completar, em 2001, tivemos a crise argentina. Em todas elas, houve especulações com moedas de países emergentes, inclusive com o Real brasileiro. Todas essas crises foram em países emergentes, reduzindo a confiança do mercado nos demais. Grosso modo, para proteger suas moedas, os países vendiam seus dolares, mormente adquiridos por meio de empréstimos externos em instituições como o Fundo Monetário Internacional, que por sua vez exigia rígidos ajustes na política fiscal dos governos, para que pudessem solver suas dívidas no futuro.
A partir de 2000, o mundo entrou em uma aspiral econômica ascendente, da qual muito se beneficiaram os emergentes, que na década anterior sofreram com a especulação dos mercados e com a adoção de políticas contracionistas. Com o crescimento das exportações e a entrada de capitais estrangeiros, o dólar se tornou abundante nesses mercados, e as moedas locais se valorizaram – ao menos nos países com câmbio flutuante, que hoje são maioria – e começaram a minar sua competitividade no mercado internacional. Para tentar reverter, ou ao menos frear, esse processo de valorização da moeda local, esses países começaram a tirar dolares do mercado. Como?! Emitindo títulos públicos remunerados pela taxa interna de juros, no caso do Brasil, a chamada Selic. Esses dolares retirados do mercado por meio de emissão de títulos são o principal componente das reservas internacionais do País, que crescem continuamente desde 2004 e que frequentemente também são entendidas como capital político do governo Lula. Só não informam, porém, os custos reais desse “capital”, que, no Brasil, tem contribuído para o aumento da dívida pública interna.
Em artigo de seu blog, o economista Sérgio Gobetti demostra de forma clara os custos de tal polítca. Transcrevo aqui um pequeno trecho do texto do autor, que entende do assunto infinitamente mais do que este blogueiro:
“Os dados do BC mostram que a dívida pública interna cresceu de R$ 506 bilhões em 2001 para R$ 1,86 trilhão em 2009. A expansão da dívida foi, portanto, de R$ 1,36 trilhão.
Qual foi, no mesmo período o déficit nominal do setor público, ou seja, o déficit total, incluindo o custo dos juros? De acordo com o mesmo BC, o déficit foi de R$ 619 bilhões, ou seja, menos da metade da expansão nominal da dívida interna (lembrando que parte dos juros embutidos nos R$ 619 bilhões não se deve também ao componente fiscal). O resíduo não explicado pelo déficit é de nada mais nada menos do que R$ 736 bilhões.” Explicando a trajetória ascendente da dívida interna, o autor mostra também outras despesas, como operações do BNDES, que fogem do objetivo desta análise.
Mais adiante em seu texto, Gobetti aponta que o custo de manutenção das reservas cambiais brasileiras desde 2003 é de R$ 175 bilhões, o que é, de fato, um custo considerável.
Assim como Gobetti deixa claro em seu texto, este blogueiro não pretende discutir a necessidade ou não da aquisição de divisas por parte do BC. O objetivo aqui é tão-somente mostrar que a dívida interna, da qual raramente se fala na mídia, segue crescendo de forma acelerada. A despeito de o custo das reservas cambiais do País representar parcela nada desprezível no crescimento da dívida interna, os gastos de custeio da máquina administrativa como despesas com o funcionalismo público e benefícios previdenciários também contribuem de forma relevante para esse aumento, como bem assinala João Villaverde no final de seu artigo veiculado no Valor.
Por fim, vale dizer que enquanto o governo não reduzir seus gastos e, consequentemente, a dívida pública, não haverá espaço para redução substancial da taxa de juros, que é o mecanismo pelo qual o governo remunera os detentores de títulos públicos e tem efeito perverso sobre a atividade econômica. Como o atual governo parece avesso a lidar adequadamente com assuntos impopulares, como controle de despesas com a manutenção da máquina pública e reforma da previdência, a tendência é que se desenhe um cenário econômico não muito próspero no médio prazo. Afinal, alguém tem de pagar essa conta!!!
PS.: aqueles que se interessarem pelo artigo do economista Sérgio Gobetti, mencionado neste post, podem acessá-lo em: http://blogdogobetti.blogspot.com/2010/04/mitos-o-que-explica-divida-publica.html
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Relações internacionais: multipolaridade ou pentarquia hegemônica?!
Sob pressão interna, EUA propõem sanções ao Irã
Crédito: Alex Ribeiro
Valor Econômico, 19/05/2010
Os Estados Unidos anunciaram ontem um acordo com outros membros permanentes do Conselho de Segurança (CS) da ONU para impor sanções ao Irã, país suspeito de desenvolver um programa nuclear militar em desacordo com tratado internacional.
A investida americana ocorreu um dia depois de Brasil, Turquia e o próprio Irã terem anunciado um entendimento que, teoricamente, visava exatamente evitar sanções. Para levar adiante as punições, os americanos precisam ainda da concordância de quatro dos dez países que ocupam cadeiras rotatórias no conselho, além da ratificação do apoio pelos demais membros permanentes.
Fontes diplomáticas brasileiras ouvidas pelo Valor sinalizaram que o país deverá votar contra o projeto de resolução patrocinado pelos Estados Unidos, mas avaliam que os americanos não terão muita dificuldades para angariar os votos necessários para sua aprovação. Ontem mesmo, os Estados Unidos apresentaram, em Nova York, a minuta do acordo aos membros não permanentes do CS.
"O Brasil não vai entrar em nenhuma discussão sobre essa minuta agora, pois achamos que existe uma situação nova", disse a embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Viotti. "Há um acordo assinado [anteontem] que é muito importante." Embaixadores de Rússia e China na ONU sinalizaram que apoiam as sanções propostas.
Os americanos já vinham há alguma meses negociando sanções ao Irã com os membros permanentes, principalmente China e Rússia. Mas os esforços se intensificaram nas últimas horas, como forma de dar uma resposta rápida ao acordo patrocinado por Brasil e Turquia, que foi interpretado dentro dos Estados Unidos como um fracasso da diplomacia do presidente Barack Obama.
A imprensa e os analistas mais conservadores identificaram um suposto golpe do Irã para ganhar tempo e, assim, levar adiante o seu alegado projeto de construção de armas nucleares. A falta de pulso firme na área de segurança nacional poderia prejudicar o Partido Democrata nas eleições legislativas deste ano, num momento em que a crise econômica e a alta do desemprego já minam a popularidade de Obama.
"Essé é uma resposta convincente aos esforços feitos pelo Irã nos últimos dias", afirmou ontem a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, ao Senado. Diplomaticamente, Hillary disse considerar "sinceros" os esforços feitos por Brasil e Turquia para uma solução negociada. Mas ponderou que o regime iraniano estava tentando utilizá-lo como artifício para escapar das sanções sem assumir compromissos concretos de recuar no seu programa nuclear.
A embaixadora americana na ONU, Susan Rice, não indicou quando a minuta será votada. É pouco provável, porém, que seja neste mês, já que a presidência do CS está com o Líbano, país com forte presença muçulmana. Mas em junho assume o México. Além de EUA, China e Rússia, também têm assento permanente no CS a França e o Reino Unido. O plano de sanções anunciado ontem tem ainda apoio da Alemanha, grupo que forma o chamado P5+1.
Entre os membros que ocupam cadeiras não permanentes estão países muçulmanos, como Bósnia, Nigéria, além de Turquia e Líbano. Há, porém, outros países mais próximos dos EUA, como México, Japão, Áustria, Uganda e Gabão.
O pacote de sanções negociado pelos Estados Unidos se concentra principalmente no setor financeiro, impedindo a abertura de filiais de bancos iranianos no exterior, e também na área militar, embargando a venda de armas e equipamentos militares. Comércio de forma geral e investimentos na área de petróleo, assuntos que interessam à Rússia e à China, estão de fora. Oficialmente, os países envolvidos nas negociações afirmaram que a preocupação foi retaliar o governo iraniano, mas sem causar prejuízos à população do país.
Pelo acordo patrocinado pelo Brasil, o Irã entregaria urânio pouco enriquecido a um país neutro, a Turquia, e receberia urânio mais enriquecido. O acordo, porém, permite ao país continuar enriquecendo urânio.
Meus Comentários:
Primeiramente, gostaria de parabenizar o Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim pelo empenho e pela coragem. Embora a declaração, que tem sido chamada de acordo, não tenha definido nada sobre a peleja nuclear iraniana - como demonstra a avidez norte-americana por sanções mesmo após as conversações entre Brasil, Turquia e Irã, que resultaram em um documento formal no último dia 17 de maio -, o esforço diplomático brasileiro no sentido de buscar uma solução baseada no diálogo entre as nações deve ser enaltecido. A despeito do ceticismo das potências do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil demonstrou que está apto a participar de maneira mais efetiva no cenário internacional nas mais diversas temáticas.
Vale destacar que o Brasil é contrário a sanções ao Irã não somente devido a nossos interesses econômicos naquele país – que, entre outros avanços comerciais, já se tornou o segundo maior importador de carne brasileira -, mas sobretudo por acreditar no diálogo e na igualdade soberana entre os Estados, princípio basilar do direito internacional público. Essa igualdade, explico-me, não toca ao direito iraniano de produzir a bomba atômica, mas, sim, ao direito de produzir energia nuclear e pesquisas medicinais com isótopos para tratamento do câncer, por exemplo. Esse é o uso que o Brasil defende pra si e que muitos outros países também fazem. O que deve haver, conforme Lula e Celso Amorim já pediram ao governo iraniano, são garantias de inspeção à Agência Internacional de Energia Atômica, que aquele país se dispôs a dar.
Contudo, conforme já escrevi em post anterior, o maniqueísmo nas relações internacionais é evidente, e algumas potências tentam desqualificar e desestabilizar seus adversários – políticos ou econômicos – para continuarem a exercer o controle, ainda que indireto, de algumas regiões do globo. Tratando-se então de uma região geopoliticamente importante como Oriente Médio, a pressão parece ser redobrada.
Em sua manobra com o governo turco, a diplomacia brasileira faz-nos relembrar a Política Externa Independente, de Jânio e João Goulart, no início dos anos 1960, e algo ainda do “pragmatismo responsável e ecumênico” de Geisel, de meados da década de 1970. Esses foram tempos de maior autonomia da política externa do País em um cenário engessado pela bipolaridade da Guerra Fria. San Thiago Dantas, Araújo Casto e Azeredo da Silveira, o Silveirinha, foram nomes importantes da diplomacia brasileira naqueles anos. Hoje, Celso Amorim marca seu nome também pela busca de maior autonomia e simetria entre as nações, sendo o eixo sul-sul o principal instrumento de política do atual chanceler, que tem em fóruns como o Ibas e o Bric sua principal área de atuação.
De volta ao acordo/declaração nuclear trilateral, faz-se necessário a AIEA aprová-lo – o que não parece ser impossível, haja vista tal pacto ser baseado no acordo proposto pela própria agência em outubro passado. Desconsiderá-lo e aplicar sanções contra o Irã, como os EUA parecem dispostos a fazer, seria um retrocesso da comunidade internacional, senão um golpe na própria ONU, cuja legitimidade é questionada desde a invasão norte-americana no Iraque, em 2003.
Por último mas não menos importante, esse imbróglio diplomático-nuclear evidencia a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, encampada pelo Brasil, com maior ou menor ênfase, desde o início da década de 1990. Não é possível permitir que apenas cinco países - dos quais quatro se encontram claramente em decadência político-econômica, embora não tenham perdido seu status de potência - sejam responsáveis pela manutenção da paz internacional. O mundo muito mudou desde 1945. Se as instituições globais atuais não acompanharem essa mudança, corre-se o risco de perderem a legitimidade, o que não seria nada bom para comunidade internacional.
Crédito: Alex Ribeiro
Valor Econômico, 19/05/2010
Os Estados Unidos anunciaram ontem um acordo com outros membros permanentes do Conselho de Segurança (CS) da ONU para impor sanções ao Irã, país suspeito de desenvolver um programa nuclear militar em desacordo com tratado internacional.
A investida americana ocorreu um dia depois de Brasil, Turquia e o próprio Irã terem anunciado um entendimento que, teoricamente, visava exatamente evitar sanções. Para levar adiante as punições, os americanos precisam ainda da concordância de quatro dos dez países que ocupam cadeiras rotatórias no conselho, além da ratificação do apoio pelos demais membros permanentes.
Fontes diplomáticas brasileiras ouvidas pelo Valor sinalizaram que o país deverá votar contra o projeto de resolução patrocinado pelos Estados Unidos, mas avaliam que os americanos não terão muita dificuldades para angariar os votos necessários para sua aprovação. Ontem mesmo, os Estados Unidos apresentaram, em Nova York, a minuta do acordo aos membros não permanentes do CS.
"O Brasil não vai entrar em nenhuma discussão sobre essa minuta agora, pois achamos que existe uma situação nova", disse a embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Viotti. "Há um acordo assinado [anteontem] que é muito importante." Embaixadores de Rússia e China na ONU sinalizaram que apoiam as sanções propostas.
Os americanos já vinham há alguma meses negociando sanções ao Irã com os membros permanentes, principalmente China e Rússia. Mas os esforços se intensificaram nas últimas horas, como forma de dar uma resposta rápida ao acordo patrocinado por Brasil e Turquia, que foi interpretado dentro dos Estados Unidos como um fracasso da diplomacia do presidente Barack Obama.
A imprensa e os analistas mais conservadores identificaram um suposto golpe do Irã para ganhar tempo e, assim, levar adiante o seu alegado projeto de construção de armas nucleares. A falta de pulso firme na área de segurança nacional poderia prejudicar o Partido Democrata nas eleições legislativas deste ano, num momento em que a crise econômica e a alta do desemprego já minam a popularidade de Obama.
"Essé é uma resposta convincente aos esforços feitos pelo Irã nos últimos dias", afirmou ontem a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, ao Senado. Diplomaticamente, Hillary disse considerar "sinceros" os esforços feitos por Brasil e Turquia para uma solução negociada. Mas ponderou que o regime iraniano estava tentando utilizá-lo como artifício para escapar das sanções sem assumir compromissos concretos de recuar no seu programa nuclear.
A embaixadora americana na ONU, Susan Rice, não indicou quando a minuta será votada. É pouco provável, porém, que seja neste mês, já que a presidência do CS está com o Líbano, país com forte presença muçulmana. Mas em junho assume o México. Além de EUA, China e Rússia, também têm assento permanente no CS a França e o Reino Unido. O plano de sanções anunciado ontem tem ainda apoio da Alemanha, grupo que forma o chamado P5+1.
Entre os membros que ocupam cadeiras não permanentes estão países muçulmanos, como Bósnia, Nigéria, além de Turquia e Líbano. Há, porém, outros países mais próximos dos EUA, como México, Japão, Áustria, Uganda e Gabão.
O pacote de sanções negociado pelos Estados Unidos se concentra principalmente no setor financeiro, impedindo a abertura de filiais de bancos iranianos no exterior, e também na área militar, embargando a venda de armas e equipamentos militares. Comércio de forma geral e investimentos na área de petróleo, assuntos que interessam à Rússia e à China, estão de fora. Oficialmente, os países envolvidos nas negociações afirmaram que a preocupação foi retaliar o governo iraniano, mas sem causar prejuízos à população do país.
Pelo acordo patrocinado pelo Brasil, o Irã entregaria urânio pouco enriquecido a um país neutro, a Turquia, e receberia urânio mais enriquecido. O acordo, porém, permite ao país continuar enriquecendo urânio.
Meus Comentários:
Primeiramente, gostaria de parabenizar o Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim pelo empenho e pela coragem. Embora a declaração, que tem sido chamada de acordo, não tenha definido nada sobre a peleja nuclear iraniana - como demonstra a avidez norte-americana por sanções mesmo após as conversações entre Brasil, Turquia e Irã, que resultaram em um documento formal no último dia 17 de maio -, o esforço diplomático brasileiro no sentido de buscar uma solução baseada no diálogo entre as nações deve ser enaltecido. A despeito do ceticismo das potências do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil demonstrou que está apto a participar de maneira mais efetiva no cenário internacional nas mais diversas temáticas.
Vale destacar que o Brasil é contrário a sanções ao Irã não somente devido a nossos interesses econômicos naquele país – que, entre outros avanços comerciais, já se tornou o segundo maior importador de carne brasileira -, mas sobretudo por acreditar no diálogo e na igualdade soberana entre os Estados, princípio basilar do direito internacional público. Essa igualdade, explico-me, não toca ao direito iraniano de produzir a bomba atômica, mas, sim, ao direito de produzir energia nuclear e pesquisas medicinais com isótopos para tratamento do câncer, por exemplo. Esse é o uso que o Brasil defende pra si e que muitos outros países também fazem. O que deve haver, conforme Lula e Celso Amorim já pediram ao governo iraniano, são garantias de inspeção à Agência Internacional de Energia Atômica, que aquele país se dispôs a dar.
Contudo, conforme já escrevi em post anterior, o maniqueísmo nas relações internacionais é evidente, e algumas potências tentam desqualificar e desestabilizar seus adversários – políticos ou econômicos – para continuarem a exercer o controle, ainda que indireto, de algumas regiões do globo. Tratando-se então de uma região geopoliticamente importante como Oriente Médio, a pressão parece ser redobrada.
Em sua manobra com o governo turco, a diplomacia brasileira faz-nos relembrar a Política Externa Independente, de Jânio e João Goulart, no início dos anos 1960, e algo ainda do “pragmatismo responsável e ecumênico” de Geisel, de meados da década de 1970. Esses foram tempos de maior autonomia da política externa do País em um cenário engessado pela bipolaridade da Guerra Fria. San Thiago Dantas, Araújo Casto e Azeredo da Silveira, o Silveirinha, foram nomes importantes da diplomacia brasileira naqueles anos. Hoje, Celso Amorim marca seu nome também pela busca de maior autonomia e simetria entre as nações, sendo o eixo sul-sul o principal instrumento de política do atual chanceler, que tem em fóruns como o Ibas e o Bric sua principal área de atuação.
De volta ao acordo/declaração nuclear trilateral, faz-se necessário a AIEA aprová-lo – o que não parece ser impossível, haja vista tal pacto ser baseado no acordo proposto pela própria agência em outubro passado. Desconsiderá-lo e aplicar sanções contra o Irã, como os EUA parecem dispostos a fazer, seria um retrocesso da comunidade internacional, senão um golpe na própria ONU, cuja legitimidade é questionada desde a invasão norte-americana no Iraque, em 2003.
Por último mas não menos importante, esse imbróglio diplomático-nuclear evidencia a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, encampada pelo Brasil, com maior ou menor ênfase, desde o início da década de 1990. Não é possível permitir que apenas cinco países - dos quais quatro se encontram claramente em decadência político-econômica, embora não tenham perdido seu status de potência - sejam responsáveis pela manutenção da paz internacional. O mundo muito mudou desde 1945. Se as instituições globais atuais não acompanharem essa mudança, corre-se o risco de perderem a legitimidade, o que não seria nada bom para comunidade internacional.
domingo, 21 de março de 2010
Direitos humanos: universalização ou relativização!?
US, stop acting as guardian of human rights
By Huang Xiangyang
From China Daily
March, 12th, 2010
Anyone with an IQ above 70 could see the folly in Washington for keeping up with the annual practice of pointing fingers at the alleged human rights misdeeds in every country and region the world over except itself.
Instead of narrowing differences and improving understanding, the US Human Rights Report serves to do the opposite.
China sees it as a game of "name-and-shame" that sparks only bitter bickering rather than meaningful dialogue. As in previous years, shortly after Washington released its report on March 11, Beijing issued its own version rapping the US for its "rampant human rights abuses". The two countries' views on human rights run like parallel lines that would never cross.
The motives behind Uncle Sam's uninvited show of chivalry in helping nations check their human rights records may not be all ill-intended. It is in the blood of Americans to play the hero. Like the comic figure Popeye the sailor, the US -- blessed with "muscular forearms" of unrivaled military and economic prowess -- believes it is obliged by moral righteousness to use its "superhuman strength" to solve all problems faced by mankind.
The mindset is best reflected in Hollywood blockbusters such as "Independence Day." For some US politicians, it is not total science fiction for a US leader to one day designate the Fourth of July as the world's common day for celebration after triumphing over whatever the US perceives as evils. The sense of moral supremacy makes it natural for Washington to assume the self-designated role as guardian of human rights.
The Chinese culture favors a "mind-your-own business" attitude and believes in the wisdom of, "Do not do undo others what you would not want done undo you." It also lays a lot of emphasis on the force of role modeling, which people find it hard to get from the US. "At least 100,000 civilians have died in Iraq since the US invasion -- and you are lecturing us on human rights?" some would contest.
The Chinese could not get the logic behind Washington's refusal to engage in reporting on human rights within the United States. If the State Department thinks such a report might be viewed as governmental propaganda by US citizens and thus lack credibility, how could it be sure people in other countries would not think alike?
All these, in addition to the lack of the concept of rights in traditional Chinese thought, as well as the humiliation China suffered from Western powers in recent history and sensitivity to national sovereignty, make human rights a touchy and sometimes inflammable issue in Sino-US relations that must be handled with care.
Like in any other country, the human-rights situation in China is far from perfect. If one is bent on digging into the dark side of this vast country, he could find all kinds of examples -- police brutality, judicial injustice and widespread infringement of migrant workers' rights -- to amplify a perception of China as a major human rights violator, "an authoritarian state" with "poor and worsening" human rights, as described in the latest US report.
Indeed, there is much room for improvement of human rights in China. Premier Wen Jiabao has repeatedly pledged that the government will work to "make people live with greater dignity". What the country needs is constructive discussion and encouragement for any progress it makes in regard of human rights. A confrontational approach and condescending attitude go only a very little way.
In human rights, China can learn from the US. But Washington can't expect to have a grateful audience while randomly passing on moral judgment on others as savior of the world. No way!
Meus comentários:
Temos no artigo de Huang Xiangyang duas constatações evidentes: a primeira, a fadiga – muito provavelmente global – da pax americana, que há algum tempo se encontra em seus paroxismos; a segunda, o embate que vem ocupando os internacionalistas da área de direitos humanos sobre a universalização e a relativização dos direitos humanos.
O relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre direitos humanos trata-se de um documento anual no qual o governo norte-americano aponta violações aos direitos humanos em quase 200 países. O documento, de uma forma geral, não inventa nenhuma mentira – no caso do Brasil, por exemplo, evidencia os maus tratos em penitenciárias e as execuções ilegais realizadas por policiais militares, entre outras coisas -, mas coloca os EUA como bastião global na defesa dos direitos humanos, o que desagrada a muita gente. Para os críticos, o relatório não passa de uma dissimulação norte-americana, haja vista a carnificina de civis inocentes no Iraque e no Afeganistão, resultado da ação dos EUA e de seus aliados da OTAN em busca de terroristas infiltrados naqueles territórios.
Os chineses, que não concordam com a visão anglo-saxônica do que de fato são direitos humanos – embora não neguem falhas do país no assunto -, preferem silenciar e não fazer juízo de valor sobre a matéria nos diferentes países, adotando uma postura bastante próxima à brasileira, alegando “não-interferência em assuntos internos”.
Esse debate sobre o que é realmente universal e o que é regional não é recente, mas ainda inconcluso, por ser temática espinhosa e que envolve a discussão de práticas culturais milenares, como, por exemplo, a brutal e medieval mutilação do clitóris de meninas em regiões da África e do Oriente Médio.
É possível, porém, esboçar um conjunto de direitos universais que possa nortear as mais diferentes nações a proporcionar a seus cidadãos uma vida mais digna, livre e prazerosa política e socialmente, sobretudo. Esse foi o objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, documento básico da Organização das Nações Unidas assinado por todos os membros da entidade. A despeito de um documento elaborado por uma organização multilateral de alcance global, como é o caso da ONU, a matéria é antiga e o Bill of Rights, de 1689, é certamente uma declaração pioneira por parte dos ingleses. Mais tarde, as revoluções francesa e americana solidificaram o que ficou conhecido como a primeira geração dos direitos humanos, quais sejam a proteção à vida e o direito à liberdade, os direitos políticos e civis. A revolução industrial e a revolução russa contribuíram com a segunda geração dos direitos, os direitos sociais. Por fim, a onda de descolonização nos anos 1960 resultou no que os estudiosos do assunto afirmam ser a terceira geração dos direitos, abarcando o direito ao desenvolvimento econômico, a um meio-ambiente adequado, à paz, entre outros.
Para Cançado Trindade, eminente jurista brasileiro que ocupa hoje uma das 15 cadeiras da Corte Internacional de Justiça, em Haia, as três gerações são indivisíveis. Flávia Piovesan, jurista brasileira também ocupada dos debates sobre a matéria, afirma – acertadamente, na opinião deste blogueiro - que o conflito entre universalistas e relativistas só vai dar lugar a um consenso quando a “ideia de clash of civilizations transitar para a ideia de dialogue among civilizations”. E é exatamente esse diálogo que a atual política externa brasileira parece estar empenhada em defender, uma vez que pressões políticas e embargos econômicos se mostraram infrutíferos no passado e piorado a situação da população sob o domínio de regimes considerados contrários aos princípios universais dos direitos humanos. É necessário, contudo, não atentar contra o bom senso e contra a inteligência alheia, fazendo analogias descabidas como aquela feita pelo presidente Lula sobre presos comuns e políticos. Por último, é possível dizer que o Brasil não deve buscar ser o super-herói dos direitos humanos, como o artigo do diário chinês acusa os EUA, com seus ideais ocidentais diferentes daqueles do país asiático. A política externa brasileira deve procurar aproximar as partes contendoras, visando a um consenso entre elas e contribuindo para o bem-estar das populações que, ou sofrem com resoluções tirânicas locais, ou padecem de recursos externos embargados por sanções impostas alhures.
By Huang Xiangyang
From China Daily
March, 12th, 2010
Anyone with an IQ above 70 could see the folly in Washington for keeping up with the annual practice of pointing fingers at the alleged human rights misdeeds in every country and region the world over except itself.
Instead of narrowing differences and improving understanding, the US Human Rights Report serves to do the opposite.
China sees it as a game of "name-and-shame" that sparks only bitter bickering rather than meaningful dialogue. As in previous years, shortly after Washington released its report on March 11, Beijing issued its own version rapping the US for its "rampant human rights abuses". The two countries' views on human rights run like parallel lines that would never cross.
The motives behind Uncle Sam's uninvited show of chivalry in helping nations check their human rights records may not be all ill-intended. It is in the blood of Americans to play the hero. Like the comic figure Popeye the sailor, the US -- blessed with "muscular forearms" of unrivaled military and economic prowess -- believes it is obliged by moral righteousness to use its "superhuman strength" to solve all problems faced by mankind.
The mindset is best reflected in Hollywood blockbusters such as "Independence Day." For some US politicians, it is not total science fiction for a US leader to one day designate the Fourth of July as the world's common day for celebration after triumphing over whatever the US perceives as evils. The sense of moral supremacy makes it natural for Washington to assume the self-designated role as guardian of human rights.
The Chinese culture favors a "mind-your-own business" attitude and believes in the wisdom of, "Do not do undo others what you would not want done undo you." It also lays a lot of emphasis on the force of role modeling, which people find it hard to get from the US. "At least 100,000 civilians have died in Iraq since the US invasion -- and you are lecturing us on human rights?" some would contest.
The Chinese could not get the logic behind Washington's refusal to engage in reporting on human rights within the United States. If the State Department thinks such a report might be viewed as governmental propaganda by US citizens and thus lack credibility, how could it be sure people in other countries would not think alike?
All these, in addition to the lack of the concept of rights in traditional Chinese thought, as well as the humiliation China suffered from Western powers in recent history and sensitivity to national sovereignty, make human rights a touchy and sometimes inflammable issue in Sino-US relations that must be handled with care.
Like in any other country, the human-rights situation in China is far from perfect. If one is bent on digging into the dark side of this vast country, he could find all kinds of examples -- police brutality, judicial injustice and widespread infringement of migrant workers' rights -- to amplify a perception of China as a major human rights violator, "an authoritarian state" with "poor and worsening" human rights, as described in the latest US report.
Indeed, there is much room for improvement of human rights in China. Premier Wen Jiabao has repeatedly pledged that the government will work to "make people live with greater dignity". What the country needs is constructive discussion and encouragement for any progress it makes in regard of human rights. A confrontational approach and condescending attitude go only a very little way.
In human rights, China can learn from the US. But Washington can't expect to have a grateful audience while randomly passing on moral judgment on others as savior of the world. No way!
Meus comentários:
Temos no artigo de Huang Xiangyang duas constatações evidentes: a primeira, a fadiga – muito provavelmente global – da pax americana, que há algum tempo se encontra em seus paroxismos; a segunda, o embate que vem ocupando os internacionalistas da área de direitos humanos sobre a universalização e a relativização dos direitos humanos.
O relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre direitos humanos trata-se de um documento anual no qual o governo norte-americano aponta violações aos direitos humanos em quase 200 países. O documento, de uma forma geral, não inventa nenhuma mentira – no caso do Brasil, por exemplo, evidencia os maus tratos em penitenciárias e as execuções ilegais realizadas por policiais militares, entre outras coisas -, mas coloca os EUA como bastião global na defesa dos direitos humanos, o que desagrada a muita gente. Para os críticos, o relatório não passa de uma dissimulação norte-americana, haja vista a carnificina de civis inocentes no Iraque e no Afeganistão, resultado da ação dos EUA e de seus aliados da OTAN em busca de terroristas infiltrados naqueles territórios.
Os chineses, que não concordam com a visão anglo-saxônica do que de fato são direitos humanos – embora não neguem falhas do país no assunto -, preferem silenciar e não fazer juízo de valor sobre a matéria nos diferentes países, adotando uma postura bastante próxima à brasileira, alegando “não-interferência em assuntos internos”.
Esse debate sobre o que é realmente universal e o que é regional não é recente, mas ainda inconcluso, por ser temática espinhosa e que envolve a discussão de práticas culturais milenares, como, por exemplo, a brutal e medieval mutilação do clitóris de meninas em regiões da África e do Oriente Médio.
É possível, porém, esboçar um conjunto de direitos universais que possa nortear as mais diferentes nações a proporcionar a seus cidadãos uma vida mais digna, livre e prazerosa política e socialmente, sobretudo. Esse foi o objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, documento básico da Organização das Nações Unidas assinado por todos os membros da entidade. A despeito de um documento elaborado por uma organização multilateral de alcance global, como é o caso da ONU, a matéria é antiga e o Bill of Rights, de 1689, é certamente uma declaração pioneira por parte dos ingleses. Mais tarde, as revoluções francesa e americana solidificaram o que ficou conhecido como a primeira geração dos direitos humanos, quais sejam a proteção à vida e o direito à liberdade, os direitos políticos e civis. A revolução industrial e a revolução russa contribuíram com a segunda geração dos direitos, os direitos sociais. Por fim, a onda de descolonização nos anos 1960 resultou no que os estudiosos do assunto afirmam ser a terceira geração dos direitos, abarcando o direito ao desenvolvimento econômico, a um meio-ambiente adequado, à paz, entre outros.
Para Cançado Trindade, eminente jurista brasileiro que ocupa hoje uma das 15 cadeiras da Corte Internacional de Justiça, em Haia, as três gerações são indivisíveis. Flávia Piovesan, jurista brasileira também ocupada dos debates sobre a matéria, afirma – acertadamente, na opinião deste blogueiro - que o conflito entre universalistas e relativistas só vai dar lugar a um consenso quando a “ideia de clash of civilizations transitar para a ideia de dialogue among civilizations”. E é exatamente esse diálogo que a atual política externa brasileira parece estar empenhada em defender, uma vez que pressões políticas e embargos econômicos se mostraram infrutíferos no passado e piorado a situação da população sob o domínio de regimes considerados contrários aos princípios universais dos direitos humanos. É necessário, contudo, não atentar contra o bom senso e contra a inteligência alheia, fazendo analogias descabidas como aquela feita pelo presidente Lula sobre presos comuns e políticos. Por último, é possível dizer que o Brasil não deve buscar ser o super-herói dos direitos humanos, como o artigo do diário chinês acusa os EUA, com seus ideais ocidentais diferentes daqueles do país asiático. A política externa brasileira deve procurar aproximar as partes contendoras, visando a um consenso entre elas e contribuindo para o bem-estar das populações que, ou sofrem com resoluções tirânicas locais, ou padecem de recursos externos embargados por sanções impostas alhures.
quinta-feira, 11 de março de 2010
O bobo, a corte e os palhaços
"Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade".
Luís Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil.
O infeliz comentário de Lula causa indignação em função de sua tamanha estupidez e inconveniência. Não é necessário dizer mais nada: a estapafúrdia comparação do presidente Lula fala por si mesma. Seu escárnio pela democracia, a única coisa demonstrada em seu precário improviso, faz-nos sentir palhaços.
Luís Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil.
O infeliz comentário de Lula causa indignação em função de sua tamanha estupidez e inconveniência. Não é necessário dizer mais nada: a estapafúrdia comparação do presidente Lula fala por si mesma. Seu escárnio pela democracia, a única coisa demonstrada em seu precário improviso, faz-nos sentir palhaços.
domingo, 7 de março de 2010
Avanços sociais e preocupações econômicas
Aqui vai mais um post sem comentários pessoais de minha parte. Uma vez mais, gostaria apenas de divulgar um artigo interessante, escrito agora pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Postarei apenas uma parte do texto, por não objetivar aqui me perder em divagações político-partidárias ou em assuntos que não pertencem à matéria de análise deste blog. Todavia, aqueles que se interessarem pelo completo conteúdo do artigo podem encontrá-lo no jornal Estado de S. Paulo deste domingo, 07 de março de 2010, sob o título de "A hora é agora".
"(...)
Os avanços sociais obtidos pelos últimos governos se deram nos marcos da Constituição de 1988. Incluem-se aí a “universalização” do acesso aos serviços de saúde (via SUS) e à escola fundamental (via Fundef), a cobertura assistencial a idosos e deficientes (via Loas), bem como o maior acesso a terra (via Programa de Reforma Agrária). Além disso, a política continuada de aumento real do salário mínimo a partir de 1994, a extensão de programas sociais a camadas excluídas e a difusão de mecanismos de transferência direta de renda (as bolsas), melhoraram as condições de vida e ampliaram o mercado interno. Tudo isso precisa ser mantido. Caberá ao novo governo reduzir os desperdícios e oferecer serviços de melhor qualidade, melhor avaliados e com menor clientelismo.
Não se pode elidir uma questão difícil: a expansão dos impostos sustentou os programas sociais. Atingiu-se um limite que, se ultrapassado, prejudicará o crescimento econômico. É ilusão pensar que um país possa crescer indefinidamente puxado pelo gasto público financiado por uma carga tributária cada vez maior e pelo consumo privado. Falta investimento, sobretudo em infraestrutura, e falta poupança doméstica, principalmente pública, para financiá-lo. Maior poupança pública não virá de maior tributação. Ao contrário, é preciso começar a reduzir a carga tributária, sobretudo os impostos que recaem sobre a folha de pagamentos, para gerar mais empregos. Para investir mais, tributar menos e dispor de melhor oferta de serviços sociais, não há alternativa senão conter o mau crescimento do gasto. Isso permitirá a redução das taxas de juros e o aumento da poupança pública, como condição para aumentar a taxa de investimento na economia. Sem isso, cedo ou tarde, se recolocarão os impasses no balanço de pagamentos, com a deterioração já perceptível das contas em transações correntes, e na dívida pública, que em termos brutos já ultrapassa 70% do PIB.
(...)"
Fernando Henrique Cardoso
Postarei apenas uma parte do texto, por não objetivar aqui me perder em divagações político-partidárias ou em assuntos que não pertencem à matéria de análise deste blog. Todavia, aqueles que se interessarem pelo completo conteúdo do artigo podem encontrá-lo no jornal Estado de S. Paulo deste domingo, 07 de março de 2010, sob o título de "A hora é agora".
"(...)
Os avanços sociais obtidos pelos últimos governos se deram nos marcos da Constituição de 1988. Incluem-se aí a “universalização” do acesso aos serviços de saúde (via SUS) e à escola fundamental (via Fundef), a cobertura assistencial a idosos e deficientes (via Loas), bem como o maior acesso a terra (via Programa de Reforma Agrária). Além disso, a política continuada de aumento real do salário mínimo a partir de 1994, a extensão de programas sociais a camadas excluídas e a difusão de mecanismos de transferência direta de renda (as bolsas), melhoraram as condições de vida e ampliaram o mercado interno. Tudo isso precisa ser mantido. Caberá ao novo governo reduzir os desperdícios e oferecer serviços de melhor qualidade, melhor avaliados e com menor clientelismo.
Não se pode elidir uma questão difícil: a expansão dos impostos sustentou os programas sociais. Atingiu-se um limite que, se ultrapassado, prejudicará o crescimento econômico. É ilusão pensar que um país possa crescer indefinidamente puxado pelo gasto público financiado por uma carga tributária cada vez maior e pelo consumo privado. Falta investimento, sobretudo em infraestrutura, e falta poupança doméstica, principalmente pública, para financiá-lo. Maior poupança pública não virá de maior tributação. Ao contrário, é preciso começar a reduzir a carga tributária, sobretudo os impostos que recaem sobre a folha de pagamentos, para gerar mais empregos. Para investir mais, tributar menos e dispor de melhor oferta de serviços sociais, não há alternativa senão conter o mau crescimento do gasto. Isso permitirá a redução das taxas de juros e o aumento da poupança pública, como condição para aumentar a taxa de investimento na economia. Sem isso, cedo ou tarde, se recolocarão os impasses no balanço de pagamentos, com a deterioração já perceptível das contas em transações correntes, e na dívida pública, que em termos brutos já ultrapassa 70% do PIB.
(...)"
Fernando Henrique Cardoso
sábado, 6 de março de 2010
Sobre a reivenção da roda e propaganda política
Este post não terá comentários de minha parte. Gostaria somente de divulgar o artigo do engenheiro, matemático, administrador, economista e pesquisador do IPEA, Armando Castelar Pinheiro, que discorre, de forma sucinta, quais são as reais rupturas e continuidades do governo Lula com relação ao governo FHC. Infelizmente, a propaganda direcionada às massas prevalece sobre dissertações sérias, e boa parte da população acredita que é possível transformar um país em oito anos, esquecendo-se da verdadeira mudança de rumo colocada em prática pelo País ainda no governo Itamar, em 1994. Decerto seria possível dizer que a maturação desse processo se dá em 1999/2000, com a desvalorização cambial e sua flutuação, a instituição do regime de metas de inflação e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo um novo paradigma na administração pública brasileira. Deixo a palavra para Armando Castelar, que sabe empregá-la melhor do que este blogueiro.
Veículo: Valor Econômico
Data: 05/03/2010
A grande transformação
A Grande Transformação é o título da primeira seção do documento com as diretrizes de um eventual governo Dilma Rousseff. A expressão não se refere ao que fazer no futuro, mas à visão do que ocorreu no atual governo. É um documento político, sendo natural que apresente uma leitura engajada do passado e um amplo rol de boas intenções. Não seria razoável dele exigir a isenção e objetividade que se poderia esperar, por exemplo, de uma análise acadêmica. Isso posto, porém, há que considerar que nele estão as linhas mestras do que pode vir a ser o próximo governo. Cabe, portanto, discuti-lo com alguma profundidade, como aliás se deve fazer com os projetos de todos os candidatos.
O documento cobre áreas tão diversas como crescimento econômico, políticas sociais, reforma agrária, direitos de minorias etc. Algumas propostas, como o controle dos meios de comunicação, que remete à situação na Venezuela, certamente gerarão polêmica. Numa leitura seletiva, há pelo menos outras quatro questões que também merecem mais debate.
Primeiro, a interpretação de que o atual governo foi de ruptura. O Brasil vem se transformando há duas décadas, pela soma das mais variadas reformas. A grande transformação do atual governo não se deu, porém, nas políticas adotadas, mas na passagem de ser "contra tudo isso que está aí" - o PT se opôs, por exemplo, ao Plano Real, ao Fundef e ao Proer - para uma postura de defesa dessas políticas. Isso não é uma crítica. Como colocado pelo presidente Lula ("Estado de S. Paulo", 19/02/2010), pior teria sido insistir na posição anterior, sendo ela inviável.
Assim, apesar de o governo ter introduzido algumas inovações importantes, como o ProUni e o Minha Casa, Minha Vida, sua tônica principal foi a de reforçar programas e políticas herdados de administrações anteriores. A política macroeconômica é o caso mais notório, mas não o único: o Bolsa Família saiu do Bolsa Escola; o Fundeb do Fundef etc. Enquanto isso, programas como o Fome Zero e o Primeiro Emprego eram deixados pelo caminho.
Ao manter o coração das políticas que herdou, não reverter medidas como a abertura comercial e a privatização, e até avançar com outras reformas, como a da previdência dos funcionários públicos, o atual governo surpreendeu os investidores, mostrando que essas políticas independiam do governo do momento. Junto com o cenário externo favorável, até meados de 2008, essa surpresa positiva foi a grande alavanca do bom desempenho econômico do Brasil em 2004-10. É importante que essa postura seja mantida na próxima administração.
O documento destaca a intenção de ampliar a intervenção do Estado na economia, inclusive via seleção de ganhadores, na linha das políticas adotadas no pós-crise, como a ininterrupta expansão do crédito público e o uso de subsídios para promover a concentração setorial (e salvar empresas quebradas).
Na mesma toada, ele realça "a saúde de nosso sistema bancário, especialmente público", que serviu de anteparo à crise de 2008. Mas não menciona que essa saúde resultou do saneamento realizado pelo governo anterior, ao custo de muitos bilhões de reais. Foi exatamente a concessão de subsídios a segmentos econômicos influentes que virtualmente quebrou essas instituições. Mais do que precisão histórica, essa lembrança deveria servir de alerta para o risco de se repetir erros pretéritos.
Além de regressivas, onerosas para o erário e prejudiciais aos consumidores, essas iniciativas contrastam com o padrão observado até a primeira metade do atual mandato presidencial, que enfatizou a atração do investimento privado como resposta à dificuldade do governo de expandir a infraestrutura, por falta de recursos e restrições processuais (Lei de Licitações). Um exemplo é a privatização de rodovias federais. Em especial, essa diretriz contrasta com a tendência global de atrair a iniciativa privada para realizar atividades operacionais em serviços sob responsabilidade do Estado.
A nova fronteira na relação Estado-setor privado não está, portanto, no uso da privatização como alavanca do investimento, mas na parceria público privada na busca de melhorias na provisão de serviços públicos como saúde, educação, segurança etc. Destacam-se, nesse caso, o foco tanto na maior capacidade organizacional e de gestão do setor privado, como nas parcerias com entidades sem fins lucrativos. O sucesso desse modelo em nível subnacional forçará uma discussão sobre seu uso em nível federal, como já tentou, sem sucesso, o atual ministro da Saúde.
Infraestrutura é outro tema recorrente no documento. O baixo investimento nessa área cria o risco de que nosso crescimento seja restrito por falta de energia ou pelo congestionamento de estradas e portos. Em 2003/07, o Brasil investiu apenas 2% do PIB em infraestrutura, contra 2,8% em 2001/02 e os cerca de 5% do PIB que se estima ser necessário investir. O documento promete inversões em hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, armazéns etc. Mas ele também traz o compromisso de ampliar significativamente o gasto corrente. Qual a prioridade? Como reverter a tendência de sacrificar o investimento público mesmo com o aumento vertiginoso da carga tributária?
O documento pouco fala da educação básica, apesar de nossas grandes carências nessa área, como demonstram as avaliações internacionais. O governo federal teve historicamente um papel importante nessa área, como na administração anterior, que criou o Fundef, universalizou o ensino fundamental, e institui um sofisticado sistema de avaliação. O Fundeb foi uma medida importante, mas o desafio da melhoria da qualidade continua posto, sem que se conheçam as propostas de como superá-lo. O atual governo privilegiou a educação superior, dando comparativamente menos atenção à educação básica. Pode-se esperar mudanças nessa abordagem?
É pouco provável que os candidatos competitivos mudem o coração da política econômica, ainda que haja gradações importantes entre eles. Mas agora é preciso ir além da não-mudança. É hora de propor e dizer como implementar as novas transformações que vão permitir ao país continuar mudando para melhor.
Crédito: Armando Castelar Pinheiro
Veículo: Valor Econômico
Data: 05/03/2010
A grande transformação
A Grande Transformação é o título da primeira seção do documento com as diretrizes de um eventual governo Dilma Rousseff. A expressão não se refere ao que fazer no futuro, mas à visão do que ocorreu no atual governo. É um documento político, sendo natural que apresente uma leitura engajada do passado e um amplo rol de boas intenções. Não seria razoável dele exigir a isenção e objetividade que se poderia esperar, por exemplo, de uma análise acadêmica. Isso posto, porém, há que considerar que nele estão as linhas mestras do que pode vir a ser o próximo governo. Cabe, portanto, discuti-lo com alguma profundidade, como aliás se deve fazer com os projetos de todos os candidatos.
O documento cobre áreas tão diversas como crescimento econômico, políticas sociais, reforma agrária, direitos de minorias etc. Algumas propostas, como o controle dos meios de comunicação, que remete à situação na Venezuela, certamente gerarão polêmica. Numa leitura seletiva, há pelo menos outras quatro questões que também merecem mais debate.
Primeiro, a interpretação de que o atual governo foi de ruptura. O Brasil vem se transformando há duas décadas, pela soma das mais variadas reformas. A grande transformação do atual governo não se deu, porém, nas políticas adotadas, mas na passagem de ser "contra tudo isso que está aí" - o PT se opôs, por exemplo, ao Plano Real, ao Fundef e ao Proer - para uma postura de defesa dessas políticas. Isso não é uma crítica. Como colocado pelo presidente Lula ("Estado de S. Paulo", 19/02/2010), pior teria sido insistir na posição anterior, sendo ela inviável.
Assim, apesar de o governo ter introduzido algumas inovações importantes, como o ProUni e o Minha Casa, Minha Vida, sua tônica principal foi a de reforçar programas e políticas herdados de administrações anteriores. A política macroeconômica é o caso mais notório, mas não o único: o Bolsa Família saiu do Bolsa Escola; o Fundeb do Fundef etc. Enquanto isso, programas como o Fome Zero e o Primeiro Emprego eram deixados pelo caminho.
Ao manter o coração das políticas que herdou, não reverter medidas como a abertura comercial e a privatização, e até avançar com outras reformas, como a da previdência dos funcionários públicos, o atual governo surpreendeu os investidores, mostrando que essas políticas independiam do governo do momento. Junto com o cenário externo favorável, até meados de 2008, essa surpresa positiva foi a grande alavanca do bom desempenho econômico do Brasil em 2004-10. É importante que essa postura seja mantida na próxima administração.
O documento destaca a intenção de ampliar a intervenção do Estado na economia, inclusive via seleção de ganhadores, na linha das políticas adotadas no pós-crise, como a ininterrupta expansão do crédito público e o uso de subsídios para promover a concentração setorial (e salvar empresas quebradas).
Na mesma toada, ele realça "a saúde de nosso sistema bancário, especialmente público", que serviu de anteparo à crise de 2008. Mas não menciona que essa saúde resultou do saneamento realizado pelo governo anterior, ao custo de muitos bilhões de reais. Foi exatamente a concessão de subsídios a segmentos econômicos influentes que virtualmente quebrou essas instituições. Mais do que precisão histórica, essa lembrança deveria servir de alerta para o risco de se repetir erros pretéritos.
Além de regressivas, onerosas para o erário e prejudiciais aos consumidores, essas iniciativas contrastam com o padrão observado até a primeira metade do atual mandato presidencial, que enfatizou a atração do investimento privado como resposta à dificuldade do governo de expandir a infraestrutura, por falta de recursos e restrições processuais (Lei de Licitações). Um exemplo é a privatização de rodovias federais. Em especial, essa diretriz contrasta com a tendência global de atrair a iniciativa privada para realizar atividades operacionais em serviços sob responsabilidade do Estado.
A nova fronteira na relação Estado-setor privado não está, portanto, no uso da privatização como alavanca do investimento, mas na parceria público privada na busca de melhorias na provisão de serviços públicos como saúde, educação, segurança etc. Destacam-se, nesse caso, o foco tanto na maior capacidade organizacional e de gestão do setor privado, como nas parcerias com entidades sem fins lucrativos. O sucesso desse modelo em nível subnacional forçará uma discussão sobre seu uso em nível federal, como já tentou, sem sucesso, o atual ministro da Saúde.
Infraestrutura é outro tema recorrente no documento. O baixo investimento nessa área cria o risco de que nosso crescimento seja restrito por falta de energia ou pelo congestionamento de estradas e portos. Em 2003/07, o Brasil investiu apenas 2% do PIB em infraestrutura, contra 2,8% em 2001/02 e os cerca de 5% do PIB que se estima ser necessário investir. O documento promete inversões em hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, armazéns etc. Mas ele também traz o compromisso de ampliar significativamente o gasto corrente. Qual a prioridade? Como reverter a tendência de sacrificar o investimento público mesmo com o aumento vertiginoso da carga tributária?
O documento pouco fala da educação básica, apesar de nossas grandes carências nessa área, como demonstram as avaliações internacionais. O governo federal teve historicamente um papel importante nessa área, como na administração anterior, que criou o Fundef, universalizou o ensino fundamental, e institui um sofisticado sistema de avaliação. O Fundeb foi uma medida importante, mas o desafio da melhoria da qualidade continua posto, sem que se conheçam as propostas de como superá-lo. O atual governo privilegiou a educação superior, dando comparativamente menos atenção à educação básica. Pode-se esperar mudanças nessa abordagem?
É pouco provável que os candidatos competitivos mudem o coração da política econômica, ainda que haja gradações importantes entre eles. Mas agora é preciso ir além da não-mudança. É hora de propor e dizer como implementar as novas transformações que vão permitir ao país continuar mudando para melhor.
Crédito: Armando Castelar Pinheiro
domingo, 28 de fevereiro de 2010
Ativismo ou absenteísmo?
Deu na Folha de S. Paulo deste domingo, 28 de fevereiro de 2010.
Paz perpétua
Por Rubens Ricupero
Amanhã completa o Brasil 140 anos de paz ininterrupta com seus dez vizinhos, que já foram 11 no passado. O 1º de março original marcava o fim da Guerra do Paraguai nesse dia de 1870 (morte de Francisco Solano López).
O fato é notável, sem precedentes nem paralelos. Desconheço um grande país com tantos vizinhos com igual tradição de paz. Basta olhar para a história da Rússia, da China, da Índia, da Alemanha, da França, países de muita vizinhança. Ou para os Estados Unidos, de poucos vizinhos, mas em situação oposta à nossa: vivem em estado de guerra permanente.
Uma das consequências de quase um século e meio de paz é que se apagou no inconsciente coletivo a mais vaga lembrança das ameaças externas. Isso explica por que se mostra tão difícil convencer os brasileiros de que o país necessita gastar fortunas em armamentos dispendiosos. Não é à toa que dos quatro Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) ou dos cinco "países-monstros" -aqueles que combinam território continental com população gigantesca-, isto é, os quatro Brics e os Estados Unidos, o Brasil é o único que não é nem potência nuclear nem, a rigor, potência militar convencional.
Não nascemos assim. Logo depois da Independência, tivemos a guerra contra a Argentina devido à incorporação da Cisplatina, o atual Uruguai. Após 1850, foram diversas as intervenções brasileiras nos países platinos, culminando com a "maldita" Guerra do Paraguai, que, no dizer do barão de Cotegipe, atrasou-nos 50 anos. Como escapamos dessa sina?
Os diplomatas do passado seguiram caminho simples, no fundo com três metas:
1ª) em vez de perder tempo com diplomacia sem objetividade, protagônica e mirabolante, resolveram por negociações, de modo paciente e sistemático, como fez o barão do Rio Branco, todas as questões de limites ou outras pendentes;
2ª) defenderam os direitos e os interesses do Brasil com firmeza e fé na única ideologia que se lhes pode atribuir, a da confiança não na força ou no poder mas no Direito internacional;
3ª) obedeceram de forma estrita ao princípio de não ingerência em assuntos de terceiros.
Os que hoje pensam que esses princípios são obsoletos e devem ser substituídos por diplomacia intervencionista e ideológica enganam-se duplamente. Velha era a tendência de meter-se na casa alheia, que nos valeu guerras, ódios e ressentimentos dos que pretendíamos "redimir". Ao usar a Embaixada do Brasil em Honduras como santuário de "putsch" gorado contra autoridades locais, ao querer ditar à Colômbia o que é melhor para sua segurança, voltamos à perigosa política das ingerências.
Além de pôr em risco as bases de 140 anos de paz, a seletividade ideológica compromete a coerência na defesa de princípios. Como se pode condenar um golpe de opereta como o de Honduras e oferecer legitimidade a regimes onde presos políticos morrem em greve de fome ou que negam o Holocausto e mandam enforcar opositores?
É por isso que amanhã, data também do bicentenário de Chopin, ao ouvir os Noturnos que embalaram a agonia do poeta, deveríamos meditar a lição de Rio Branco: "O Brasil nada mais tem a fazer na vida interna das nações vizinhas (...) o Brasil do futuro há de continuar a confiar acima de tudo na força do Direito e (...) a conquistar a consideração e o afeto de todos os povos vizinhos em cuja vida interna se absterá de intervir".
Meus comentários:
Comentar alguma coisa escrita por Ricupero é sempre um desafio. Diplomata de carreira, Ricupero tem uma exitosa trajetória no Ministério das Relações Exteriores, além de ser articulista primoroso e intelectual refinado. Dito isso, discordar de alguma temática que tenha guarida no pensamento do autor é sempre correr o risco de caminhar entre o nonsense e o opróbrio.
Creio, contudo, que seja possível rever alguns pontos abordados no texto pelo autor. Como boa parte dos quadros mais antigos do Itamaraty, Ricupero parece estar na ala mais conservadora do Ministério, que advoga uma política externa mais discreta e menos atuante nos temas internacionais mais espinhosos. Demais, no artigo mencionado, o autor parece mais idealista do que realista. Acreditar, hoje, unicamente no Direito Internacional, e desconsiderar o poder político ou, até mesmo, nos casos mais extremos, o poder persuasivo-coercitivo das armas, não seria outra coisa senão ingenuidade – o que não acredito, em absoluto, que seja uma característica do nosso eminente autor. Deixem-me, caros leitores, antes que as más línguas o digam, evidenciar que não defendo o direito das armas, o poder da força; apenas escrevo a obviedade que é a existência de tal prática, como bem podemos ver na ação norte-americana no Iraque.
Em minhas leituras sobre política exterior do Brasil, nunca compreendi ao certo porque alguns autores advogam a favor do absenteísmo na política externa. Nas análises históricas das relações internacionais, sempre se vê críticas sobre o isolamento dos EUA no cenário internacional após a primeira Guerra Mundial, que é considerado até mesmo uma das causas da segunda Grande Guerra. Creio ser natural que grandes atores tenham os papéis mais relevantes no teatro político global. Na minha opinião, defender o absenteísmo no próprio continente é o típico “complexo de vira-latas”, como já dizia Nelson Rodrigues. Alguém conseguiria imaginar uma solução política para o caso norte-coreano sem a interferência chinesa?! Seria possível alguma ação de qualquer natureza – política, militar ou econômica – nos Bálcãs, sem a benção russa?! Logo, acredito também ser natural que, em qualquer temática continental, o Brasil tome conhecimento e atue como ator de relevo, juntamente com os EUA. No caso hondurenho, o governo brasileiro agiu – o que desagradou alguns internacionalistas puritanos, que chegaram a falar em intervencionismo. Ora, a América Central tem um “histórico de golpes, perturbações políticas, insatisfação social e de violação dos direitos humanos”, como bem escreveu Marco Aurélio Garcia na revista Política Externa de dez/jan/fev. Abandonar os hondurenhos poderia abrir precedentes para outras ações antidemocráticas na região, que é área de interesse para a política externa brasileira, como evidencia a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti, liderada pelo Brasil.
Os casos cubano e iraniano, frequentemente aventados para evidenciar uma eventual seleção ideológica da política externa do governo Lula, merecem a devida dose de realismo. De fato, os dois regimes cometem crimes na área de direitos humanos; isso é inegável. Trata-se de matéria sensível a nosso País, haja vista o respeito aos direitos humanos ser matéria constitucional. Contudo, assim como não nos pronunciamos sobre tal temática em Cuba ou no Irã, também não nos pronunciamos sobre a violação dos direitos humanos na prisão norte-americana de Guantánamo. Demais, é bastante provável que Celso Amorim esteja certo ao dizer - não nestas exatas palavras, mas com este sentido – que, caso o Brasil queira se reunir somente com os virtuosos, talvez não haja com quem se reunir. Com efeito, muitos países violam os direitos humanos, o que não significa haver um “placé” para novas violações. Este blogueiro não pretende dizer que um erro justifica outro erro, de forma alguma. Entretanto, negar que violações aos direitos humanos ocorram em várias partes do mundo, inclusive no mundo ocidental, é outra ingenuidade.
Por último, é possível defender a postura brasileira de diálogo com Cuba e com o Irã. Os EUA foram bastante seletivos ao longo do tempo sobre a temática nuclear. Permitiram que Israel, Índia a Paquistão tivessem acesso a tecnologias sensíveis, e agora querem impedir que o Irã consiga enriquecer urânio a níveis mais elevados. Ora, isso não é a política dos “dois pesos, duas medidas”, pela qual o Brasil é por vezes acusado!? Este blogueiro defende o desarmamento nuclear sem quaisquer exceções. Mas por que alguns países podem possuir e outros não!? Qual é o fator de legitimidade!? É patente o maniqueísmo nas relações internacionais, e o caso iraniano demonstra bem essa verdade. Realmente, a comunidade internacional deve evitar que o Irã construa uma eventual bomba atômica; mas, igualmente, a comunidade internacional deve acelerar a destruição dos arsenais nucleares das grandes potências, o que tem ocorrido a passos lentíssimos.
Já o caso cubano parece que vai se solucionar somente quando a geração Castro passar... infelizmente.
Paz perpétua
Por Rubens Ricupero
Amanhã completa o Brasil 140 anos de paz ininterrupta com seus dez vizinhos, que já foram 11 no passado. O 1º de março original marcava o fim da Guerra do Paraguai nesse dia de 1870 (morte de Francisco Solano López).
O fato é notável, sem precedentes nem paralelos. Desconheço um grande país com tantos vizinhos com igual tradição de paz. Basta olhar para a história da Rússia, da China, da Índia, da Alemanha, da França, países de muita vizinhança. Ou para os Estados Unidos, de poucos vizinhos, mas em situação oposta à nossa: vivem em estado de guerra permanente.
Uma das consequências de quase um século e meio de paz é que se apagou no inconsciente coletivo a mais vaga lembrança das ameaças externas. Isso explica por que se mostra tão difícil convencer os brasileiros de que o país necessita gastar fortunas em armamentos dispendiosos. Não é à toa que dos quatro Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) ou dos cinco "países-monstros" -aqueles que combinam território continental com população gigantesca-, isto é, os quatro Brics e os Estados Unidos, o Brasil é o único que não é nem potência nuclear nem, a rigor, potência militar convencional.
Não nascemos assim. Logo depois da Independência, tivemos a guerra contra a Argentina devido à incorporação da Cisplatina, o atual Uruguai. Após 1850, foram diversas as intervenções brasileiras nos países platinos, culminando com a "maldita" Guerra do Paraguai, que, no dizer do barão de Cotegipe, atrasou-nos 50 anos. Como escapamos dessa sina?
Os diplomatas do passado seguiram caminho simples, no fundo com três metas:
1ª) em vez de perder tempo com diplomacia sem objetividade, protagônica e mirabolante, resolveram por negociações, de modo paciente e sistemático, como fez o barão do Rio Branco, todas as questões de limites ou outras pendentes;
2ª) defenderam os direitos e os interesses do Brasil com firmeza e fé na única ideologia que se lhes pode atribuir, a da confiança não na força ou no poder mas no Direito internacional;
3ª) obedeceram de forma estrita ao princípio de não ingerência em assuntos de terceiros.
Os que hoje pensam que esses princípios são obsoletos e devem ser substituídos por diplomacia intervencionista e ideológica enganam-se duplamente. Velha era a tendência de meter-se na casa alheia, que nos valeu guerras, ódios e ressentimentos dos que pretendíamos "redimir". Ao usar a Embaixada do Brasil em Honduras como santuário de "putsch" gorado contra autoridades locais, ao querer ditar à Colômbia o que é melhor para sua segurança, voltamos à perigosa política das ingerências.
Além de pôr em risco as bases de 140 anos de paz, a seletividade ideológica compromete a coerência na defesa de princípios. Como se pode condenar um golpe de opereta como o de Honduras e oferecer legitimidade a regimes onde presos políticos morrem em greve de fome ou que negam o Holocausto e mandam enforcar opositores?
É por isso que amanhã, data também do bicentenário de Chopin, ao ouvir os Noturnos que embalaram a agonia do poeta, deveríamos meditar a lição de Rio Branco: "O Brasil nada mais tem a fazer na vida interna das nações vizinhas (...) o Brasil do futuro há de continuar a confiar acima de tudo na força do Direito e (...) a conquistar a consideração e o afeto de todos os povos vizinhos em cuja vida interna se absterá de intervir".
Meus comentários:
Comentar alguma coisa escrita por Ricupero é sempre um desafio. Diplomata de carreira, Ricupero tem uma exitosa trajetória no Ministério das Relações Exteriores, além de ser articulista primoroso e intelectual refinado. Dito isso, discordar de alguma temática que tenha guarida no pensamento do autor é sempre correr o risco de caminhar entre o nonsense e o opróbrio.
Creio, contudo, que seja possível rever alguns pontos abordados no texto pelo autor. Como boa parte dos quadros mais antigos do Itamaraty, Ricupero parece estar na ala mais conservadora do Ministério, que advoga uma política externa mais discreta e menos atuante nos temas internacionais mais espinhosos. Demais, no artigo mencionado, o autor parece mais idealista do que realista. Acreditar, hoje, unicamente no Direito Internacional, e desconsiderar o poder político ou, até mesmo, nos casos mais extremos, o poder persuasivo-coercitivo das armas, não seria outra coisa senão ingenuidade – o que não acredito, em absoluto, que seja uma característica do nosso eminente autor. Deixem-me, caros leitores, antes que as más línguas o digam, evidenciar que não defendo o direito das armas, o poder da força; apenas escrevo a obviedade que é a existência de tal prática, como bem podemos ver na ação norte-americana no Iraque.
Em minhas leituras sobre política exterior do Brasil, nunca compreendi ao certo porque alguns autores advogam a favor do absenteísmo na política externa. Nas análises históricas das relações internacionais, sempre se vê críticas sobre o isolamento dos EUA no cenário internacional após a primeira Guerra Mundial, que é considerado até mesmo uma das causas da segunda Grande Guerra. Creio ser natural que grandes atores tenham os papéis mais relevantes no teatro político global. Na minha opinião, defender o absenteísmo no próprio continente é o típico “complexo de vira-latas”, como já dizia Nelson Rodrigues. Alguém conseguiria imaginar uma solução política para o caso norte-coreano sem a interferência chinesa?! Seria possível alguma ação de qualquer natureza – política, militar ou econômica – nos Bálcãs, sem a benção russa?! Logo, acredito também ser natural que, em qualquer temática continental, o Brasil tome conhecimento e atue como ator de relevo, juntamente com os EUA. No caso hondurenho, o governo brasileiro agiu – o que desagradou alguns internacionalistas puritanos, que chegaram a falar em intervencionismo. Ora, a América Central tem um “histórico de golpes, perturbações políticas, insatisfação social e de violação dos direitos humanos”, como bem escreveu Marco Aurélio Garcia na revista Política Externa de dez/jan/fev. Abandonar os hondurenhos poderia abrir precedentes para outras ações antidemocráticas na região, que é área de interesse para a política externa brasileira, como evidencia a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti, liderada pelo Brasil.
Os casos cubano e iraniano, frequentemente aventados para evidenciar uma eventual seleção ideológica da política externa do governo Lula, merecem a devida dose de realismo. De fato, os dois regimes cometem crimes na área de direitos humanos; isso é inegável. Trata-se de matéria sensível a nosso País, haja vista o respeito aos direitos humanos ser matéria constitucional. Contudo, assim como não nos pronunciamos sobre tal temática em Cuba ou no Irã, também não nos pronunciamos sobre a violação dos direitos humanos na prisão norte-americana de Guantánamo. Demais, é bastante provável que Celso Amorim esteja certo ao dizer - não nestas exatas palavras, mas com este sentido – que, caso o Brasil queira se reunir somente com os virtuosos, talvez não haja com quem se reunir. Com efeito, muitos países violam os direitos humanos, o que não significa haver um “placé” para novas violações. Este blogueiro não pretende dizer que um erro justifica outro erro, de forma alguma. Entretanto, negar que violações aos direitos humanos ocorram em várias partes do mundo, inclusive no mundo ocidental, é outra ingenuidade.
Por último, é possível defender a postura brasileira de diálogo com Cuba e com o Irã. Os EUA foram bastante seletivos ao longo do tempo sobre a temática nuclear. Permitiram que Israel, Índia a Paquistão tivessem acesso a tecnologias sensíveis, e agora querem impedir que o Irã consiga enriquecer urânio a níveis mais elevados. Ora, isso não é a política dos “dois pesos, duas medidas”, pela qual o Brasil é por vezes acusado!? Este blogueiro defende o desarmamento nuclear sem quaisquer exceções. Mas por que alguns países podem possuir e outros não!? Qual é o fator de legitimidade!? É patente o maniqueísmo nas relações internacionais, e o caso iraniano demonstra bem essa verdade. Realmente, a comunidade internacional deve evitar que o Irã construa uma eventual bomba atômica; mas, igualmente, a comunidade internacional deve acelerar a destruição dos arsenais nucleares das grandes potências, o que tem ocorrido a passos lentíssimos.
Já o caso cubano parece que vai se solucionar somente quando a geração Castro passar... infelizmente.
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